Ao mesmo tempo em que tenta emplacar o discurso de utilização das Forças Armadas nos presídios, o governo federal vem engrossando o coro em torno do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no último dia 6, em meio à eclosão da crise do sistema penitenciário. Especialistas, entidades e secretários de segurança dos estados têm dito que as propostas combatem efeitos, e não as causas da crise.
Com previsão de início no dia 15 de fevereiro nas cidades de Natal, Porto Alegre e Aracaju, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como um dos pilares “a modernização do sistema penitenciário”. As metas colocadas pelo governo são de conseguir, até dezembro deste ano, informações completas e detalhadas de todos os presídios em tempo real e, até 2018, obter uma redução da superlotação em 15%.
Os conflitos ocorrem em vários estados, como Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Paraná e Minas Gerais, contabilizando 134 mortes. Segundo dados do Ministério da Justiça, o número já corresponde a 36% do total de mortes registradas em presídios ao longo de todo o ano de 2016.
Entre outras coisas, Temer tem dito que pretende construir cinco presídios federais de segurança máxima no espaço de um ano, sendo uma unidade em cada região do país.
Para o coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, Pe. Valdir João Silveira, a criação de novas unidades, por exemplo, tende a corroborar a lógica do crime.
“Expandir presídios significa fortalecer o crime organizado e a violência nas cidades. É uma medida que tem apelo, porque a população pede mais presídios, mas os dados mostram que, quanto mais se constrói, mais o problema se agrava. O Judiciário encarcera, mas não cuida”, critica o coordenador, cobrando também políticas de ressocialização.
Ele destaca ainda a preocupação com a quantidade de presos provisórios, que hoje é de cerca de 250 mil pessoas em todo o país, o correspondente a mais de 40% da população carcerária.
“Se levarmos em conta a presunção de inocência, podemos falar em prisão de inocentes, já que todo esse contingente não teve sentença condenatória”, destaca o ex-coordenador-geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (MJ) Victor Pimenta, em sintonia com a opinião da pastoral.
Entre outras coisas, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, tem dito à imprensa que pretende rever a situação dos presos provisórios, inclusive com mutirões de execução de penas.
Para Pimenta, que também é pesquisador do doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UnB), o recrutamento das Forças Armadas para atuação nos presídios pode ser considerado preocupante.
“Existem conhecimentos próprios de gestão prisional para a realização de revistas em celas e para lidar com as pessoas custodiadas, que as Forças Armadas não conhecem. Na prática, os militares vão se valer de seu repertório de atuação e para aquilo que são treinados, o que é temerário para o sistema prisional”, projeta.
O ex-coordenador teme que a medida alimente ainda mais a engrenagem da violência no sistema carcerário. “O resultado será a criação de um novo barril de pólvora, colocando em risco, no médio prazo, tanto a vida das pessoas presas quanto dos agentes penitenciários”, acredita Pimenta.
Juventude
Para Gabriel Medina, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude, o aumento do número de prisões também não ataca um dos problemas mais preocupantes que atravessam a crise penitenciária: o encarceramento de jovens.
“É uma iniciativa que vai ampliar o contingente de presos, e o Brasil já encarcera muito, encarcera mal e sem criar opções de ressocialização. Projetos de reinserção social dos detentos e medidas alternativas de pena, sobretudo pra jovens que cometeram pequenos delitos, seriam mais eficazes”, avalia Medina, que também foi secretário nacional de Juventude durante o governo Dilma.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 55% dos presos brasileiros têm idade entre 18 e 29 anos. O percentual é cerca de três vezes superior ao de jovens na população nacional, que corresponde a 18,9%. Alguns estados, como Amazonas e Pará, por exemplo, chegam a registrar mais de 60% de jovens na população carcerária.
“É muito assustador que o governo, ao mesmo tempo em que aprova um novo regime fiscal, com congelamento de gastos na educação, anuncie a construção de mais presídios. É um contrassenso diante da ideia de uma sociedade moderna, humana”, critica Medina.
Decreto
O decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios do país foi publicado nessa quarta-feira (18). A medida dá aos militares a permissão para inspecionar as dependências das unidades em busca de materiais de uso ilícito, como celulares, armas e drogas.
Cerca de mil homens devem compor as tropas designadas para atuar junto aos presídios e as vistorias começam dentro de 10 dias. A medida prevê um gasto inicial de cerca de R$ 10 milhões e será implantada conforme a demanda dos governos estaduais, que devem solicitar formalmente ao governo federal o envio das equipes.
Governo
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para tratar das críticas feitas nesta reportagem, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Com informações da Agência Brasil
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