A Licença de Instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, que pretende instalar uma mina de ouro na região do Xingu, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por não apresentar estudos válidos dos impactos do projeto sobre os indígenas onde a mina será instalada. O projeto é de responsabilidade da empresa mineradora Belo Sun Mining Corporation.
O empreendimento de lavra do ouro é considerado o maior do Brasil e será instalada em Senador José Porfírio, no Pará, na região chamada de Volta Grande do Xingu, já afetada pelos impactos socioambientais de outro grande empreendimento, a usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.
Mesmo com avaliação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que considerou os estudos apresentados pela empresa como inaptos e por não ter realizado a consulta prévia com a população indígena, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação à empresa em fevereiro deste ano, como pode ser verificado nesta reportagem do Brasil de Fato.
O desembargador federal Jirair Meguerian, que assina o processo, considerou que a emissão da licença sem os estudos do componente indígena desobedece a decisão judicial anterior do próprio TRF1. O tribunal havia concedido o andamento dos licenciamentos, mas sob orientação de que fosse analisado os impactos sobre os indígenas.
“Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, avaliou.
A decisão do desembargador atende o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações do site do MPF, o empreendimento já possuía uma segunda decisão judicial com efeito suspensivo da licença de instalação da empresa. Existem ainda cinco processos da justiça contra a Belo Sun movidos pelo MPF, Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, também bloqueou projeto por apresentar irregularidades fundiárias quando da aquisição de terras para a instalação da mina.
Nota
A empresa Belo Sun, em nota, diz que as terras indígenas mais próximas do projeto se encontram a mais de 10 km da área. Em 2012 a empresa solicitou à Funai um Termo de Referência (TR) e autorização para estudos, sendo emitido um TR provisório e que ainda não concedeu a autorização para acesso às terras homologadas.
Sobre os estudos do componente indígena, a Belo Sun declara que foram realizados e protocolados na Funai e na Semas em 2016, sendo realizados entrevistas com os indígenas desaldeados na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID). Com relação as terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande e os indígenas isolados da Trincheira Bacajá, os estudos realizados pela empresa se basearam em “dados secundários”.
*Com informações do site MPF
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
