O advogado e ministro licenciado de Justiça e Segurança Pública Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), continua se destacando pela movimentação indiscreta para garantir apoio à sua indicação. Depois de chamar atenção por ir, durante dois dias consecutivos, ao Senado visitar parlamentares e líderes que vão atuar em sua sabatina (o que em geral os candidatos ao STF costumam fazer com certa discrição), Moraes participou de reunião informal com parlamentares, uma espécie de "ensaio" da sabatina à qual será submetido, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), no lago Paranoá, em Brasília. Nesta semana, Moraes também foi acusado de ter plagiado um jurista espanhol num dos seus livros.
Ontem, Moraes afirmou que pretende visitar todos os senadores e não apenas os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde será realizada a sabatina, inicialmente prevista para o próximo dia 22.
Caso cumpra o prometido, conforme avaliou um magistrado, ele pode ficar conhecido não apenas como um dos primeiros ministros do STF que adotou um comportamento diferente do demonstrado pelos demais colegas quando estiveram na mesma posição, mas também, como o que tem demonstrado maior exposição pública na busca pelo cargo. “Ele será, sem dúvida, um dos que possuem mais cara de pau dentro do colegiado”, ironizou esse magistrado, também integrante de uma corte superior.
O barco de Wilder Morais, que chama a atenção pela sua ostentação, fica ancorado no Lago Sul, região nobre do Distrito Federal, e tem como nome Chalana Champagne. É chamado entre senadores e servidores do Senado de “casa flutuante” porque, além de ser onde mora o parlamentar goiano, costuma ter vários empregados à disposição e funcionamento diuturno para a realização de reuniões de políticos da base aliada do governo, mesmo sem a presença do proprietário – que nunca se furta de oferecer o espaço para os amigos.
O Chalana Champagne foi usado para que, na noite de terça-feira (7), os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG) se encontrassem com o ministro licenciado do Executivo para tirar dúvidas e orientá-lo sobre como ele poderia se posicionar melhor nas perguntas a serem feitas pela oposição. Principalmente, em relação às informações de que ele teria um suposto envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Até hoje, Moraes afirma que sua vinculação foi mencionada erroneamente pelo fato de ter trabalhado como advogado de uma cooperativa que, depois, foi acusada de ter lavado dinheiro para o PCC, o que segundo ele teria sido negado em juízo posteriormente.
A “falsa sabatina” ou “aula” preparatória para a sabatina, conforme informações de alguns dos parlamentares que participaram do encontro, também teria incluído temas sobre os quais Alexandre de Moraes pode ser instado a se manifestar no Senado, no dia “D”. Como sua posição em relação à legalização de drogas, por exemplo, à prisão de condenados já na segunda instância e sobre a Operação Lava Jato em si.
‘Treinamento’
Na opinião de muitos parlamentares, o “treinamento” feito com Alexandre de Moraes mostrou falta de ética por parte dos senadores e deu mais um sinal claro de suspeição do advogado e ministro licenciado para o cargo, para o qual foi indicado pelo presidente Michel Temer na última semana. Além de mostrar certo caráter de “inconveniência de gestos” por parte dele.
Poucos dias atrás, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também afirmou que via a indicação de Moraes para a mais alta corte do país como uma forma de o Executivo “manipular o resultado da Operação Lava Jato”. Uma vez que, se assumir o cargo que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro, Moraes será o revisor do processo no plenário do Supremo.
“Ele vai para o STF com o claro propósito de tentar barrar condenações contra os ministros e até o próprio presidente golpista, todos citados em inúmeras denúncias nas delações dos executivos da Odebrecht”, acusou a senadora.
Como se não bastassem todas as dúvidas e questionamentos em torno da indicação do ministro, ontem foi denunciado que no livro intitulado Direitos Humanos Fundamentais, de sua autoria, Alexandre de Moraes reproduziu trechos de outra obra, do jurista espanhol Rubio Llorente. Moraes não se manifestou a respeito, mas alguns colegas disseram que o trecho citado por ele faz parte do resultado de várias decisões que constam em processos de tribunais espanhóis apresentados pelo jurista – o que pode levar ao entendimento de que se trata de informações de domínio público.
A viúva de Llorente, no entanto, a filóloga Felicia de Casas, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que considera o que houve como “plágio” e chama o episódio de “lamentável”.
Consciência jurídica
Na última quarta-feira (8), a Comissão Executiva Nacional do PT destacou, em nota, que a indicação do ministro licenciado representa “um profundo desrespeito à consciência jurídica do país e ao espírito republicano que deve reger esse tipo de indicação”. De acordo ainda com os petistas, a atuação de Moraes como ministro da Justiça tornou evidentes “seu despreparo, seu desprezo pelas instituições e sua parcialidade”.
A oposição ao governo Temer, como um todo, já fez discursos inflamados nos plenários da Câmara e do Senado, destacando que este primeiro momento dos trabalhos do Legislativo por parte do grupo será no sentido de rejeitar a condução de Moraes ao tribunal. Mas apesar das denúncias e reprovações à sua conduta, num meio em que os indicados a cargos no STF procuram ser cada vez mais discretos, Alexandre de Moraes tem dado sinais de que continuará com sua empreitada.
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