A cassação da chapa Pezão/ Dornelles aumenta ainda mais as tensões no Rio de Janeiro. Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votaram nesta quarta-feira (8) pela cassação da chapa em função de "abuso de poder econômico" e apontaram que eleições diretas devem ser convocadas. A palavra final sobre a saída dos dois será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Brasil de Fato, o integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), Ary Girota, avalia que a saída do governador Luiz Fernando Pezão pode estar próxima. "As provas apresentadas foram robustas, devemos esperar para os próximos dias a queda do governo Pezão. Ele não tem mais credibilidade para seguir adiante, o único caminho é os deputados destituí-lo através de um impeachment ou acatando a decisão do TSE". A ação votada no TRE foi uma iniciativa do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) em 2014.
O Muspe já entrou com quatro pedidos de impeachment com base em descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 13 de janeiro. "Essa cassação da chapa Pezão/Dornelles confirma a ilegalidade e a imoralidade de um governo que dilapidou os cofres públicos para se manter no poder. Entramos com o pedido de impeachment porque Pezão, baseado em uma manobra política, tenta mudar a LRF a seu favor com a chancela e apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa contrair novos empréstimos", afirma Girota, que é servidor da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
É neste contexto que a Alerj, nesta quinta-feira (9), inicia as discussões para votação da proposta do governo Pezão de privatizar a Cedae, única empresa pública fluminense que apresenta lucro. A proposta de privatização é uma exigência do governo não eleito de Michel Temer (PMDB) para liberar empréstimo ao Estado para que os salários de servidores sejam quitados. Até hoje uma parte dos trabalhadores não recebeu o 13o salário. A privatização da Cedae é apenas uma das medidas propostas por Pezão e fazem parte do chamado "pacote de maldades".
Após a divulgação da cassação, até mesmo o presidente da Alerj Jorge Picciani (PMDB) admitiu que o pedido de impeachment de Pezão ganha força e que o governo está cada vez mais enfraquecido. "Evidentemente que um enfraquecimento político é mais um ingrediente político nessa grave crise que enfrenta o Rio de Janeiro", reconheceu.
Esquema envolve Cabral, Pezão e Picciani
Segundo Rodrigo Marcelino, da Frente Brasil Popular, a decisão dos desembargadores do TRE-RJ que cassou os mandatos Pezão e Dornelles se baseou no comprovado abuso do poder econômico. "De Cabral a Pezão, empreiteiras, empresas de ônibus, gráficas, joalherias, concessionárias de serviços públicos, enfim, grandes empresas sempre contaram com o PMDB no executivo - e também no legislativo, pois, na Alerj, Picciani sempre foi o fiador e principal articulador desses governos - para obter vantagens financeiras, para realizar seus negócios escusos", afirma Marcelino, que faz parte da Consulta Popular.
No final do ano passado, o Psol reuniu assinaturas e protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) justamente para abrir a caixa preta das isenções fiscais nos governos do PMDB. Cabe ao presidente da casa, Jorge Picciani, instalar a comissão para que os trabalhos sejam iniciados neste ano. "O atual sistema político brasileiro cria mecanismos em que governantes e parlamentares concedem vantagens milionárias a esses grandes empresários, em troca de recursos doados ilegalmente para as campanhas eleitorais. Foi assim com Eduardo Cunha, segundo delações de executivos de certa empreiteira, foi assim com Temer, é assim com Pezão", explica Marcelino.
Para Marcelino, somente a cassação de Pezão e Dornelles não serão suficientes para enfrentar a grave crise no Rio de Janeiro. "Pezão deve ser cassado, mas isso é apenas a ponta do iceberg. Devemos ir mais fundo, devemos atacar os interesses econômicos que elegem os cabrais, pezões e cunhas da vida, que promovem os golpes dados por Michel Temer e sua trupe. Enquanto isso não acontecer, as contas públicas sempre ficarão no vermelho e quem pagará a conta serão os servidores públicos e, principalmente, a população, que têm seus direitos atacados e privatizados", finaliza.
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