Nos últimos anos, no Brasil, a política macroeconômica praticada por governos e defendida pelos grandes meios de comunicação tem como foco a redução do gasto público e o corte de direitos sociais. A aposta fundamental é de que, assim, seria possível “recuperar a confiança” dos empresários para que eles retomassem os investimentos e voltassem a empregar. Os indicadores econômicos do último período mostram que a estratégia fracassou. Para discutir esse assunto, o Brasil de Fato MG conversou com o economista Marco Aurélio Crocco, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Brasil de Fato - O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse, em dezembro de 2016, que o ajuste fiscal é necessário para retomar o crescimento econômico. Algo semelhante foi dito em janeiro de 2015 pelo então ministro Joaquim Levy. Porém, desde então, a crise tem se aprofundado, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego. O que deu errado nessa estratégia?
Marco Aurélio Crocco - Em primeiro lugar, temos que saber o que chamamos de ajuste fiscal. Que o Estado deve ter as suas contas minimamente compatíveis com as receitas e despesas é um fato que classifica uma boa gestão. Ter as contas equilibradas é um fator importante para um bom cenário. O problema é como você encara o orçamento (receita e despesa). O que tem se chamado de ajuste fiscal é olhar exclusivamente para o lado da despesa. O que não significa um orçamento equilibrado.
Você pode ter um orçamento equilibrado com uma arrecadação de impostos de 30% do PIB e um gasto governamental de 30% do PIB, da mesma forma que você pode ter um orçamento equilibrado com uma receita de 10% do PIB e com um gasto de 10% do PIB. O que há de diferente nessas duas situações? O tamanho de Estado e a qualidade da economia. É preciso separar essas duas coisas e é preciso ser muito claro: orçamento equilibrado é uma coisa, o tamanho do Estado e a qualidade da economia é outra coisa completamente diferente.
Se um Estado gasta 30% do PIB vai gastar mais em educação, saúde, ciência e tecnologia, programas sociais, do que um Estado que gasta 10% do PIB. É uma escolha que o governo faz ao definir a arrecadação. Um Estado que arrecada 30% do PIB gera uma economia saudável, que está gerando imposto. Temos que entender que a questão do déficit tem atrás de si uma discussão sobre qual Estado a sociedade brasileira quer: o Estado mínimo ou um Estado que atenda às outras demandas da sociedade.
Quando se aprova uma PEC que vai, em 20 anos, reduzir ou congelar o tamanho do Estado, sendo que todos os estudos indicam que o gasto estatal vai ser de 19% do PIB, esse vai ser um Estado do tamanho do Azerbaijão. É uma escolha. Por outro lado, como se consegue o equilíbrio? É possível cortar gastos ou aumentar receitas. Levy e Meirelles visaram exclusivamente o corte de gastos. E, aí, não estabilizou porque, com o Levy, foram cortados cerca de R$ 130 bilhões do orçamento. Zerou o jogo, não melhorou o déficit. Levy e Meirelles rezam pela mesma cartilha de que, se o governo cuidar do lado da despesa, o setor empresarial vai cuidar, por si só, do lado da receita e vai ativar a economia.
Se você quiser fazer uma discussão mais geral do Brasil, o que eu digo é o seguinte: economia não tem receita. Qualquer problema vai ter mais de uma solução. Só que nas soluções o que difere é quem ganha e quem perde, é uma escolha. O modelo atual de gestão escolheu que para enfrentar a inflação vai jogar a economia lá embaixo, gerar desemprego, aumentar a taxa de juros. Quem fica desempregado? O pobre. Quem ganha com o aumento das taxas de juros? Aqueles que têm renda suficiente para deixar o dinheiro parado e rodando. Foi feita uma escolha entre quem ganha e quem perde. É possível fazer um ajuste fiscal aumentando imposto, aumentando arrecadação. O Brasil cobra um imposto menor de aplicação financeira do que sobre o salário. O país escolheu que vai ajustar as contas com uma PEC que reduz gastos de educação e saúde, afetando a escola pública o SUS. Quem utiliza desses serviços? Os mais pobres, os mesmos que pagam o preço do desemprego. É técnica, mas há uma escolha por trás.
A discussão do déficit, então, não é suficiente para discutir modelo econômico.
Existem três coisas nessa questão. Primeiro, temos que entender que a discussão de ajuste fiscal não é sobre o valor do déficit, mas sobre o tipo de economia, de Estado. Dois, orçamento deve ser equilibrado? Deve. O problema é que o Meirelles, Levy e boa parte da ortodoxia brasileira entende que o problema é a despesa, e assim não cuidam da receita. E terceiro é a falácia de que a economia se movimenta se cuidar do orçamento, que isso vai fazer a confiança do empresário aumentar e que se ela aumentar o empresário investe. Isso é uma balela. Nesse receituário nem mais o Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita. O órgão já está revendo isso. Quando a economia está baixa, como hoje no Brasil, quem vai reverter essa expectativa? Tem que ser o Estado, gastando. Não apenas aumentando salário, mas investindo, fazendo obra. Isso dá uma certa rotatividade na economia e gera renda, emprego, que gera consumo. Alguém tem que quebrar esse ciclo.
Infelizmente, no Brasil, os economistas do campo da direita ou do campo mais conservador sofrem de uma indigência intelectual gritante. O mundo está mudando essa posição. No mês passado o Banco Central europeu determinou que tinham que ser criados estímulos à economia e eles estão lá desde 2008 tentando tirar o receituário dessa posição. Não conseguem. Temos que gastar, incentivar as pessoas voltarem a consumir, não basta só cortar.
“Temos que gastar, incentivar as pessoas voltarem a consumir, não basta só cortar”
É possível e desejável retomar o crescimento econômico sem distribuir renda, fortalecer o mercado interno e ampliar as políticas de proteção social?
A política econômica está, ao meu ver, completamente equivocada. Ela tem uma matriz equivocada, que é ver essa questão do ajuste como um elemento central de confiança para o empresariado investir. Isso não deu certo em nenhum país do mundo. A economia é cíclica: em algum momento, o estoque do empresariado, que pode estar grande, vai diminuir, a sociedade não para de consumir e aí eles voltam a gastar. A economia sempre vai ser cíclica. A política econômica tem o objetivo de fazer com que o crescimento seja o mais longo possível e a queda seja a menor possível.
Nós temos que ter mercado interno. O que faz uma economia crescer chama-se demanda, não é oferta. É possível flexibilizar o mercado de trabalho, diminuir o custo de contratação, tirar direitos para ficar mais barato, mas isso não gera mais emprego se não houver demanda. Pode até voltar a ter escravidão no país que, se isso não gerar aumento da demanda, nenhum empresário vai produzir. Você diminui o custo do trabalho e o que você consegue fazer, num primeiro momento, é aumentar a margem de lucro do empresário, mas não fazer com que ele empregue mais. O governo brasileiro diminui o custo para desempregar e o que isso interfere na demanda que o empresário tem que ter para investir? Política que melhora o lado da oferta não necessariamente gera crescimento. Você muda as condições de capital e trabalho dentro do processo produtivo, mas não gera demanda.
Isso pode, inclusive, prejudicar a geração de demanda...
Em um segundo momento, sim. Se você reduz um salário, você afeta o poder de consumo e afeta a demanda. O carro-chefe de qualquer economia chama-se investimento. Empresário não investe porque gosta do governo, ele investe quando tem expectativa de pegar o dinheiro dele, comprar insumo e mão de obra, vender e contratar com mais dinheiro do que começou. Para ter demanda, o Brasil tem que centrar sua política de mercado econômico no mercado interno. Temos 200 milhões de habitantes, mas não temos 200 milhões de consumidores. Além disso, uma estratégia de crescimento baseada na exportação é um equívoco. Se todos os países do mundo tiverem a mesma estratégia, quem vai comprar? A soma é zero. O mercado também se faz com política de distribuição de renda, inclusão e proteção social.
Bolsa Família, por exemplo, não é só uma política social. Isso tem que ficar muito claro e as pessoas não entendem. É uma política econômica. Porque o Bolsa Família são R$ 70 reais que você começa dando para um pai de família em extrema pobreza. Essa pessoa, quando recebe, gasta os R$ 70. É injeção na veia da economia. Para uma pessoa de extrema pobreza, a propensão a consumir é muito maior do que uma pessoa rica, que ganha R$ 10 mil e não vai gastar necessariamente esses R$ 10 mil. Ele poupa. O pobre vai pegar o dinheiro e vai gastar, comprar arroz, carne, biscoito. Aí, o dono da mercearia vai pensar “acabou” e vai comprar mais. Existe um estudo que diz que, a cada R$ 1 do Bolsa Família, você gera um impacto de R$ 1.75 no PIB. Além de ser um programa social, de cidadania, ele é um mecanismo econômico.
Os benefícios de longa duração, como os salários mínimos para pessoas com filhos com deficiência, não é bondade. É benefício que se está dando a uma pessoa pobre que vai consumir. A inclusão social é um elemento da economia. A economia no Nordeste cresceu muito no período do governo Dilma porque lá tem uma concentração de Bolsa Família. Benefícios sociais numa região pobre geram renda. Agora, também é possível ter crescimento sem distribuição de renda, sem inclusão social, mas vai gerar uma desigualdade social muito maior.
Acho que os programas sociais no Brasil foram extremamente estigmatizados pela classe média. Brasil não tem elite, tem rico, são duas coisas completamente diferentes. Elite tem projetos na sociedade, mas o rico só quer ir pra Miami. Hoje, nós temos um bando de gente que fica ganhando dinheiro às custas do rentismo, mas vive em Miami.
“Uma estratégia de crescimento baseada na exportação é um equívoco”
Parece difícil produzir elites fora de uma situação de competição regular...
Elite sempre vai ter. Uma sociedade extremamente igualitária eu acho difícil existir. As condições de reprodução não se dão igualmente, territorialmente. Na economia regional existe esse conceito de complementaridade, mas com diferenças mínimas, com dignidade, boa vida.
Trazendo essa discussão para Minas Gerais, por que o estado é um dos que mais sente o impacto da crise?
Minas tem uma característica, dada a sua estrutura produtiva, de que sempre quando a economia mundial e o Brasil crescem, o estado cresce mais do que a média brasileira. Mas quando entra em crise ele é o que mais cai. Porque Minas é muito especializada em commodities, a economia não é diversificada. A política macroeconômica rebate nos estados, se o Estado federal tem uma política econômica ruim, não é possível isolar um estado. Aliado a isso, há uma situação de crescimento vegetativo das despesas que vinha desde 2012. E tem o agravante de que Minas não é a União, que com déficit pode jogar título na rua e arrecadar dinheiro. O estado ou corta despesa ou deixa de pagar. O governo de Minas tem tentado preservar, através das suas empresas (BDMG, Cemig, etc.), investir para tentar manter um pouco do nível.
No período em que tivemos o superciclo dos commodities e a economia mineira esteve em uma situação de crescimento elevado, sobretudo por causa das exportações, que opções deixaram de ser feitas pelo estado de Minas para superar essa dependência?
Deixaram de fazer um programa de reestruturação produtiva violenta. Minas Gerais tem uma economia, um setor industrial do século passado. É baseado na mineração. A última grande transformação produzida por Minas Gerais foi nos anos 70 e 80. Tem ilhas de excelência. O estado poderia ter aproveitado esse super ciclo para fazer fundo de reestruturação, mas preferiu construir Cidade Administrativa, fazer um monte de centro de exposição... Fizeram uma opção completamente equivocada.
Minas tem uma contradição estrutural. Tem 20 ou 30% das universidades federais do Brasil. Se você junta isso com os institutos federais de educação, campos avançados, escolas agrícolas vinculadas a alguma universidade, universidades privadas, UEMG, percebe que no estado existem cerca de 200 espaços ou de produção de conhecimento ou de formação de mão de obra. Na semana passada, a UFMG bateu o recorde de patentes no Brasil. Aqui tem um crescimento científico muito elevado, engenharia assistida, biotecnologia, nanotecnologia, etc. uma produção de conhecimento muito grande, mas com uma estrutura produtiva do século passado. Minas Gerais tem o maior número de inscrição de alunos em engenharia e ciências da vida, mas tem a maior taxa de evasão de formandos do Brasil nessas áreas. Nós temos condições de fazer, mas não temos uma política que favorece isso. Não há uma política articulada para transformar esse potencial em produção.
“A política econômica tem o objetivo de fazer com que o crescimento seja o mais longo possível e a queda seja a menor possível”
Vamos falar um pouco do BDMG, que completa 55 anos em 2017. O banco surgiu nos anos 60 com o propósito de fazer com que Minas avançasse rumo à diversificação e industrialização. Qual o papel o banco tem cumprido nesse período na economia mineira?
O BDMG teve um papel fundamental para a economia mineira até o ano de 2002, quando mudou a administração. É um banco de desenvolvimento, é um braço de intervenção do Estado na economia. Mas só é possível um banco como esse funcionando bem se tiver um governo que acredita num banco de investimento, que acredita que o Estado tem alguma coisa a fazer na economia. Se achar que o Estado não tem papel na economia, que o mercado resolve tudo, não precisa de um banco de desenvolvimento.
Nesse sentido – e eu não estou fazendo juízo de valor, só constatando os fatos -, até 2003 todos os governos, de alguma forma, entendiam que o Estado tinha essa função de intervir, e o BDMG tinha sua função clara. Mas de 2003 até 2015, vimos uma gestão que não acreditava que o Estado tinha uma função na economia. Então, nesse período o BDMG diminuiu a sua função. Agora, com a gestão do Pimentel, volta-se a ter o entendimento que é necessária a intervenção do Estado e com isso o BDMG está recuperando a sua função.
Antes era um banco comum, que apoiava todos os setores, com ações divididas em micro, pequena, média e grande empresa. Mas no desenvolvimento é preciso ter intencionalidade. Queremos agora ter uns setores especiais, olhá-los de forma diferenciada. Existem setores estratégicos, inovação é fundamental, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento regional. O banco volta a ter intencionalidade, ele escolhe. Vamos atuar na economia criativa.
Edição: ---
