Temer tenta convencer que direitos conquistados seriam "privilégios"
Tendo como patrono o professor Paulo Freire, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país se reúnem, em Brasília, para o 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos próximos dias.
O Congresso acontece em um dos momentos mais críticos para a educação pública em nosso país. O ano de 2016 deixou como saldo além da ruptura democrática - através de um golpe de estado parlamentar -, a aprovação do congelamento dos investimentos em educação e em outras áreas, por 20 anos, o fim dos royalties do pré-sal para investimentos na área, a aprovação na Câmara dos Deputados da primeira reforma da educação, por meio da Medida Provisória 746.
O Plano Nacional de Educação, construído em diálogo com a sociedade brasileira, não serve de referência para a nova equipe do Ministério da Educação, que tem como um de suas referências o ator Alexandre Frota.
A universidade pública enfrenta um processo que a levará, se os planos do governo golpista se concretizarem, a diminuição de vagas, ao seu encolhimento e à privatização.
O ano de 2016 encerrou um ciclo de negociações no setor público. O governo golpista não se interessa pelo o que pensa o professor e a forma como impôs a Medida Provisória 746 demonstrou a sua indisposição ao diálogo. Sua origem já nos aponta que não haverá diálogos. É um governo sem votos! Está rasgando a Constituição de 1988 e a CLT sem que o povo tenha votado nessa plataforma de governo. Essa foi a agenda derrotada em 2014. O povo escolheu o contrário das medidas de retirada de direitos em curso neste momento.
O ano de 2017 começa com duas pesadas agendas de retrocesso: a reforma da previdência e a reforma trabalhista. O governo Michel Temer pretende atacar a profissão docente de tal forma a impor 49 anos de sala de aula para se adquirir o direito à aposentadoria e não será com salário integral.
Temer tenta convencer a sociedade de que direitos conquistados seriam "privilégios" e é preciso ter "alguém" que os enfrente e os retire. Não demorará a atacar a política do Piso Salarial Profissional Nacional, instituída pela Lei federal 11.738/08. Mas os privilégios daqueles que lucram com a dívida pública e sonegam impostos não serão atacados. Esse é o governo do grande capital.
Serão mais de 2.000 delegados e delegadas no Congresso da CNTE, vindos de todos os cantos do país. Eles e elas terão a tarefa de pensar um plano de lutas que enfrente está onda de retrocessos. Retrocessos, esses, que também atingirão estados e municípios com o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais.
É preciso também resignificar a nossa disputa no chão da escola. O fascismo, a homofobia e o racismo estão lá dentro e, muitas vezes, defendidos por colegas de profissão. A verdade é que estamos perdendo essa disputa. O discurso da negação da política, tão importante ao fascismo, está presente em muitas salas dos professores.
Há algum tempo digo que os mesmos métodos de luta utilizados no último período não serão suficientes para o enfrentamento a esta conjuntura. Não adianta a nossa cordialidade enquanto eles nos tiram tudo. E não adianta conversarmos conosco mesmos nas bolhas que criamos achando que o mundo se resume ao que está em nosso entorno.
Ou chamamos todo mundo; ou a escola e, com ela, seus profissionais deixarão de existir como lugar público, inclusivo, democrático e laico. A tarefa não é pequena, mas é necessária e urgente. É hora de desobedecer ao sistema, ou do contrário ele nos eliminará.
Beatriz Cerqueira é coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG.
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