Temer quer aprovar reforma trabalhista danosa aos interesses de quem trabalha
Na ofensiva pela reforma trabalhista que o governo golpista de Michel Temer tenta impor ao povo brasileiro, volta à tona uma pecha que os inconformados com a proteção aos trabalhadores e os atuais defensores do retrocesso social divulgam, a de que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada por Getúlio Vargas em 1943, teria sido inspirada na Carta del Lavoro, do ditador fascista Benito Mussolini.
Nestes dias, o deputado do PSDB do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho mais uma vez repetiu o que vem sendo dito pelos inimigos de Vargas ao longo do tempo, mas absolutamente sem nenhuma comprovação. Até porque, a CLT foi elaborada por figuras de destaque, inclusive de esquerda, como os advogados Evaristo Moraes e Joaquim Pimenta, segundo informa o jornalista José Augusto Ribeiro em um dos três volumes do livro “A Era Vargas”. Os dois escalados para fazer a legislação trabalhista jamais se inspirariam no fascismo.
Quando a denúncia infundada é repetida, os acusadores simplesmente silenciam ao serem instados a mostrarem quais dos artigos 921 artigos da CLT assinados por Vargas em 1943 seriam ‘fascistas’. A pecha é repetida neste momento em que o governo atual, produto de um golpe parlamentar, midiático e judicial, quer de qualquer jeito aprovar uma reforma trabalhista danosa aos interesses de quem trabalha. Parlamentares como o tal Marinho e os colunistas de sempre vão divulgando outras mentiras como, por exemplo, a de que a lei de proteção aos trabalhadores está “arcaica”.
Na verdade, o que se quer é fazer com que os trabalhadores deixem de ter proteção contra desmandos do patronato que defende efusivamente a propalada “reforma trabalhista” deste governo ilegítimo. Mas para esconder tal fato é necessária a divulgação de informes destinados a enganar os incautos.
A CLT promulgada por Vargas não está ultrapassada, como tentam incutir os defensores dos retrocessos sociais. Nesse sentido vale repetir aqui algumas indagações de especialistas em legislação trabalhista, como o juiz do Trabalho e professor livre-docente de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior. É dele a pergunta sobre quais artigos da CLT de 1943 que estão vigentes até hoje, ou, dito de outro modo, quais desses artigos não foram derrocados ou modificados pelos governos que sucederam ao de Vargas, incluindo os da ditadura militar e do período neoliberal?
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