Em 2016, o repasse orçamentário destinado a políticas federais para pautas de mulheres, população negra e direitos humanos foi reduzido em 35% pelo governo federal. Enquanto em 2015 esse valor correspondia a R$ 95.263.006,89 do orçamento público, no último ano, o montante passou a R$ 61.842.623,05.
O levantamento em questão foi realizado pelo site Poder 360 e levou em consideração dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que realiza o controle do orçamento nacional. Os dados puderam ser consultados através da ferramenta SIGA Brasil, do Senado Federal.
Para fins da análise, foram consideradas as 15 principais ações dessa área que, em 2015, foram destinatárias da maior parte do orçamento. Entre elas estão, por exemplo, as Casas da Mulher Brasileira, centros relevantes por promoverem o acesso aos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, o empoderamento feminino e a autonomia econômica das mulheres. Em 2015, elas receberam R$ 27,6 milhões, já em 2016 esse valor foi reduzido para R$ 15,6 milhões.
No mesmo caminho da redução, as ações voltadas ao reconhecimento e indenização de populações quilombolas receberam R$4,16 milhões a menos do governo federal — de R$ 15,06 milhões em 2015, para R$ 10,9 milhões em 2016. Ações de enfrentamento ao racismo também: enquanto em 2015 foram destinatárias de R$ 4,1 milhões, no último ano o repasse foi de R$ 2,3 milhões.
Os valores calculados não levam em conta os gastos com salários de servidores nem outros custos administrativos, como o aluguel de imóveis e o cálculo não considera a inflação do período.
O único ponto fora da curva se trata do programa Disque Direitos Humanos, que funciona como um canal para denúncias de violação de direitos humanos. A verba para o programa passou de R$ 19,3 milhões em 2015 para R$ 24,2 milhões em 2016. Parte substancial desse valor — R$18,2 milhões — foi reservado antes do início da gestão de Michel Temer (PMDB), ainda em fevereiro.
Gestão Temer
Os dados que comprovam a queda do repasse remetem à forma como a pauta dos direitos humanos é trabalhada pelo atual governo. Entre as principais críticas feitas à gestão Temer, está o fato de, logo que assumiu a Presidência — maio deste ano —, o político ter extinto, entre outros, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Criado em outubro de 2015 pela então Presidenta Dilma Rousseff (PT), o ministério unia, em uma mesma pasta, três secretarias: a de Direitos Humanos (SDH), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de polÍticas para Mulheres (SPM).
Com as mudanças promovidas por Temer e seus aliados, essas Secretarias são, hoje, parte da estrutura e responsabilidade do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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