O governo divulgou no último dia 22 os novos índices de exigência de conteúdo local no setor de petróleo e gás. A destruição da política de conteúdo local, um dos pilares da lei de Partilha, é parte constitutiva do golpe, como até as pedras já sabiam.
Haverá, conforme matérias publicadas na imprensa, uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Nas plataformas marítimas, cujo conteúdo local atual é de 65%, a exigência será de apenas 25%. Estas novas regras valerão já para a 14ª rodada de licitações, que deve ocorrer em setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.
Segundo estimativa da Associação Brasileira dos Produtores de Máquinas (Abimaq), o índice de 25% será consumido apenas com serviços, mesmo desconsiderando produtos industriais e de engenharia que entram na cadeia de serviços.
Reduzir índices de conteúdo local, em meio à maior crise da história do capitalismo e à maior recessão do país diz muito sobre o governo atual, significa perda dramática de mercado para as empresas brasileiras e mais demissões, num país que já amarga taxas, em algumas regiões, acima de 20% de desemprego. China, Singapura, e outros países que têm política industrial estruturada, agradecem muito a decisão do governo entreguista, pela renda e os empregos gerados em seus respectivos países.
O governo alega que o conteúdo local leva à corrupção e à baixa competitividade da indústria nacional. Uma afirmação sobre o risco de corrupção, vinda de um governo como esse, é de um sarcasmo infinito.
A política de conteúdo local, forma uma das bases que constitui o tripé para exploração da riqueza do pré-sal, juntamente com: a) exclusividade da Petrobras na exploração dos poços; b) exigência de que a empresa brasileira participe com pelo menos 30% dos investimentos em cada um dos poços do pré-sal. Estas duas últimas exigências já foram ceifadas pelo governo através de Lei, que, na prática, foi o cumprimento da promessa de José Serra à Chevron de acabar com a Lei de Partilha, conforme publicado pela organização Wikileaks.
Já se sabia que acabar com a política de conteúdo local, por parte deste governo, era uma questão de tempo. A política de conteúdo local foi responsável, em grande parte, pelo renascimento da indústria naval no Brasil (que agora vai definhando).
A exigência de conteúdo local, que precede a própria Lei de Partilha, e obriga a Petrobras a comprar mais de 65% de bens e serviços no Brasil, tem o objetivo de alavancar a indústria e os serviços nacionais. A Lei tem uma importância evidente, pela relevância do setor de petróleo e gás e pelo peso extraordinário que a Petrobras tem na economia brasileira, mesmo após a pancadaria que vem sofrendo há três anos, e que constitui o chamado golpe dentro do golpe. O desmonte da empresa está sendo providenciado com rapidez.
Recentemente, a direção da Petrobras convidou somente empresas estrangeiras para participar de licitação para a construção da unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Empresas que não têm outras unidades no país. Como no momento tentar privatizar seria difícil, pelo simbolismo da empresa, estão desvalorizando o preço dos ativos para facilitar a venda, e acabando com que a empresa tem de melhor, que é a integração do “poço ao posto”. Estão vendendo o filé do patrimônio para multinacionais, à preço de banana e com ativos depreciados, e condenando a empresa à produção e comercialização de óleo cru.
Além de liquidar com a lei de Partilha - o que já fizeram em boa parte - tem também que destruir a Petrobras para entregar o nosso petróleo às estrangeiras, que não tem nenhum compromisso com os países nos quais se instalam, como revela a história do petróleo do mundo. Em absolutamente todos os países onde a política do petróleo está ajustada aos interesses do país, há políticas de valorização da produção local, com desenvolvimento da tecnologia e da engenharia, e política macroeconômica adequada.
No Brasil, montaram uma operação, a Lava Jato, que destruiu as empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e que, com o pretexto de recuperar R$ 6,2 bilhões (este dado está superestimado para obter apoio público), provocaram, somente em 2015, um prejuízo de R$ 140 bilhões à economia brasileira. O estrago que a Lava Jato causou, alavancando a destruição da economia e auxiliando a ascensão dos corruptos ao núcleo de poder, ilustra com riqueza a existência do golpe contra a democracia.
O Brasil foi o único caso do mundo onde um grupo de procuradores, idiotizado pela ideologia, que nada entende de economia, destruiu, em nome do combate a corrupção, um setor da economia altamente competitivo, gerador de riqueza, tecnologia, e milhões de empregos.
O ataque que o Brasil e o seu povo vêm sofrendo é inusitado. Está em franco funcionamento uma máquina de destruição do Estado social brasileiro, de entrega do patrimônio nacional e de liquidação de direitos, obtidos à duras penas nos últimos 70 anos.
Além da execração do Estado nacional, os ataques também avançam sobre o sistema econômico privado, ao destruir as empresas de engenharia nacionais e abrir espaços para as multinacionais do setor. O processo de entrega e de queima do patrimônio nacional está sendo realizado propositalmente muito rápido, para não dar tempo da população reagir. São crimes de lesa-pátria, cometidos em série e encaminhados por uma quadrilha que tomou o poder de assalto.
* José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do Dieese-SC
Edição: DIEESE
