A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a redução em cerca de 30% o valor das Compensações Financeiras pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). O prejuízo aos estados e municípios atingidos de todo Brasil será cerca de R$ 600 milhões por ano.
Isso porque a Aneel reduziu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é o preço de referência para pagar os 7% de “royalties” cobrado das Usinas Hidrelétricas como compensação das terras alagadas e repassado anualmente para os municípios e estados onde elas estão situadas.
É partir dessa tarifa que se faz o cálculo para a CFURH, estabelecida como uma forma de compensar os danos causados pelas inundações das áreas atingidas por barragens das hidrelétricas. Os valores da compensação são pagos pelas concessionárias de energia e distribuídos a estados e municípios (45% cada) e à União (10%).
Em 2016, o preço base para o cálculo desta compensação em 2016 era de R$ 93/MWh, e as usinas pagaram cerca de R$ 1,88 bilhão. Se fosse corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passaria para cerca de R$ 100/MWh neste ano, e a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões neste ano. No entanto, a agência reguladora reduziu o valor para R$ 72,20/MWh em 2017, ou seja, será reduzido em quase 30%, e a receita será reduzida a cerca de R$ 1,4 bilhão.
"Como a tarifa final não será reduzida para a população, R$ 600 milhões serão retirados dos municípios e estados para serem transformados em lucro aos donos das usinas", afirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em nota.
Iury Paulino, da coordenação nacional do MAB, compara a medida aos reajustes nos serviços da concessionária. "Enquanto a [conta de luz] aumentou 56% nos quatro anos, acima da inflação, o governo tomou uma medida de reduzir em 22% a compensação financeira que as barragens pagam aos municípios. A barragem já passa um valor insignificante, e essa compensação, em tese, tem que ir para a saúde, educação, para os municípios, para resolver os problemas da população", afirma.
Na terça-feira da semana passada (14), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-PA), o Levante Popular da Juventude e a Consulta Popular realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para discutir o assunto, além do aumento da tarifa de energia e aumento da tarifa autorizado pelo governo federal.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
