Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta sexta-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a tentativa de acabar com a aposentadoria por parte do governo Michel Temer (PMDB) é uma “reforma bandida”. Paim participou do evento, promovido pelas centrais sindicais, ao lado de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Com as galerias lotadas e referências ao movimento “Todos contra o fim da aposentadoria”, a audiência reuniu centenas de pessoas. Paulo Paim tem percorrido o Brasil para participar de eventos como da manhã desta sexta, e declarou que os parlamentares não devem trair o povo brasileiro. “Eu tenho convicção que sim [é possível alterar a proposta]. O parlamentar não é bobo. Ele sabem que o povo disse não a esta reforma. Ele precisa ter um olho no parlamento e outro na rua. Nós somos empregados do povo. Ele [parlamentar] vai trair o povo que o coloca lá com um belo salário? Mais de R$ 30 mil líquidos?”, questionou.
De acordo com Paim, a proposta é "coisa de criminoso" e significa o fim da aposentadoria. “Os dados da previdência mostram o seguinte: o índice de número de meses que tu trabalhas, em média, durante 12 meses não chega a 10 ao longo da tua carreira laboral. Então, qual o cálculo que é preciso fazer para essa média? Pega tua carteira profissional e some 64,6. Você começou a trabalhar com 16? Vai se aposentar com 80!”, alertou o senador. Para ele, é preciso ressaltar que a idade mínima de 65 anos será para “raras exceções”.
Reforma pode aumentar o lucro dos bancos
A senadora Gleisi Hoffmann afirmou que a previdência tem um financiamento solidário ao lado da assistência social e da saúde no orçamento da seguridade social. “Esse foi o propósito da Constituição de 1988. Ela não é sustentada apenas pela contribuição de patrões e empregados, mas também pela contribuição social sobre o lucro líquido e pela contribuição de faturamento das empresas e PIS/PASEP”, assegurou.
Segundo essa conta, o orçamento da seguridade é superavitário ao longo dos últimos anos. A exceção foi 2016, em virtude da crise econômica pela qual o País atravessa, com uma queda expressiva nas receitas. “O que o governo está computando para dizer que tem déficit, além da desvinculação de recursos orçamentários, é a previdência própria dos servidores públicos. Você não pode colocar nesta conta, afinal são quase R$ 90 bilhões. Aí é óbvio que você terá resultado negativo. O governo está manipulando números para tentar justificar uma reforma que vai fazer mal às pessoas e ao Brasil”, alertou. No último dia 15 de março, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão de publicidade do Governo Federal que trazia informações falsas sobre a reforma.
O interesse por trás da reforma da previdência, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), é entregar recursos financeiros na mão de bancos nacionais e internacionais. “Essa proposta já deu com os burros na água. No Congresso Nacional, não passa mais. Na bancada do PMDB, que teoricamente seria uma bancada de apoio ao governo, há praticamente uma unanimidade contra a deformação da previdência. O governo vai ter que recuar”, prevê Requião.
“Eles querem entregar a previdência brasileira aos bancos. Veja o que aconteceu no Chile, onde a remuneração média de um aposentado é de R$ 440 e uma grande parte da população não tem mais acesso à previdência”, comparou o senador paranaense. Segundo ele, a proposta do governo Temer vai na contramão da tendência internacional. “Estamos em recessão, e a hora é de estimular a criação de trabalho. No mundo inteiro, as crises foram enfrentadas com grandes investimentos. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o New Deal, foi a redução de carga horária, investimento público e aumento de salário. Estamos na contramão de tudo”, sentenciou.
Sonegação
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Regina Cruz, enfatizou que há uma grande massa de recursos que deveria ter sido aplicada na previdência social, mas acabou sonegada. “Até janeiro de 2017 são R$ 443 bilhões, ou seja, quase meio trilhão de reais [sonegados], enquanto o suposto déficit é de R$ 165 bilhões. São três vezes o valor alegado de um déficit, que sabemos, não existe”, afirmou.
Para Regina, a saída para garantir que o fim da aposentadoria não seja aprovado no Congresso Nacional é a continuidade da mobilização dos trabalhadores. “Todos os senadores falaram aqui e eu reitero: precisamos dizer que os parlamentares que votarem a favor desta e de outras reformas não voltam em 2018. Vamos continuar nas ruas lutando pela manutenção dos nossos direitos. Seja a aposentadoria ou os direitos trabalhistas”, completou.
A audiência pública foi articulada por centrais sindicais do Paraná e proposta na Alep pelos deputados Requião Filho (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). Deputados federais, como Aliel Machado (Rede) e representantes de diversas entidades de classe também participaram do evento.
Edição: Daniel Giovanaz
