Olhando para o futuro das próximas eleições gerais no Equador, marcadas para 19 de fevereiro, oito partidos políticos competem para colocar o próximo presidente do Equador. Atrás de campanhas vazias e alguns slogans que facilmente mediatizam, há um conjunto de propostas políticas, sociais e econômicas que são cruciais para a visão que tem cada um dos candidatos para o futuro do Equador.
Em seguida, conheça as principais propostas de Lenin Moreno (Movimento Aliança País), Cynthia Viteri (Partido Social Cristão) e Guillermo Lasso (CREO - SUMA), que ocupam os três primeiros lugares nas pesquisas. Todas as pesquisas dão o primeiro lugar para Moreno; os outros dois estão disputando o segundo lugar.
Político
No programa de governo do Moreno, dois conceitos são fundamentais: o papel da sociedade contra o papel do Estado, e a necessidade de estabelecer uma democracia radical. No primeiro caso, a maior politização da sociedade é única garantia de que quaisquer mudanças programáticas feitas pela Revolução Cidadã (nome do processo liderado pelo atual governo do Movimento Aliança Pais) não sejam passageiras. A irreversibilidade do processo depende apenas de uma sociedade consciente dos seus direitos e da importância de suas lutas históricas.
A este respeito, muita ênfase é colocada sobre o território, sobre "ouvir as pessoas". Enquanto isso, o segundo eixo levanta a radicalização da democracia, ou seja, governar os mercados, colocando a economia a serviço dos cidadãos, além de incentivar mecanismos de participação cidadã para que as pessoas possam participar melhor do governo.
Para os candidatos da oposição, política basicamente se resume a uma crítica: o tamanho excessivo do governo e a necessidade de racionalização administrativa do setor público. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Equador é o segundo país com o menor percentual de funcionários públicos na região [1], e 97% dos funcionários públicos estão concentrados no sector da educação e da saúde. Por isso, a redução sugerida por Lasso e Viteri iria reduzir o número de médicos e professores.
Sob a premissa de racionalização do sector público, os candidatos da oposição levantaram a eliminação de diversas instituições públicas. No caso de Lasso, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (SENESCYT) e o Conselho Cidadão de Participação e Controle Social (CPCCS); no de Viteri, o Conselho Cidadão de Participação e Controle Social.
Outro ponto é a revogação da Lei das Comunicações, em vigor desde 2014, que visa consolidar um sistema de comunicação mais equilibrado respeito aos atores, pluralidade e programação [2]. Antes de 2008, a atribuição de frequências de rádio e do espectro de radiofrequências de televisão era guiada por irregularidades e deficiências, assim um dos principais pontos estabelecidos pela lei é a distribuição equitativa do espectro de frequências de rádio: 33% para a mídia pública, 33% para mídia privada e 34% para mídia comunitária. Moreno é o único candidato que atenta para a necessidade de avançar na democratização do acesso às frequências e evitar o monopólio da posse dos meios de comunicação. Por outro lado, Lasso favorece suspender a atribuição de frequências por concurso.
Com o cavalo de Tróia da "liberdade de expressão", os candidatos da oposição têm curvou-se para as decisões da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que classifica a lei como o "pior lei mordaça de América" [3] e insistir na revogação da lei como uma forma de garantir a liberdade de expressão, como no caso de Viteri.
A questão da corrupção, outro dos setores privilegiados pela oposição latino-americana contra os governos progressistas, penetrou profundamente na campanha. No caso de Viteri, afirma categoricamente que irá enviar todos os corruptos para a cadeia de três maneiras: recuperar comissões de corrupção e fundir-se com comissões internacionais que permitam a contratos transparentes a nível nacional, existência de uma proibição civil, em cada um das empresas que estão relacionados com atos específicos de corrupção e apontando especificamente para cada um dos envolvidos [4].
Lasso diz que iniciará uma comissão de inquérito e terá as contas abertas ao escrutínio público. É de salientar que, apesar de suas declarações contra o vice-presidente Jorge Glas sobre a questão da Petroecuador, que afirmou que "não têm apenas endividado o país, mas também se beneficiaram pessoalmente por esses fundos "[5], Lasso permaneceu em silêncio quanto ao escândalo da Odebrecht, que espirrou o prefeito de Quito, Mauricio Rodas, com quem Lasso tem uma aliança desde outubro. Questionado sobre o assunto, ele só respondeu que "o movimento CREO tem uma aliança com o movimento SUMA, não com o Município (Quito) nem com o prefeito" [6].
Os candidatos também propõem um referendo com o objetivo de restaurar a democracia e a independência dos poderes. Lasso tem a intenção de permitir que a população se pronuncie sobre algumas alterações na Constituição.
Economia
O programa do governo de Viteri inclui 16 propostas relacionadas à redução dos gastos públicos improdutivos, gerando a estabilidade fiscal, eliminação de restrições à importação, autonomia na independência do Banco Central, taxas de juros de acordo com a liquidez, subscrição de um acordo comercial com os Estados Unidos, bem como na Ásia e na Europa, além de promover a entrada de bancos estrangeiros.
Uma questão que particularmente se destaca é a sua fórmula de aumentar os salários, reduzindo os custos de produção. Algo que, na prática, raramente funciona, porque as poupanças nos custos de produção significa maiores lucros para o empregador, e os benefícios não são necessariamente transferidos para os empregados.
Em relação aos impostos, na última década, aumentou a arrecadação a US$ 110.511 milhões, valor que equivale de 50% a 60% do orçamento do Estado e é destinado principalmente para financiar obras públicas e investimentos sociais. Os impostos são aqueles que suportam a infraestrutura, saúde, educação e segurança. Se a receita fiscal diminui, haverá necessariamente um ajuste no investimento [7]. Além disso, o Equador é o segundo país do continente com a carga fiscal mais baixa para as empresas [8].
Lasso e Viteri concordam com a ideia de eliminar impostos, entre os quais o escoamento de imposto de divisas, terras agrícolas, imposto verde, operação de veículos, espetáculos públicos, redução do imposto de renda, eliminação de sobretaxas tarifárias e restrições às importações. Uma coisa a notar é que estes impostos não cobrem o total do custo da população equatoriana, mas se destinam a beneficiar os setores de atividade bancária e exportadores. Claramente, um benefício pessoal em detrimento da maioria.
De frente para a questão de como terá recursos financeiros para gerir o Estado, Lasso argumenta que solicitará à iniciativa privada local e internacional, capaz de substituir o setor de investimento do governo nacional.
Nesta matéria, Moreno favorece um clima de estabilidade tributaria, embora reconheça ser necessário rever alguns impostos de forma responsável. Para o candidato da Revolução Cidadã, não há maneira de segurar um sistema público de garantias de direitos sociais senão com a soberania fiscal. Para Moreno, temos de continuar a melhorar a matriz de impostos atual para o sistema a ser cada vez mais progressivo e eficiente.
Os candidatos também estão concentrados na geração de emprego. Viteri oferece recrutamento livre de trabalhadores, ou seja, o empregado e o empregador podem escolher o número de horas, dias ou meses de trabalho. Isto significa flexibilização de volta ao velho paradigma que fez tanto dano no passado.
Enquanto isso, Lasso quer refinar o padrão de contrato sazonal e por tarefa. Vale a pena notar que a eliminação de contratos por hora é uma das grandes conquistas em matéria de trabalho da Revolução Cidadã. Anteriormente, os trabalhadores não tinham estabilidade e até se chegava a pagar menos do que o salário-base em violação dos direitos dos trabalhadores. Esta é outra medida dos setores da oposição que acaba favorecendo o setor empresarial.
A proposta de Lasso é chegar a 1 milhão de empregos em quatro anos mediante a revogação do impostos, a criação de zonas francas e a atração de investimentos estrangeiros. Sobre este último ponto, o candidato promete trazer ao país US$ 10 bilhões em investimentos, o que é improvável, se você considerar que em 2015 o Equador recebeu investimentos estrangeiros de US$ 1 bilhão, o maior em 20 anos. Além disso, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC) o número de desempregados no país é de 410.411, menos da metade da promessa indicada.
No caso de Moreno, ele é o único candidato que menciona o reconhecimento do trabalho das mulheres na casa. Também destaca a mudança da matriz produtiva: quer passar de uma economia de exportação primária para outra diversificada e baseada no conhecimento, para o fortalecimento da economia popular e solidária.
Em matéria de emprego, o candidato propõe a criação de um acordo nacional sobre o emprego e a produção com o setor privado. Também acredita que a construção de habitação, o turismo e o aumento da capacidade de exportação gerará postos de trabalho para os próximos anos --não apenas criar empregos, mas empregos de qualidade.
Social
Lenin Moreno apresentou o seu plano de "toda a vida", que tem cinco eixos desde o nascimento até a velhice [9]:
- Plano de habitação social para a população em risco ou vulnerabilidade com um investimento de 900 milhões de dólares.
- "Missão Ternura", que consiste em dar apoio a mulheres em período de gestação e seus filhos com o pré-natal e estimulação precoce.
- Criação de uma linha de crédito para as empresas jovens de 300 milhões de dólares. Assim, serão criados 200.000 novos empregos.
- Aumentar a quantidade de Bônus de Desenvolvimento Humano de US $ 50 a US $ 150, com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no prazo de dois anos.
- Idosos: Entrega de um bônus mensal de US $ 100 e um seguro de saúde gratuito para as pessoas que vivem na pobreza e vulnerabilidade.
Este último ponto é importante notar que não há nenhuma proposta de idosos em seu plano de governo, no caso de Viteri. Lasso reduz a sua iniciativa a fundos de pensão privados.
No campo reconstrução após terremoto [10], para Moreno, os eixos de intervenção são: habitação, emprego urgente e ambiente, além de promover o turismo e a expansão do crédito para pequenos e médios produtores.
Lasso, de acordo com o seu programa neoliberal, minimiza a intervenção estatal nacional no processo de reconstrução e delega essa responsabilidade ao setor privado e à sociedade civil, e promete declarar zona livre para as duas províncias atingidas pelo terremoto.
Viteri apesar votar contra a Lei Orgânica Solidaria e de Corresponsabilidade Cidadã para a Reconstrução e Reativação das Zonas Afetadas para os afetados pelo terremoto, agora em campanha propõe um Plano Nacional de Moradia Popular. Que soa um pouco estranho, porque, se leva-se em conta o exemplo de Guayaquil, um bastião do Partido Social Cristão, em 2012, foram relatados 15 casos de assentamentos humanos irregulares. Apenas Monte Sinai, território desconhecido para o prefeito social cristão e não considerado como parte dos limites geográficos do cantão, tem aproximadamente 1.200 hectares, onde 274.000 pessoas vivem.
Saúde
O plano de Moreno está centrado na promoção de política sexual e reprodutiva, dando prioridade à prevenção da gravidez na adolescência: de acordo com o Censo 2010, 18% de todos os nascimentos são de mulheres entre 12 e 19 anos.
O problema da desnutrição infantil, que atinge principalmente as crianças que vivem em extrema pobreza (particularmente em comunidades indígenas), também é abordado.
Educação
Em relação ao tema educacional, o Cavalos de Tróia da oposição tem sido a eliminação do Exame Nacional do Ensino Superior (ENES) [vestibular] para assegurar o “livre” acesso às universidades. No entanto, esta proposta não é viável, porque não há infraestrutura suficiente nem a quantidade de professores necessários.
Além disso, esta promessa se esgotou plana, enquanto está sendo implementado um novo sistema para entrada nas universidades foi anunciado pelo governo atual a partir da unificação do ENES com Ser Bachiller [exame do fim do ensino médio] [12]. Neste ponto, devemos lembrar que o Equador é o país que mais investe no ensino superior em toda a região.
O plano de Moreno menciona a necessidade de reforçar a qualidade da educação, garantir o acesso universal e retenção de crianças e jovens na escola e dar prioridade para a educação bilíngue e intercultural. Também aponta que irá impulsionar a construção de bibliotecas comunitárias; prevenir o abandono escolar; promover a pesquisa e a aproximação com a economia popular e solidária; e aprofundar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação para eliminar o fosso digital.
Internacionalmente
O programa de Moreno levanta o fortalecimento das organizações de integração regional, em particular os mecanismos de Unasul e Celac e a cooperação Sul-Sul. Ele também destaca a necessidade de projetos de integração concretos, como o Banco do Sul e o Fundo do Sul, e quer incentivar a criação de um portal de notícias da América Latina para combater o bloqueio de informação das grandes monopólios nacionais e internacionais de mídia.
Viteri é a mais ousada neste ponto. Ela afirma a necessidade de uma reavaliação da política externa que tem mantido o Equador incluindo o corte imediato de organizações como a Alba e a Unasul e a conclusão de acordos de livre comércio com os Estados Unidos e os países da Aliança do Pacífico. Neste sentido, Lasso como Viteri, disseram que querem tirar do país a sede atual da UNASUL.
As questões de gênero
Em 2011, uma pesquisa constatou que 60,6% das mulheres no Equador sofreu algum tipo de violência [13]. Mesmo assim, as propostas dos candidatos sobre este assunto são escassas.
O plano de Viteri se baseia em quatro temas: juízes e procuradores especiais; mais e melhor educação para crianças e jovens; botão para casos urgentes de pânico; e consulta às pessoas sobre penas de prisão perpétua para os autores de feminicídio [14]. No entanto, Viteri tem sido criticada por excluir de sua proposta de plano de governo na melhoria das condições de trabalho para as mulheres e garantir o direito ao trabalho doméstico remunerado. Como a única candidata mulher para presidente, foi questionada a ausência de políticas específicas em matéria de liberdade reprodutiva ou aborto [15].
Lasso não tem propostas concretas, e só diz que convocará um diálogo nacional para discutir a questão do aborto. Lenin Moreno, por sua vez, afirma que as questões de gênero são uma prioridade nacional. Para este fim, o Plano Nacional para a Erradicação da Violência de Gênero será reforçado, além de promover uma Rede Contra a Violência de Gênero.
Agrário
O plano de Lenin Moreno coloca a ênfase na necessidade de avançar na diversificação da produção, melhorando o acesso à terra, à água de irrigação e ao crédito.
Neste assunto há duas propostas radicais: Viteri, que oferece isenção do pagamento de energia elétrica para os agricultores, além de cancelar dívidas a certos clientes do BanEcuador; e Lasso, com sua promessa de legislação de reforma de modo a que os agricultores possam portar armas de fogo para defender suas famílias.
Com um comentário claramente sexista, o candidato disse "Vamos permitir os camponeses equatorianos possam defender suas esposas, filhos, filhas, como os homens fazem" [16]. Neste ponto, deve-se notar que, graças ao Acordo Ministerial 749 de 2011, que proíbe armas de importação a nível nacional e proíbe o porte de armas, ocorreu uma redução histórica na taxa de homicídios [17].
Notas
[1] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politica/2/solo-el-9-de-empleados...
[2] http://www.andes.info.ec/es/noticias/ley-comunicacion-ecuador-promueve-s...
[3] http://www.eluniverso.com/noticias/2015/06/17/nota/4967509/ecuador-tiene...
[4] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/los-11-mandamien...
[5] http://www.larepublica.ec/blog/portada/2017/02/05/lasso-jorge-glas-es-el...
[6] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-se-distanc...
[7] http://www.andes.info.ec/es/noticias/es-viable-reduccion-o-eliminacion-i...
[8] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/economia/8/ecuador-es-el-segundo-...
[9] http://www.andes.info.ec/es/noticias/lenin-moreno-presento-quito-plan-to...
[10] Até agora, 2,3 bilhões foi alocado. 5111 pessoas estão em 23 abrigos em Manabi e Esmeraldas.
[11] http://www.andes.info.ec/es/noticias/medicos-cubanos-fortaleceran-atenci...
[12] No caso das universidades categoria A, o exame vai valer 70% e a entrevista 30%. Por sua parte para a categoria B, a avaliação vai significar 80% e entrevistar 20%, enquanto a categoria C o teste de conhecimento universitário valerá 90% da nota final e o restante !0% a entrevista.
[13] http://www.inec.gob.ec/inec/index.php?option=com_content&view=article&id...
[14] http://cynthiapresidenta.com/2017/01/17/plan-por-ti-mujer-para-erradicar...
[15] http://elecciones2017.gkillcity.com/2016/12/05/carta-abierta-cynthia-vit...
[16] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-propone-qu...
[17] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-propone-qu...
[1] http://www.andes.info.ec/es/noticias/ecuador-entre-seis-paises-mejor-ser...
* Maria Florencia Pagliarone é pesquisadora do Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica (CELAG)
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