A decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça em Curitiba, que atendeu um pedido de interdito proibitório da Prefeitura, restringindo a montagem de um acampamento popular na cidade durante o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro na quinta-feira (10), não impedirá o ato conclamado pelas diversas organizações que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na capital paranaense. Em nota publicada nesta segunda-feira (8), as organizações decidiram manter a mobilização prevista para os dias 9 e 10 de maio.
“Nós ocuparemos as ruas com o povo brasileiro que saiu dos quatro cantos do país com as caravanas. Por isso, chamamos os movimentos sociais a participarem e mobilizarem para as atividades políticas e culturais que estão mantidas”, diz nota da Frente Brasil Popular.
A decisão da juíza Diele Denardin Zydek, divulgada na última sexta-feira (5), impede que movimentos montem acampamento ao redor do local onde Lula será interrogado. Na decisão, Zydek diz que o direito à manifestação deve ser secundarizado diante do direito de ir e vir, apontando também que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos”. Os organizadores da manifestação já recorreram.
Mobilização
A Frente Brasil Popular do Paraná repudiou a decisão em nota: “A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário. Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais”.
Júlio Turra, da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores, afirmou que alternativas estão sendo pensadas pelas duas frentes.
“Já tem gente viajando, vamos dar algum jeito. A juíza proibiu em um determinado local de Curitiba, têm outras possibilidades. A decisão foi autoritária, negando o direito elementar de manifestação. Corresponde ao Estado de Exceção que estamos vivendo, no qual o Judiciário se avoca ter todos poderes”, diz.
“Absurda e antidemocrática”. Assim avaliou a decisão João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização citada na decisão restritiva.
“Nós vemos com muita preocupação, da mesma forma que a chantagem ideológica que Moro tem feito nas redes sociais pedindo para seus apoiadores não se manifestarem, como forma de constranger”, critica ele.
Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), critica o que considera a ausência de isenção no caso.
“A juíza é uma seguidora de Sérgio Moro. A decisão é ridícula, fere o direito de se manifestar. É totalmente parcial, assim como ele. Ela se manifesta politicamente, se referindo ao ex-presidente Lula”, aponta.
Bonfim se refere ao perfil de Facebook da juíza, na qual há diversos elogios a Moro, críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal e ao menos uma menção ao petista: “A casa caiu”. Curiosamente, Zydek também divulga na rede social uma atividade do Sesc Paranaense - exibição de filme - em uma praça pública.
Caso
Lula é alvo de diversos processos no bojo da operação Lava Jato. O depoimento em Curitiba se refere às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O principal elemento levantado pela acusação é o tríplex no Guarujá. Léo Pinheiro, executivo da OAS que está preso, teve sua primeira delação premiada negada. À época, a imprensa afirmava que Pinheiro não mencionava Lula em seu testemunho. Recentemente, depois de condenado, o empreiteiro passou a acusar o ex-presidente.
A defesa de Lula nega que o petista tenha recebido o imóvel. Formalmente, os documentos apontam a OAS como proprietária do apartamento. Além disso, a construtora elenca a unidade como parte de seu patrimônio em processos judiciais.
Neste processo, após seu depoimento, a acusação e a defesa devem apresentar alegações finais a Sergio Moro, que, em seguida, deve dar sua sentença em relação ao caso.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná informou à reportagem que a corte não se manifesta sobre o caso enquanto instituição e que a a Lei Orgânica da Magistratura impede posicionamentos públicos da juíza Zydek enquanto o processo está em andamento.
Edição: José Eduardo Bernardes
