O rio Xingu e as comunidades tradicionais que vivem na região denominada Volta Grande serão novamente impactados por um grande empreendimento. Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação (LI) para empresa de extração de ouro Belo Sun Mineração, responsável pelo Projeto Volta Grande.
A mina será instalada no município Senador José Porfírio. A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A instalação está abaixo do eixo da barragem de Belo Monte, em uma área conhecida como Volta Grane do Xingu, local de moradia de muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária. A Licença Prévia (LP) do projeto iria vencer no dia 19 de fevereiro.
Belo Sun pretende extrair do subsolo do Xingu 600 toneladas de ouro, em 12 anos. O projeto prevê também a construção de uma barragem de rejeitos. A empresa é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco mercantil de capital privado que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.
Na manhã desta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) havia enviado uma recomendação à Semas, para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emitisse a licença de instalação do projeto Volta Grande, antes que fosse construído um “Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”, informa nota do MPF.
Impactos
O Plano de Vida serviria para a assegurar as condições de vida dos moradores que vivem na região, assim como a avaliação do que poderia acontecer após o início dos trabalhos da mineradora. A Volta Grande do Xingu, área onde a empresa Belo Sun pretende instalar a mina, é denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a 100 km de rio onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar as turbinas.
“A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil”, alerta o MPF.
O órgão, antes de enviar a recomendação à Semas, encaminhou um oficio ao Ibama questionando se os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos já haviam sido realizados. Contudo, a diretoria de licenciamento do Instituto informou que “não participou, nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.
O documento assinado pela procuradora da República Thais Santi, da região de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação de Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, informa que “diante da inércia constatada e do compromisso assumido em 11 de novembro de 2016, na presença do secretário de meio ambiente do Pará” o MPF irá convocar uma audiência pública, no dia 21 de março, para discutir um Plano de Vida para os moradores. O órgão também deu início a dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.
Povos Indígenas
A Semas considera que a questão indígena está resolvida, mas não é o que o que analisam organizações não governamentais e movimentos populares. Biviany Garzón, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a secretaria não cumpriu com o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
“A Semas do Pará tenta insistir que os impactos são localizados num raio inferior a 10km a partir da mina. E isso é impossível, porque mesmo depois da tragédia de Mariana, ninguém mais discutiu o raio de impacto de um eventual acidente numa barragem de rejeitos, o que pode provocar, até onde pode chegar”, disse.
O Territórios Indígena (TI) Paquiçamba está a 9,5km e o Arara da Volta Grande a 13km, da mina, mas a Semas fala que a área indígena mais próxima do projeto está a 12km e explica que a distância mínima para realização de estudo de componente indígena é de 10km e que “optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da Funai”.
Regularização Fundiária
O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa também está sendo questionado pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Nesta segunda-feira, (30), o órgão emitiu uma ação cautelar contra o Estado do Pará e a empresa Belo Sun pedindo suspensão do processo de licenciamento ambiental.
Segundo a defensora pública Andreia Barreto, a DPE questiona que a área do projeto Volta Grande está “subdimensionada”, e explica que a extensão informada do empreendimento é de 1.400 hectares. No entanto, a defensora revela que a Área Diretamente Afetada (ADA) nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Projeto Volta Grande é muito maior. No Cadastro Ambiental Rural (Car) da empresa, no entanto, foi informando uma extensão maior, de 2 mil hectares.
“Eles dizem que o projeto vai ser instalado numa área de 1.400 hectares, mas analisando o empreendimento, que é de grande porte, e sobretudo, com dados do próprio licenciamento ambiental, no nosso entendimento, essa área é muito maior que 1.400 hectares”, aponta.
De acordo com a ação cautelar, a empresa considerou como área do projeto apenas os espaços que abrangem maquinários e equipamentos que serão implantados e ignorou todo o restante das atividades que irão compor o empreendimento, como os locais de passagens de veículos pesados pelas estradas próximas de comunidades tradicionais e o fluxo de pessoas que irão para a área do projeto via terrestre e fluvial.
O documento ainda aponta que houve “compra ilegal de terras públicas federais pela Belo Sun Mineração Ltda” nas comunidades rurais da Vila Ressaca, Galo, Itatá e Ouro Verde. As famílias, segundo a ação, estão recebendo ameaças de despejo forçado. A empresa teria adquirido as terras de particulares e passado a “restringir a caça, pesca, garimpagem e acesso de pessoas, em áreas de uso comum à comunidade”.
Em outubro de 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em Senador José Porfírio e na ocasião, denunciou que a empresa Belo Sun estava comprando terras nas proximidades de forma irregular.
Outro ponto questionado pela ação é que a área do projeto Volta Grande está dentro da Gleba Ituna, destinada à moradia de famílias de baixa renda. Além dessa comunidade, a ação questiona outras localidades que foram excluídas do impacto direito do Estudos de Impactos Ambientais (EIA), como as comunidades Ilha da Fazenda e Itatá e aponta que que as elas “sofrerão todos os impactos, com detonações, fluxo populacional, risco de uso de cianeto, tráfegos de pessoas atraídas pelo empreendimento, indefinição de circulação com a abertura e fechamento de estrada”.
Na última terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Belo Sun Mineração Ltda para impedir a expedição da licença de instalação.
Nota
Por meio de nota, a empresa informou que atendeu todas as 37 condicionantes estabelecidas na licença prévia e esclarece que a delimitação da ADA permanece a mesma desde “a concepção do empreendimento e a emissão da Licença Prévia (LP) ”. A empresa informa que para determinação dos limites da ADA é aplicado metodologias científico-técnicas utilizadas em projetos de mineração.
Ainda segundo a nota, a empresa afirma que vem dialogando com as comunidades desde 2012, quando da realização de levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, sendo acompanhando por representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. E conclui que mantém informado os órgãos públicos relacionados ao tema sobre as fases do licenciamento ambiental do Projeto.
Edição: José Eduardo Bernardes
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