Sob o risco eminente de uma reintegração de posse, moradores da Ocupação Mandela, no Jardim Capivari, em Campinas (SP), organizaram um ato na Câmara Municipal da cidade, na tarde da última quarta-feira (16), para pressionar os vereadores e o poder público a atenderem à reivindicação de direito à moradia das 600 famílias que residem no terreno.
O local onde se encontra a ocupação constitui uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social de Campinas), instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade e que tem como objetivo regular o uso da propriedade urbana em prol do uso social — como são os conjuntos de moradia popular.
Segundo Ireneu Ramos, advogado da Ocupação e membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), o terreno está abandonado por seus proprietários há mais de 30 anos.
"Os proprietários mantém aquele terreno como forma de valorização e uma garantia futura de ganho, mas o terreno está no meio de uma Zeis, cercado de bairros populares e, ainda assim, ficou esse tempo todo lá subutilizado e obsoleto, violando não só o direito de moradia de quem espera na fila, como também o Estatuto da Cidade, que obriga que os terrenos urbanos cumpram uma função social", defende.
O governo municipal, em meio ao processo, se comprometeu a atuar na construção da infraestrutura das moradias populares, caso os proprietários concordem. Até agora, porém, nada foi acordado.
À espera de uma vaga na Companhia de Habitação Popular (Cohab) há 19 anos, Célia Maria dos Santos é, hoje, uma das ocupantes e coordenadoras da Ocupação Mandela. Após quase duas décadas pagando aluguel, enquanto sua vaga não chegava, ela ficou desempregada na mesma época em que a Ocupação começava, há cerca de oito meses.
"É uma Ocupação bastante organizada, são pessoas que participam de assembleia, que realmente estão ali por necessidade, para lutar por uma moradia. Não estamos ali porque somos oportunistas. Não queremos nada de graça, queremos uma negociação com o proprietário", diz a ocupante.
Na medida em que seguem as mobilizações, aumenta o medo de que as famílias sejam despejadas. Está agendada, para segunda-feira (20), uma reunião com o comando da Polícia Militar e as partes envolvidas na qual a data para a reintegração poderá ser indicada.
Poder público
O advogado Irineu Ramos questiona a escassez de ações do poder público e judiciário para exaurir as tentativas conciliatórias entre os ocupantes e proprietários. "Se fosse oferecida uma mesa para as partes sentarem e apresentarem propostas, certamente os próprios proprietários veriam a reintegração de posse com outros olhos. Mas o Judiciário não está preparado para receber esse tipo de demanda que está previsto em lei e não está disposto a cumpri-la. Vai continuar sendo omisso em relação à especulação imobiliária", diz.
Os moradores do entorno do local apoiaram a permanência da Ocupação com um abaixo assinado que contou com mais de 300 assinaturas. "Eles finalmente viram uma utilidade para aquele terreno", disse Ramos. Ele explica que, antes, o local era usado como ponto de venda de drogas, descarte de entulhos e prostituição. A baixa iluminação também era uma ameaça para os moradores da comunidade que retornam do trabalho tarde da noite. A Ocupação, desse modo, "reviveu" o local.
"A ocupação não é crime, eles querem criminalizá-la. Querem atacar a luta pelos direitos, porque, se por um lado, o direito à moradia está previsto na Constituição e não é cumprido, o que eles fazem atacando as ocupações é assegurar que ele não será cumprido, nem pela própria mobilização das pessoas vitimadas. Eles dão um direito, mas impedem você de lutar por ele", defende o advogado.
Direitos
A moradora e coordenadora Célia relatou que as famílias também estão enfrentando problemas para conseguir vagas nas creches. De acordo com levantamento da própria Ocupação, há 145 crianças de 0 a 7 anos e 30 gestantes no local. "A creche está negando vaga porque diz que precisa de um comprovante de endereço, um CEP. Como que uma ocupação vai ter CEP?".
Outro fato que preocupa alguns dos ocupantes é a recente descoberta de que suas inscrições no sistema de vagas da Cohab foram canceladas, como é o caso de Célia.
Edição: José Eduardo Bernardes
