A Resolução 113/2017, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores da rede estadual, teve um resultado desastroso. Profissionais concursados, que chegaram antes das oito da manhã nos locais indicados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), foram atendidos quase vinte horas depois. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) precisou prestar socorro a uma educadora que passou mal enquanto aguardava na fila do colégio Yvone Pimentel, no Capão Raso, em Curitiba. No colégio estadual Prof. Brasílio Vicente de Castro, no CIC, a professora Maria de Fátima Girelli não resistiu a um infarto de miocárdio e morreu durante uma reunião para discutir o tema da redistribuição.
Conversei com dezenas de professores afetados por essa resolução na última semana. Estive no protesto pelo cumprimento da data-base na quarta-feira (1º), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Visitei colégios e acompanhei por algumas horas a angústia das filas para redistribuição de aulas na sexta (3).
Ouvi diferentes críticas ao novo sistema e ao governador Beto Richa (PSDB), e as mais frequentes são as seguintes:
Horas-atividade: A Seed reduziu em 2017 o número de horas-atividade semanais a que cada professor tem direito para preparar lições, corrigir provas e trabalhos. Como eles precisam estar mais horas em sala de aula, não há turmas para todos cumprirem sua carga horária. Faltam aulas, sobram professores.
Mudança da data: As matrículas dos estudantes terminaram, este ano, no dia 20 de janeiro. Até 2016, o fechamento das matrículas costumava ser em março. Como a Seed adiantou a data e muitos pais não se adaptaram ao novo calendário, o número de turmas diminuiu cerca de 10% em 2017 – o que tornou mais acirrada a “disputa” entre os professores.
Sistema lento: O software usado este ano na distribuição de aulas está em fase de testes. A média de atendimentos, em algumas escolas, é inferior a três por hora. Além de ser lento, o sistema costuma travar durante os atendimentos, e muitas das informações que ele levanta são confusas, equivocadas ou desatualizadas.
Estrutura e segurança: Em vários colégios, não havia mais que dois ou três computadores dedicados ao atendimento em cada sala, e isso também contribuiu para a lentidão do processo. Como as cantinas e lanchonetes das escolas estavam fechadas, alguns professores passaram mais de doze horas na fila sem se alimentar. Nos locais onde a distribuição durou até a madrugada, os educadores temiam pela segurança: havia viaturas estacionadas em frente ao colégio durante o dia, mas não durante a noite.
Duas listas: Em muitas escolas havia duas listas de chamada para atendimento – a primeira, para excedentes, e a segunda para os demais concursados –, mas todos chegaram no mesmo horário, a partir das sete e meia da manhã. Muitos dos que ficaram na fila desde cedo só começaram a ser chamados a partir das seis da tarde, porque tinham receio de deixar o local e perder a vez.
Faltou diálogo: A Resolução 113/2017 foi publicada e entrou em vigor no último dia 16 de janeiro, durante as férias escolares, o que para muitos professores foi encarado como uma medida arbitrária: a escolha da data seria uma estratégia para evitar o diálogo entre as partes.
Intransigência: Diante do tumulto registrado em muitas escolas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) pediu várias vezes a suspensão ou o adiamento dos horários de redistribuição, para que o sistema pudesse ser reorganizado. A Seed não atendeu a nenhum desses pedidos.
Aspecto punitivo: O artigo 39 da resolução determina que aulas extraordinárias não sejam atribuídas a professores que ficaram afastados por motivo de saúde por mais de 30 dias consecutivos. O Sindicato considera que isso "significa punir retroativamente o servidor, pelo fato de afastar-se da função para tratar de sua saúde e ainda impõe uma prática burocrática de emissão de laudo médico sem qualquer fundamento ou previsão legal".
Há quem diga que Beto Richa cultiva certo rancor contra a categoria desde o 29 de abril de 2015, e que a atitude desrespeitosa dos últimos dias seria parte de uma estratégia de retaliação. Mas isso quem afirma são os pessimistas – quase todos, a esta altura. Os otimistas preferem acreditar que o governador é apenas incompetente.
* Daniel Giovanaz é jornalista do Brasil de Fato Paraná.
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