A Medida Provisória (MP) 759 está no centro das polêmicas que envolvem a luta pela terra no Brasil.
Movimentos populares do campo e da cidade têm feito fortes críticas à proposta, afirmando que ela piora a concentração de terras e compromete a reforma agrária.
Isso porque a MP altera a forma como é dada a permissão para o uso de terras públicas no país.
Hoje, o processo funciona assim: o governo dá uma concessão a camponeses para que eles morem e produzam nos lotes, de forma que a terra cumpra a sua função social, como manda a Constituição.
E essa concessão é hereditária, passando de pai para filho.
Com a MP, a autorização passa a ser dada por meio de titulação e o lote pode ser vendido para outras pessoas.
Enquanto o governo diz que a medida seria uma forma de beneficiar as famílias que ainda não possuem terras, o que se percebe é que a MP caminha exatamente no sentido contrário, porque incentiva a especulação imobiliária e, pior, a ação de grileiros, que são pessoas que usam documentos falsos para se apossar de terras.
Um dos pontos mais polêmicos da MP 759 é justamente um prazo maior de anistia – que é nada mais, nada menos que um perdão – para loteadores irregulares.
Havia já no país um período para regularização de ocupações ilegais que tivessem ocorrido até 2004, mas agora o governo estendeu o prazo para ocupações que ocorreram até 2011.
Vejam, são sete anos de diferença.
Com isso, um leque ainda maior de pessoas que se apossaram ilegalmente de terras públicas terão o direito de ficar na terra.
Outro grave problema trazido pela MP é o risco de mais terras brasileiras serem vendidas a empresas internacionais.
Problema sério, inclusive, porque, segundo dados do Incra, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o país já tem 2 milhões e oitocentos mil hectares de terra nas mãos de estrangeiros.
É realmente uma medida muito polêmica essa porque, afinal, a quem interessa a uma abertura ainda maior do solo brasileiro aos estrangeiros, me digam?
O que o país tem a ganhar com esse tipo de medida, não é verdade?
De tão polêmica que é, a MP já recebeu mais de setecentas sugestões de alteração no texto, e tem votação marcada para o dia 26 de abril.
Agora é esperar pra ver e torcer para que os parlamentares de oposição ao governo golpista de Michel Temer consigam, com o apoio dos movimentos populares, barrar essa medida.
Edição: Camila Maciel
