O governo do golpe orquestrado por Michel Temer ataca tudo o que tem a ver com a esfera pública, em favor da esfera mercantil. Contra a educação pública e a favor da educação privada. Contra a saúde pública e a favor dos planos privados de saúde. Contra a cultura pública e a favor da cultura mercantil.
Com os bancos essa atitude é central nesse governo, que tem sua política econômica dirigida pelos interesses do capital financeiro, dos bancos privados. A outra face do ataque às políticas sociais é o ataque aos bancos públicos.
Os bancos públicos surgiram e se fortaleceram no Brasil quando havia governos que assumiam responsabilidades no plano social, promoviam o crescimento produtivo do país, garantiam formas de distribuição de renda. O Banco do Brasil se desenvolveu no marco dos governos de Getúlio Vargas. Assim como as políticas sociais dos governos do PT foram a alavanca dos bancos públicos. Foi o enorme impulso do programa Minha Casa Minha Vida que promoveu a Caixa Econômica Federal a segundo banco brasileiro, somente atrás do Banco do Brasil.
Os governos neoliberais não precisam de bancos públicos, porque eles só têm função essencial no marco do impulso ao desenvolvimento produtivo do país e da implementação sistemática de políticas sociais. Por isso os governos tucanos privatizaram os bancos estaduais em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, e em outros estados. Porque os bancos deles são os bancos privados.
Com os bancos essa atitude é central nesse governo, que tem sua política econômica dirigida pelos interesses do capital financeiro, dos bancos privados. A outra face do ataque às políticas sociais é o ataque aos bancos públicos.
A lógica dos bancos públicos é frontalmente oposta à lógica dos bancos privados. Estes funcionam, na era neoliberal, não mais para financiar a produção, o crédito ao consumo, as pesquisas. Eles vivem do endividamento de governos, empresas e pessoas. Por isso eles se fortalecem mais ainda exatamente nos períodos recessivos das economias.
Em 2008, quando se iniciava a crise econômica atual do capitalismo no plano internacional, o então presidente dos Estados Unidos Barack Obama conclamava a salvar os bancos, senão as telhas cairiam na cabeça de todos. Os bancos foram salvos, se enriqueceram cada vez mais, quebraram os países: quebrou a Grécia, quebrou a Itália, quebrou Portugal, Espanha, e depois foram abandonados pelos bancos.
Os bancos vivem do que eles chamam – em inglês, para esconder ainda mais o seu sentido real – de “spread”, isto é, da diferença entre o que eles pagam e o que cobram. Quem fizer a experiência de chegar no balcão de um banco privado e depositar R$ 100 na poupança e depois ir do outro lado do balcão e pedir os mesmos R$ 100 emprestados, se dará conta de que será remunerado por uma quantia irrisória pelo depósito e terá de pagar juros escorchantes pelo empréstimo. Desse jogo recessivo, que só multiplica o endividamento e impede a economia de crescer, é que vivem os bancos. Na era neoliberal se produz uma acumulação financeira, o enriquecimento do capital financeiro pela especulação, às custas da produção, dos salários e dos empregos.
Os bancos públicos não são um fim em si mesmos. Ao pertencer ao setor público, eles funcionam como instrumentos fundamentais da política econômica. Promovem créditos para incentivar a produção, para fomentar o consumo, a pesquisa. São alavancas fundamentais para as políticas sociais dos governos que as consideram como um de seus objetivos centrais.
Hoje no Brasil o governo golpista se empenha em desmontar o papel preponderante que os bancos tiveram nos governos anteriores. Rebaixando o perfil das políticas públicas, despreocupado com os créditos para impulsionar o desenvolvimento, fomentando os lucros pela especulação financeira, promove o desmonte do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Economia Federal, do Banco do Nordeste, num atentado grave ao potencial de crescimento econômico e de distribuição de renda que o Brasil havia construído.
A defesa dos bancos públicos se identifica com a defesa do Brasil, dos interesses do país, do fortalecimento do Estado e das políticas sociais.
*Emir Sader é sociólogo, cientista político e colunista da Rede Brasil Atual.
Edição: RBA
