Em comunicado divulgado na noite de quinta-feira (30/03), o governo da Venezuela manifestou repúdio à “arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região” contra Caracas após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano decidir assumir as funções da Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição, em decorrência do descumprimento de atos judiciais que colocam o Legislativo em “desacato”, e negou as acusações de que houve um golpe de Estado no país.
O comunicado do governo venezuelano se refere a manifestações de governos latino-americanos que expressaram “preocupação” ou condenaram a decisão do Supremo da Venezuela – como os de Pedro Pablo Kuczynski, no Peru; Michel Temer, no Brasil; Mauricio Macri, na Argentina; Michelle Bachelet, no Chile; Enrique Peña Nieto, no México, e Luis Guillermo Solís, na Costa Rica.
“A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, afirma o comunicado de Caracas.
Segundo o TSJ, a AN cometeu desacato ao empossar três deputados do Estado do Amazonas cuja eleição em 6 de dezembro de 2015 foi impugnada devido a supostas irregularidades eleitorais, contrariando a sentença da corte que anulou a eleição neste Estado até que as investigações fossem concluídas.
Enquanto o desacato for mantido, afirma o órgão judicial venezuelano, as decisões da Assembleia são nulas e “esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito” – o que não dá “plenos poderes” ao mandatário, Nicolás Maduro, de alterar qualquer regra ou governar somente por decreto.
“É falso que se tenha consumado um golpe de Estado na Venezuela”, diz Caracas. “Pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República.”
Caracas acusa governos da região de ter formado “uma coalizão intervencionista” e “desatado uma histérica campanha contra a Venezuela, ante o fracasso de suas intenções de imiscuir-se em nossos assuntos internos”, em referência à reunião de terça-feira (28/03) na OEA (Organização dos Estados Americanos), convocada para “considerar a situação da Venezuela” e que terminou sem a adoção de nenhuma medida contra o país, como pretendiam o secretário-geral da organização, Luis Almagro, e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.
“Governos que praticam a violação sistemática de direitos humanos, que reprimem violentamente a dissidência política, que executam golpes de Estado contra as maiorias eleitorais, que torturam e assassinam dirigentes populares e jornalistas, que promovem o modelo neoliberal que causa miséria e pobreza, de forma surpreendente, aspiram condenar a Venezuela, acompanhados de poderosas transnacionais de comunicação”, diz Caracas.
Ontem, o governo do Peru, liderado por Pedro Pablo Kuczynski, condenou a decisão do TSJ venezuelano, que classificou como “arbitrária” e “flagrante quebra da ordem democrática no país”, e retirou “de maneira definitiva” o embaixador peruano na Venezuela – sem esclarecer se isso significa um rompimento também definitivo das relações bilaterais com o governo Maduro.
O governo do Brasil, liderado por Michel Temer, por sua vez, divulgou comunicado em que “repudia a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas”, que classificou como “claro rompimento da ordem constitucional”.
Já governo da Bolívia, liderado por Evo Morales, manifestou solidariedade ao governo Maduro e ao povo venezuelano diante de ações que “atentam contra a unidade da América Latina e do Caribe e responde a interesses extraterritoriais, com atos de ingerências que violam o Direito Internacional e a convivência pacífica”, disse La Paz em comunicado.
“Convidamos todos os países da região e do mundo a trabalhar juntos pela unidade dos venezuelanos”, disse a Bolívia, fazendo votos de que “os princípios da Carta das Nações Unidas e o alto nível de solidariedade entre Estados soberanos sejam o que prevaleça em nosso relacionamento como povos e nações com histórias comuns”.
O governo do Equador, liderado por Rafael Correa, afirmou em comunicado que os últimos acontecimentos na Venezuela "evidenciam uma profunda fratura entre o governo e a oposição e um impasse entre poderes do Estado" e reiterou sua posição "a favor do diálogo". "O governo do Equador rechaça qualquer tentativa de desestabilização na Venezuela promovido desde instâncias internacionais", diz Quito.
Na terça-feira (28/03), após a reunião da OEA, o governo de Cuba criticou as "intenções imperiais e oligárquicas" do secretário-geral da organização, Luis Almagro, dos EUA e de países alinhados a Washington contra a Venezuela, e afirmou que Caracas "não está sozinha".
Edição: Opera Mundi
