A comunidade da Ilha das Peças denuncia a falta de água potável desde outubro de 2016, há cinco meses, depois de uma enchente que prejudicou a tubulação da rede de água.
O problema não é o único na ilha, que fica no município de Guaraqueçaba, encravada entre as populares ilhas do Mel e de Superagui.
Pouco conhecida do público, mas rica de recursos naturais e história. Como todo o paraíso hoje em dia, contradições não faltam. A ausência de saneamento básico e coleta seletiva de lixo deficiente assombra esse recanto de fauna e flora.
Na região, ao todo doze comunidades habitam as ilhas e dez ao longo da estrada para Guaraqueçaba, abrigando povos indígenas e os chamados caiçaras, moradores locais, descendentes da miscigenação de índios, negros e europeus.
A baía na frente da ilha acolhe um dos principais berçários brasileiros de botos (Sotalia fluviatilis), além da raia manta.
A característica da Ilha das Peças difere de Superagui pelo fato de não ter grande concentração de turismo. Porém, a ilha se divide numa fronteira palpável de exclusão, entre cerca de 300 moradores instalados na parte de trás, e os chamados veranistas, que compraram uma faixa de areia à beira-mar, construindo casas, trazendo lanchas e helicópteros para romper o silêncio da pesca artesanal.
O clima é de forte calor e também de desânimo. “A pesca acabou”, é um dos comentários correntes. “Aqui estamos ilhados” é outra sentença comum. “Meu filho fica aqui até os 16 anos”. Sobre falta de água nas duchas e torneiras, a revolta é maior: “Em Guaraqueçaba brota água do chão e a gente padece de água”, critica Gilson Constantino, mestre de obras e morador local.
Prefeitura de Guaraqueçaba é responsável pelo reparo da tubulação
Questionada pela reportagem, a Sanepar, empresa de água e saneamento do governo estadual, afirma que forneceu tubulação nova para refazer a conexão de água entre a ilha, a partir da cidade de Guaraqueçaba, numa nascente distante cerca de 17 km da comunidade. Para os moradores, foi levada água em situação emergencial. As informações foram confirmadas pelo Ministério Público estadual de Antonina.
Há um acordo assinado entre Ministério Público estadual de Antonina, prefeitura de Guaraqueçaba e Sanepar para resolver o impasse. A manutenção da rede sempre foi feita pela associação de moradores e o sistema foi degradando, devido a erros – o que é admitido pelos próprios membros da associação local.
Depois de dois dias de trabalho voluntário dos moradores, na mata fechada, encarregados pela prefeitura, o problema ainda não foi resolvido. A questão, agora, é o novo material da adutora permanecer parado, sujeito à corrosão na floresta.
À reportagem, o prefeito Abelardo Sarubbi (PTB) afirma que a reclamação dos moradores se deve a “que eles não têm culhão roxo para subir o morro e reclamam que tem cobras. Não estão participando. Não confirmo, repudio e quem está denunciando não quer ajudar”, afirma.
Polêmica na prefeitura de Guaraqueçaba
Abelardo Sarubbi é prefeito de Guaraqueçaba em condição interina, depois de muita polêmica. Isso porque o presidente da câmara, vereador Julhardy Costa Arruda, ou dois terços dos vereadores, podem acatar solicitação de afastamento imediato do Prefeito devido à denúncias na Ação Civil de Improbidade Administrativa e de Dano ao Erário (Processo n° 0000385-07.2014.8.16.0043), que apura possível enriquecimento ilícito.
Embora relutante, ao final da entrevista o prefeito admitiu que a comunidade está há três meses sem receber água encanada. Porém, garante que as obras foram retomadas. Até o fechamento da edição, a reportagem não recebeu, conforme o combinado, fotos garantindo que as obras teriam sido retomadas.
Lençol freático está comprometido
Desde a enchente de outubro de 2016 a comunidade não conta com recurso hídrico potável, a não ser o recolhido da chuva ou de poço artesiano. O problema é que o lençol freático está comprometido devido à falta de saneamento básico na comunidade, situação comum nas ilhas do litoral paranaense. “Água para nós é vida, água salgada do poço destrói a máquina de lavar”, critica um morador local.
Apesar de desenvolvido na escola pública local, nunca foi implantado um projeto de saneamento ecológico para as poucas casas locais. Fato estranho. A ilha tem dois vereadores representantes na câmara municipal de Guaraqueçaba. Um deles, Teodoro Dias (PDT), eleito com 208 votos, parte para seu terceiro mandato. Numa situação digna de um dos romances de terras de coronéis escritos por Jorge Amado, os barcos de transporte e a venda de parte da água pertencem ao vereador local.
“Peças” de escravidão
O nome Ilha das Peças se deve ao tráfico de escravos. No período quando o comércio era proibido, os navios não podiam chegar até Paranaguá e expor os escravos. Então, as ‘peças’, como os escravos eram chamados, eram deixadas nessa ilha na entrada da Baía de Paranaguá. Ou mesmo para serem tratados de algum ferimento.
O morador Renato Pereira de Siqueira narra que sistematizou cerca de 300 lendas e 1700 superstições recolhidas na região. São histórias tais como o chamado Pai do Mato e Velha do Mangue que protegem o ambiente da floresta. São histórias necessárias para a relação entre comunidade e seus recursos, educação das crianças e relação com a natureza.
Cooperativa de mulheres é um projeto social para os pescadores
Hilda Xavier Carvalho, presidenta da associação de moradores da Ilha das Peças e também da cooperativa de mulheres, ressalta que há dez anos o espaço é exemplo de auto-organização das mulheres trabalhadoras.
Hilda ressalta o papel social da cooperativa, que não serve apenas ao comércio. O segredo está no chamado caderno de fiado do pescador, que garante condições nos períodos de redes vazias. No restaurante, doze mulheres se revezam em dois turnos, no trabalho que vai das 6h30 até às 21h30, “Tivemos que nos impor no começo, muitas de nós o marido não deixava trabalhar”, reconhece.
Formato de Parque Nacional recebe críticas de caiçaras
Pescadores e moradores reclamam de falta de condições e esgotamento da pesca. Presidente do parque rebate as críticas.
As dificuldades dos pescadores artesanais locais são visíveis. “Seu Eliseo” é um dos mais críticos. De pescador, hoje seu barco mantém-se na ativa, pintado e bem cuidado, mas apenas em passeios e outros serviços.
O morador local e educador Renato Pereira de Siqueira critica o modelo de Parque Nacional que predomina na região da ilha de Superagui. Isso porque, de acordo com ele, não comporta o modo de vida da comunidade tradicional – que extrai o necessário da floresta, mas justamente por essa razão a preserva.
O modelo de Parque Nacional, gerido pela autarquia federal Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na avaliação de Siqueira, aliena da comunidade o dever de preservar a fauna e a flora. No caso do Parque Nacional de Superagui, criado em 1989, aglutina cinco comunidades que vivem da pesca artesanal. Fora do parque, há também outras comunidades.
“O Parque Nacional não tem fiscalização e manejo”, critica, afirmando que o seu formato desorganiza e criminaliza as comunidades. Atrás da vila, por exemplo, já não há espaço para a construção de casas para os mais jovens.
Outro lado
O presidente do Parque Nacional, Marcelo Brizolin, cuja sede fica na ilha de Superagui e conta com apenas três funcionários, defende que as comunidades tradicionais podem extrair madeira para uso de suas práticas, fabrico de canoas ou algum artefato para a prática da pesca.
Há reclamações de que a polícia ambiental é severa com os moradores, com relatos fortes inclusive de iminência de confrontos entre comunidades originárias e representantes do Estado. Mas há também a análise de que, na realidade, a fiscalização é nenhuma. Na avaliação de Brizolin, “Até nos acusam de sermos controladores demais. Atuamos muito sob denúncia. Principalmente no caso de veranistas usando madeira para sua casa”.
Apartheid
Uma das imagens mais impressionantes é o muro de exclusão, um apartheid silencioso, entre caiçaras e os veranistas instalados à beira da praia. O problema – na visão do presidente do parque nacional - é a permissão legal de quem tem cadastro vender para alguém de fora. É preciso um novo modelo de ordenamento e um termo de acordo de uso sustentável:
“Onde poderíamos colocar uma norma, se a associação de moradores tiver acordo com isso. Houve reuniões com o Ministério Público, que originaram duas recomendações (para que não se venda os lotes). Estamos pedindo para a comunidade que aceite para não vender os lotes”, afirma.
Demandas para uma ilha melhor
- De acordo com Renato Siqueira, há reuniões entre ICMbio e Universidade Federal do Paraná (UFPR) para transformar a área em área livre de barcos de motor;
- Manejo sustentável e valorização das comunidades;
- Situação de saúde pública precária e com medicamentos parados na região. Falta de ambulância e UTI móvel;
- O Posto de Saúde tem apenas uma funcionária;
- O colégio municipal marcado por acúmulo de funções e baixo número de professores.
Edição: Ednubia Ghisi
