A ação da Polícia Militar na região da Cracolândia na noite desta terça (17), com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para dispersar os usuários de drogas da região, reacende o debate sobre as políticas a serem adotadas em âmbito municipal e estadual com as pessoas nesta situação de marginalização social.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, afirmou que, em todo mês de janeiro, há um conflito na região da Cracolândia envolvendo a Polícia Militar.
"A leitura que eu faço é a de que é sempre um acerto, alguma coisa que eles estão devendo para a polícia", diz. O padre afirma que os confrontos frequentes fazem parte de respostas da polícia em função de possíveis não pagamentos da taxa que dependentes e traficantes da região pagam a agentes do estado — em nível municipal e estadual — para continuarem no local.
"Me lembra o Congresso Nacional: sempre que alguém não votou certo ou que o favor não foi feito, tem uma rebelião na base do governo. É o esquema de corrupção. É o 'mensalão da Cracolândia' que gera o confronto", compara o padre.
Justificativas
Para justificar a ação da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse, em nota, que a PM informa que tudo começou porque policiais "intervieram em uma briga entre habitantes da Cracolândia e pessoas que participavam de um culto".
A organização ainda alega que, no local, eles foram hostilizados com objetos por um grupo de pessoas que também depredou uma base da PM e uma viatura da GCM, e que, durante a confusão, uma das pessoas atirou um coquetel molotov que explodiu e feriu um policial.
De acordo com Luiz Antunes, que atua no movimento "A Craco Resiste" e chegou ao local logo após o início da ação da PM, muitos moradores relataram provocações que partiram dos policiais aos usuários de droga Ele conta que encontrou muitas pessoas feridas nas regiões das pernas e um senhor com grave ferimento na boca.
"Pude notar que foi uma ação desproporcional e totalmente descontrolada porque, além de a polícia agir com muita violência contra as pessoas que estavam no fluxo, a ação iniciou uma confusão sem nenhum motivo aparente", disse Luiz.
Ele também contou que, durante o movimento da Craco Resiste, os ativistas têm conversado frequentemente com pessoas que vivem na região da Cracolândia, e que são muitos os relatos de violência e abuso policial.
"Redenção"
A repressão policial colocou em discussão a oposição entre a política de redução de danos e promoção de direitos fundamentais fomentada pelo programa "De Braços Abertos", da gestão de Fernando Haddad (PT), e a política defendida por João Doria e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
No dia 10 de janeiro, o recém-eleito prefeito João Doria (PSDB), que já criticou publicamente o programa da administração anterior diversas vezes, anunciou o programa que colocará em prática para o combate ao consumo de drogas em São Paulo. Nomeado "Redenção", ele implementará ações que preveem a internação compulsória para tratamento de parte dos participantes.
A medida já tem sido amplamente questionada por especialistas da área da saúde e por defensores dos direitos humanos. Para a terapeuta ocupacional e coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Gallassi, o programa de João Doria, que incorpora políticas do programa estadual "Recomeço" da gestão Alckmin, vai na contramão das políticas de redução de danos do "De Braços Abertos".
Segundo Gallassi, o programa de Doria centraliza as medidas na abstinência dos usuários, enquanto o "De Braços Abertos" carregava a perspectiva de oferecer direitos fundamentais para as pessoas, como moradia, trabalho e cuidados de saúde.
No programa da gestão Haddad, o cuidado de saúde não se tratava apenas de pensar na abstinência como imediata, mas sim como um processo. O entendimento era de que, se essas pessoas acessam moradia, trabalho e cuidados de saúde, seriam capazes de melhorar a vida de uma maneira geral e, consequentemente, diminuir o uso de drogas, como explica a terapeuta ocupacional.
"A ação que aconteceu ontem na Cracolândia sinaliza para a gente que trabalha nessa área há muitos anos que o que ele [Doria] vem tentando fazer é imprimir, por meio da força policial, um controle sobre aquela área. É um absoluto retrocesso, porque, afinal, o que o De Braços Abertos e a gestão anterior tentaram fazer era justamente romper com essa ideia policialesca na Cracolândia e levar direitos para essas pessoas", afirma Gallassi.
Ela ainda argumenta que o retrocesso deste tipo de ação é duplo, pois além de retroceder em relação ao cuidado com as pessoas que usam drogas, usando a força policial, o governo corrobora para o inchaço das penitenciárias justamente em um momento de crise do sistema carcerário que, em partes, é provocado pela grande quantidade de pessoas presas por suposto tráfico de drogas.
"A força policial não trata as pessoas. O que trata é oferecer direitos que são fundamentais e que elas não gozam em suas vidas", completa.
O próprio nome do programa de Doria, "teológico", também chamou a atenção de Lancelotti. "Nós vivemos em um Estado laico. 'Redenção' é uma palavra teológica, dificilmente usada como uma palavra terapêutica ou psicossocial. Por que redenção?", questiona o padre.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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