Em abril de 2016, o assassinato do menino Maicon, de dois anos de idade, na favela do Acari, no Rio de janeiro, completou 20 anos. Nessas duas décadas, o pai do menino, seu José Luís da Silva, luta por Justiça.
"Dia 15 de abril agora fazem 21 anos. E eu vou para a porta do Ministério Público há 20 anos, e nunca tive resposta, nunca foi resolvido esse crime do Maicon", afirma.
No ano passado, o crime prescreveu, sem punição aos responsáveis. Esse é um dos casos de execuções extrajudiciais apresentados no capítulo referente ao Brasil do relatório anual O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016-2017, divulgado pela Anistia Internacional.
Um dos pontos destacados no documento é a crise política e econômica nacional, como aponta a diretora da Anistia no Brasil, Jurema Werneck.
"Essas crises, infelizmente, bloquearam as possibilidades do país de enfrentar as graves violações de direitos humanos que a gente está sofrendo. Essas crises terminaram por ofuscar a necessidade e a capacidade do Brasil enfrentar as violações que o país vem sofrendo. Mas para nós, da Anistia Internacional, nenhuma crise pode ser usada como justificativa para se derrubar direitos, para se desrespeitar os direitos humanos", aponta.
O relatório chama a atenção para as violações ocorridas no Brasil, como os assassinatos de 47 defensores de direitos humanos no campo e lideranças rurais em decorrência de conflitos por terra, repressões a manifestações sociais e o elevado número de homicídios no Brasil, com 60 mil por ano.
Para a organização social, o Estado brasileiro segue falhando no papel de garantir o direito à vida ao não apresentar um plano para a redução de prevenção de assassinatos e ao ser responsável por homicídios durante ações policiais.
A assessora de Direitos Humanos da Anistia no Brasil, Renata Nader, cita algumas demandas da organização ao Estado brasileiro.
"É fundamental que as autoridades adotem, imediatamente, um plano nacional de redução de homicídios, que deve envolver uma política específica para redução de homicídios entre jovens negros, que são os principais grupos afetados; que signifique um maior controle de armas de fogo, porque a maior parte dos crimes no Brasil é cometida por armas de fogo; e que tenha medidas e metas específicas para redução dos homicídios pela polícia, porque os homicídios pela polícia têm aumentado no país e eles respondem por parte significativa dos homicídios", declara.
O relatório da Anistia Internacional apresenta ainda um panorama dos direitos humanos de outros 158 países, como a morte da ativista de direitos humanos Berta Cáceres, em Honduras; as execuções extrajudiciais nas Filipinas após a política de guerra às drogas; e o discurso de ódio durante a campanha eleitoral presidencial nos Estados Unidos.
Edição: Radioagência Nacional
