Na opinião de pesquisadores, o desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil vem se tornando uma marca do governo de Michel Temer (PMDB). Uma série de órgãos estão sofrendo ataques que vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, ocorrida com o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Um dos episódios mais recentes foi o fim da representatividade de 14 entidades integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Conferência Nacional de Educação (Conae), que foram substituídas por órgãos ligados diretamente ao governo. As mudanças foram baseadas em duas portarias publicadas no fim de abril pelo ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), no Diário Oficial da União.
O fim da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Desburocratização, a partir de um decreto de março deste ano, e a desmobilização das reuniões do Conselho das Cidades, desde o segundo semestre de 2016, são outros exemplos de desmontes.
De acordo com Cláudio Luis de Camargo Penteado, professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do ABC, o padrão pode ser considerado um "estilo" do governo Temer.
"Antes você tinha um governo com diálogo com a sociedade civil e espaços para a participação social, algo que vem desde a Constituição de 1988, mas foi ampliado principalmente nos governos de Lula e Dilma, com a criação do 'Conselhão'. Mas a gente tem visto uma inflexão. Este é um governo que não está aberto para o diálogo e participação. Ele faz diálogo com grupos de pressão que vão fazer seus lobbies, uma parcela rica da sociedade que está sendo ouvida em espaços fechados", opinou.
Para Adrian Gurza Lavalle, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), o fenômeno pode ser uma tentativa de ruptura partidária com um tipo de política que ficou relacionada principalmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
"Faz parte desse governo um deslocamento no sentido de reduzir os espaços de governança democrática que foram construídos ao longo dos últimos 20 anos. A ideia da participação começou a ser cada vez mais associada à imagem e ao projeto do PT e progressivamente os outros partidos desenvolveram preferências avessas à participação. O que surgiu em um nível municipal, é que sempre que um governo se sucedia ao PT, ele desmontava as instâncias de participação construídas anteriormente. O que vemos em plano federal é isso em escala macro", afirmou.
Para Lavalle, o processo faz parte de uma tentativa de inviabilizar a recuperação política do PT. "A coligação que está no poder está avançando na construção do seu projeto e parte dele passa por inviabilizar a possibilidade de recuperação do adversário. Essa leitura do governo Temer é errada, porque os espaços de participação social são diversos, plurais e autônomos. Mas vemos essa tentativa de desmonte, e isso me parece que se deve a um processo maior, provavelmente estamos vendo apenas os capítulos iniciais deste movimento", disse.
Segundo Penteado, o desmonte dos espaços de participação da sociedade civil estão sendo aproveitados pelo governo Temer para a aprovação de reformas como a do Ensino Médio. "Você tem toda uma estrutura e uma tradição de discussão da educação nos Fóruns de Participação Regional e tudo isso foi feito de cima para baixo. O que é mais perverso é que além de fechar esses espaços, eles ainda gastam uma fortuna com propagandas tentando justificar as ações feitas, em vez de construir em conjunto. Estamos vivendo um momento bem difícil na questão da participação", disse.
A reportagem procurou a Secretaria de Governo da Presidência da República por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até a publicação.
Edição: Rafael Tatemoto
