Ao contrário do que esperava o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e sua base aliada, a avaliação final das reformas da Previdência e trabalhista no Congresso Nacional está prevista para acontecer apenas no segundo semestre deste ano. Simultaneamente aos acordos nas casas legislativas, crescem as mobilizações populares pelos país contra a retirada de direitos e em preparação para a greve geral convocada por centrais sindicais e movimentos populares para o dia 28 de abril.
Até o momento, os textos finais das medidas que alteram os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 não foram apresentados às Comissões Especiais que darão início à votação na Câmara dos Deputados.
Depois de aprovadas nas Comissões, as reformas ainda devem receber o aval dos deputados e, por fim, seguem para a votação no plenário do Senado Federal, o que está previsto para acontecer somente no início do segundo semestre, após a recesso parlamentar, que termina no início de agosto.
A equipe econômica do governo, a despeito da demora nas votações, segue segura e ignorando as mobilizações que reúnem milhares de pessoas pelo país. Para o ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, apesar do descontentamento popular, as conversas com os partidos "estão indo bem".
Ele ainda afirmou, durante Conferência do Instituto Internacional de Finanças (IIF) sobre o G-20, em Frankfurt, que "todas as reformas devem ser aprovadas no segundo semestre deste ano".
O presidente não eleito Michel Temer indicou falta de disposição para o diálogo quando sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. No mesmo dia, movimentos populares e sindicais realizaram mobilizações em todo país contra as reformas propostas, e está prevista para o dia 28 de abril uma greve geral, convocada para o dia 28 de abril.
Em curso
Enquanto as reformas não são aprovadas, a fragmentação de direitos sociais pelo governo está em curso. Segundo levantamento elaborado pelo Portal 360, em relação ao ano passado, houve uma redução de 61% da verba destinada ao atendimento à mulher em situação de violência.
No mês de março, que marca simbolicamente a luta das mulheres, o governo — alvo de críticas, desde o início, pela falta de representatividade de mulheres na composição de seu ministério e nos posicionamentos públicos de Michel Temer — reduziu pela metade o orçamento de incentivo a políticas de autonomia das mulheres.
No campo dos direitos trabalhistas, o governo e a classe empresarial já celebraram a aprovação do PL da terceirização (Projeto de Lei 4.302/1998), que faz parte de um projeto maior de reforma trabalhista que libera a terceirização para todas as atividades das empresas e fragiliza a garantia dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
