Após a votação dos destaques no relatório da reforma da Previdência, na comissão que analisa o tema na Câmara Federal, o trabalhador brasileiro segue em clima de preocupação. Isso porque os deputados governistas conseguiram manter as propostas de mudança nas regras que tornam mais difícil a aposentadoria.
Se aprovada, os homens precisarão ter 65 anos de idade e as mulheres 62 para pedir a aposentadoria, além de 25 anos de contribuição para a previdência.
A proposta enviada pelo governo golpista de Michel Temer era de que a idade fosse a mesma para homens e mulheres. Os parlamentares aliviaram, mas mantiveram a rigidez do texto. Ou seja, continua muito ruim para o trabalhador, tanto que a proposta vem sendo chamada por setores populares de desmonte da Previdência, e não de reforma.
Para conseguir a aposentadoria integral, por exemplo, será preciso somar nada mais, nada menos que 40 anos de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Antes, a proposta era de 49 anos.
A exigência de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi um dos pontos mais polêmicos da sessão de terça-feira (9). Isso porque ela tende a prejudicar a população mais pobre.
No mercado de trabalho brasileiro, é comum as pessoas mudarem de emprego com frequência e não terem carteira assinada. Com isso, os trabalhadores de baixa renda são os que ficam mais sujeitos a empregos precários e sem contribuição previdenciária, ainda mais depois da aprovação da terceirização ilimitada. As regras propostas pelos deputados podem, então, fazer com que eles nunca consigam se aposentar.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, tem outras mudanças, mas eu vou parar por aqui, porque as notícias não são mesmo muito animadoras.
Seguimos acompanhando aqui de Brasília, até porque movimentos populares e centrais sindicais já anunciaram a ocupação da capital federal no dia 24 de maio. E o governo está temeroso em relação aos protestos, afinal, a reforma é considerada a pauta mais impopular do momento.
Edição: Daniela Stefano
