A quebra da ordem constitucional tem sido uma constante de uns tempos para cá
E o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello decidiu considerar Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República o gato angorá Moreira Franco. Uma decisão por demais discutível e que revela que a instância máxima da justiça brasileira adota o chamado esquema de dois pesos e duas medidas. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado Ministro Chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff, imediatamente o Ministro Gilmar Mendes não pensou duas vezes e considerou ilegal a nomeação.
Mas agora, o decano do STF adota posicionamento considerando que a nomeação “não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações”. Só falta dizer que a indicação de Michel Temer para o lugar de Teori Zavascki de Alexandre de Moraes foi positiva para o STF.
A quebra da ordem constitucional tem sido uma constante de uns tempos para cá, a começar pelo próprio impeachment sem base alguma da Presidenta Dilma Rousseff.
Logo no início da confirmação do impeachment pelo Senado, o botafoguense, como também é conhecido o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia quando exercia interinamente o governo golpista no lugar de Michel Temer, que viajava para Nova York onde participaria da abertura anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, assinava Medida Provisória pondo fim à mídia pública com a extinção do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Uma medida totalmente inconstitucional, pois a Constituição assegura espaço para a mídia privada, estatal e pública. Com a Medida Provisória, que acabou sendo aprovada pelo Senado, mais uma vez o Parlamento cometeu uma flagrante ilegalidade, pois a mídia pública foi varrida dando lugar à mídia estatal, como se transformou, por exemplo, a TV Brasil.
Nesta decisão recente do decano Celso de Mello, vale também lembrar decisão do STF que até hoje depõe contra a instância máxima da Justiça brasileira e envergonha o Brasil. Foi a decisão dos Ministros do STF autorizando a deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista, que resultou na morte da combatente alemã, grávida do brasileiro Luis Carlos Prestes, em um campo de concentração. De fato uma mancha terrível na história do STF.
Por estas e outras que não saíram ainda do âmbito dos bastidores é que a cada dia que passa começa a se tornar realidade que este governo golpista está também amparado pela Justiça e pode fazer qualquer coisa, ate mesmo violentar a Constituição. E fica tudo por isso mesmo. Dessa forma, Temer e seus seguidores, de Moreira Franco e outros como Henrique Meireles e Eliseu Padilha vão violentando visivelmente a Constituição e nada acontece, muito pelo contrário. E tudo também com a chancela da mídia comercial conservadora.
Por estas e outras, quando se afirma que o Brasil vai de mal a pior, não há nenhum exagero. São os fatos que levam as pessoas minimamente pensantes e que não se deixam levar por mentiras e meias verdades a aceitar o que vem sendo propagado pelos tais analistas de sempre. Ou seja, o Brasil não está entrando nos trilhos, como dizem os defensores do indefensável governo Temer, mas está sim caminhando para trás, como demonstram fatos concretos. A aprovação de Moreira (gato angorá) Franco é apenas um exemplo dos tantos que estão aparecendo a cada dia.
* Mário Augusto Jakobskindi é jornalista, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato no Rio de Janeiro, escritor, autor, entre outros livros de Parla - As entrevistas que ainda não foram feitas; Cuba, apesar do Bloqueio; Líbia - Barrados na Fronteira e Iugoslávia - Laboratório de uma nova ordem mundial.
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