De forma irresponsável, o governo do Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar quase R$ 200 bilhões nos últimos anos e, agora, quer privatizar a Cedae para cobrir o rombo do orçamento. Trata-se de uma desculpa esfarrapada dizer que esse é o único jeito de pagar servidores e fornecedores. Podemos garantir, sem medo de errar, que o fato de abrir mão de impostos das empresas amigas do poder, durante cinco anos, perdendo um valor de R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013, contribuiu fortemente para essa crise.
Colocar a culpa também na queda do preço do barril de petróleo, que repercute nos royalties que o Estado recebe, é uma cortina de fumaça para cobrir a incompetência e a falta de planejamento do governo Pezão. Entre os anos de 2011 a 2015, graças ao trabalho de seus funcionários e ao investimento público, a Cedae rendeu mais de R$ 1,35 bilhão. Só em 2016, entregou dividendos ao governo, seu principal acionista, no valor de R$ 68 milhões.
Esses dados foram revelados no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou, como razão para o rombo do orçamento, o fato de o governo ter aberto mão dessa quantia das isenções. Não podemos esquecer que distribuíram isenção até para termas; joalheria e cabelereiro da mulher do ex-governador Cabral.
É importante trazer esses dados do TCE para o debate para entender como a Cedae foi jogada nesse pântano. Como, agora, Michel Temer não quer socorrer o Estado do Rio sem antes dar uma mãozinha para a iniciativa privada, colocaram o bode na sala. O governador Pezão se conforma com as condições do empréstimo e “oferece” a cabeça da Cedae sem ouvir, como determina a Constituição, a sociedade e os governos municipais que estão diretamente afetados por essa medida.
Ter recursos para pagar o funcionalismo e os fornecedores deve ser uma missão diária do governo. Buscar alternativas a isso também. Mas a venda de um bem precioso como a água, num momento em que o problema do aquecimento global e da crise hídrica afetam o mundo seria uma burrice, no mínimo. O problema do tratamento do esgoto é mais um capítulo nessa novela dramática com a qual tantos municípios convivem diariamente.
No mundo inteiro isso não vem dando certo. Desde 2000, pelo menos 235 cidades que tinham os serviços de água/esgoto privatizados reestatizaram: Berlim, Paris, Buenos Aires. Em Paris, as faturas de água aumentaram 265% durante a gestão privada, muito acima do aumento do custo de vida (70%). No primeiro ano de gestão pública, as tarifas caíram 8%. Não vamos muito longe, e apresentamos esse quadro praticado no Rio de Janeiro: Cedae cobra 3,54 e 3,11 de tarifa comum; a Águas de Nova Friburgo cobra 5,72; a Águas de Juturnaíba cobra 6,53 e a Prolagos cobra 7,62, hoje elas são controladas pelas empreiteiras Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão.
Durante o governo tucanos Fernando Henrique Cardoso e Marcello Alencar, o Estado passou pelo maior programa de desestatização mas a Cedae conseguiu sobreviver. Pela Constituição Estadual, qualquer tentativa de privatizar empresas deve passar por audiências públicas, com escuta da sociedade civil organizada. Tudo isso que ocorre agora é inconstitucional.
Com certeza, privatizar vai ser um excelente negócio, mas para quem comprar levando de mão beijada todo o investimento feito, com ajuda dos governos Lula e Dilma, e a técnica que a Cedae possui. Mas, para os milhares de consumidores, sejam eles ricos ou pobres, não há vantagem. E a maioria das prefeituras sairá perdendo, é o que temos dito na Alerj, lutando para retirar o projeto de pauta. Pezão pode mexer nos recursos da dívida ativa e cortar as isenções dadas para sair da crise. Esse sim é o caminho a seguir. Privatizar, não!
* Zeidan é deputada estadual e líder da bancada do PT na Alerj.
Edição: Vivian Virissimo
