No dia 17 de maio, a engenheira química Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde – uma organização não-governamental voltada originalmente à promoção de ações para diminuir os impactos da produção e do consumo do tabaco, que vem se dedicando também a outros fatores causadores de doenças crônicas não-transmissíveis – apresentou um estudo, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre o peso de grandes empresas privadas no processo de financiamento de campanhas eleitorais e a influência das mesmas na formulação de políticas públicas. O estudo foi apresentado no seminário “Conflito de Interesses em Alimentação e Nutrição: Cenário e Perspectivas”, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância, da Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS, e pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
No levantamento apresentado por Marília Albiero, a JBS teve um lugar de destaque por ser uma das principais responsáveis pelo crescimento das doações eleitorais da indústria de alimentos e bebidas nos últimos anos. Esse índice que, em 2010, era de 3% do total do financiamento eleitoral, saltou, em 2014, para 12%. Considerando todo o financiamento declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a JBS foi a maior doadora de campanha em 2014, com cerca de R$ 376 milhões de reais. Coincidentemente, algumas após a sua apresentação na UFRGS, vieram a público as delações de executivos da JBS, envolvendo diversos partidos e políticos, entre eles o atual ocupante da presidência da República, Michel Temer. Um número resume bem o tamanho da influência da JBS: 36% da atual bancada do Congresso Nacional recebeu financiamento da JBS em suas campanhas.
Em entrevista ao Sul21, Marília Albiero fala sobre a influência que a JBS e outras grandes corporações exercem no Congresso Nacional, no Legislativo e também no Judiciário. Essa influência forma uma teia de relações que envolve parlamentares, gestores, operadores do Judiciários, jornalistas, publicitários, médicos e profissionais de outras áreas que passam a trabalhar, de diferentes formas, na defesa dos interesses dessas empresas. O quadro apresentado por ela indica que a JBS não é um ponto fora da curva, mas aponta para todo um sistema de relações promíscuas para beneficiar determinados grupos privados e que não tem impactos apenas à esfera política, atingindo diretamente a própria saúde da população. “Não adianta gerar emprego e renda e devolver para a sociedade algo muito mais nocivo. Não adianta você ser a maior empresa do Brasil e gerar todo esse caos. Precisamos desnaturalizar essas questões e começar a entender que não é normal a formação dessas corporações enormes”, defende.
Sul21: Você apresentou um levantamento, no seminário sobre conflitos de interesse nas áreas de alimentação e nutrição, sobre a influência da indústria da alimentação no Congresso Nacional, via financiamento das campanhas eleitorais. Qual é o tamanho dessa influência?
Marília Albiero: Nós pedimos para a Transparência Brasil fazer um estudo sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Queríamos saber quem são os parlamentares financiados pela indústria da alimentação. O fato de um parlamentar receber algum financiamento não implica que ele vá, de fato, fazer alguma coisa em favor da empresa. Às vezes, quem acaba fazendo esse papel é alguém que não recebeu financiamento oficial na sua campanha. Pode ter recebido por caixa dois ou por outros meios. Mas queríamos ter um quadro com dados públicos bem estruturados. Esse estudo, finalizado em dezembro de 2016, trabalhou com dados de 2014, que foi o último ano em que tivemos financiamento empresarial de campanhas eleitorais, fazendo algumas comparações com o que ocorreu nas eleições de 2010.
Em 2010, as doações da indústria de alimentos e bebidas representaram 3% do financiamento eleitoral. Em 2014, esse número saltou para 12%, sinalizando um aumento muito expressivo. A JBS foi uma das principais responsáveis por esse crescimento. Considerando todo o financiamento declarado no Tribunal Superior Eleitoral, a JBS foi a maior doadora de campanha em 2014, com cerca de R$ 376 milhões de reais. Nós passamos uma ideia para a Transparência Brasil dos principais conglomerados, como Coca-Cola, Nestlé, Ambev, MacDonald´s e outros, para traçar um mapa de sua influência. Ao todo, foram pesquisados 178 CNPJs e 11 conglomerados. Além destes, procuramos mapear também o papel de algumas entidades, como a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) e a Associação Brasileira de Indústrias de Refrigerantes (Abir), que também funcionam como porta-vozes dos interesses dessas empresas.
Um exemplo disso ocorre com o Projeto de Lei 1755/2007, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano). Esse projeto estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e quem estava protagonizando a abordagem aos parlamentares era a Abia.
Como é mesmo que esse lobby das empresas se manifesta no trabalho cotidiano dos parlamentares?
Segundo o levantamento que fizemos, tomando como base o Congresso eleito em 2014, 57% dos deputados e 48% dos senadores eleitos receberam recursos da indústria de alimentos e bebidas em suas campanhas. Esse levantamento mostra ainda que 36% da bancada do Congresso recebeu financiamento da JBS. Considerando esse número e o momento atual que o país vive, cabe perguntar como é que esse Congresso vai se comportar.
Nós analisamos cerca de 30 projetos de lei envolvendo esse setor para tentar entender como era o funcionamento dos parlamentares, financiados ou não pela indústria em suas campanhas. Os parlamentares que defendem os interesses desse setor raramente apresentam diretamente projetos com agendas negativas para a saúde pública. A sua atuação, em geral, se dá de outra forma. As relatorias das comissões são uma das posições mais disputadas. Temos um projeto, por exemplo, que restringe a publicidade de bebidas açucaradas destinada ao público infantil. Caso aprovado, ele traria restrições à publicidade de grandes marcas de refrigerantes. Recentemente, um deputado que oficialmente não recebeu recursos da indústria, solicitou uma redistribuição desse projeto para a Comissão de Esportes, onde ele será o relator do mesmo.
Outra posição que esses parlamentares podem adotar é a de veto player, um ato que pode bagunçar toda a tramitação de um projeto. Ele pode pedir para um projeto sair da pauta de uma comissão, pedir inversão de pauta ou uma redistribuição, fazer um voto em separado, pode ter influência sobre o presidente da comissão. O que a gente percebe, portanto, é que o papel dos financiados, neste recorte de 30 projetos de lei que analisamos, não é tanto na autoria de projetos propondo retrocessos, mas sim atuando nas relatorias das comissões e desempenhando esse papel de veto players que usam todos os mecanismos que o regimento interno da Câmara permite para atrapalhar a tramitação de determinados projetos.
A indústria afirma que pode se auto-regulamentar, que vai criar boas práticas, que não vai mais vender refrigerantes para crianças nas escolas, que não vai mais fazer publicidade para crianças, mas, no fundo, há parlamentares financiados por elas, barrando projetos de lei. Esse é o primeiro grande questionamento que fazemos à indústria que parece ainda não estar preparada para realizar esse debate. Eu nunca vi os abusos que eles cometem em outros setores com os quais já trabalhei. É uma teia de transgressão que transcende o seu próprio ramo de atividade. As delações de executivos da JBS mostram bem que não se trata apenas de financiamento de campanhas. Há interferências para obter inclusive determinados resultados no Banco Central e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para ter ganhos especulativos. O poder dessas corporações não fica restrito ao seu próprio mercado, aos seus clientes, concorrentes e fornecedores. Ele se alastra por dentro do Congresso, para dentro das comissões e de outros espaços.la autora)
Segundo informações divulgadas nos últimos dias, a JBS tinha acesso a informações privilegiadas sobre a fixação da taxa de juros também…
Sim. O crescimento do poder dessa empresa não é normal. Em 2006, faturava cerca de R$ 4 bilhões e, em 2016, esse faturamento passou para R$ 170 bilhões. Mesmo que tenha comprado várias empresas, esse aumento é um absurdo. Para a imensa maioria das empresas, crescer 1 ou 2% ao ano envolve grandes dificuldades. Nós precisamos começar a desnormalizar esse tipo de coisa e ficar mais atentos aos mecanismos envolvidos nestes processos. Eu monitoro a JBS, por outras razões, desde 2010. Eu trabalhava no setor de máquinas e equipamentos de uma empresa alemã que atuava na área de papel e celulose. A JBS estava entrando neste mercado e a matriz dessa empresa alemã, que é bem conservadora, perguntou quem era esse pessoal. Com base em uma simples pesquisa na internet, já foi possível descobrir que eles montaram uma operação financeira que envolvia fundos de pensão, entre outras coisas.
Pela tua experiência é possível dizer que esse setor faz o lobby mais agressivo dentro do Congresso Nacional? É mais agressivo que o das empreiteiras, por exemplo?
Eu não tenho muito contato com políticas públicas envolvendo outros setores. A ACT começou seu trabalho incidindo sobre políticas públicas na área do tabaco. Muita gente acha que já se construiu um consenso e que se evoluiu muito nas políticas anti-tabagistas, mas não é assim. Dá até um certo desânimo. Você não vê a indústria evoluir. Ela segue lá no Congresso boicotando projetos para que eles não avancem. A questão do tabaco não está resolvida. Não temos muito contato com o setor das empreiteiras para fazer uma comparação.
Como é que se deu essa transição na ACT que passou a trabalhar não só com políticas anti-tabagistas, mas também com o tema da alimentação saudável?
A ACT foi criada em 2006 com objetivo de trabalhar pela ratificação, pelo Brasil, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado mundial na área de saúde. Não bastava só o país ratificar esse tratado, mas também avançar na formulação de políticas públicas nesta área. O primeiro grande avanço neste sentido aconteceu em São Paulo, durante o governo José Serra, com a criação da lei de ambientes livres de fumo. A partir dessa lei de São Paulo, vários estados adotaram legislações semelhantes e depois se criou uma lei nacional.
O tabaco é um fator de risco associado às chamadas doenças crônicas não-transmissíveis (câncer, diabetes, doenças pulmonares e cardíacas) que matam mais de 70% da população brasileira. Além do tabaco, há outros três grandes fatores de risco: alimentação inadequada, uso abusivo do álcool e o sedentarismo. Considerando esse contexto, a ACT decidiu não falar apenas do tabaco, mas do conjunto dos fatores causadores das doenças crônicas não-transmissíveis, com um foco especial na alimentação, como estamos fazendo agora. Por isso, a organização passou a se chamar ACT Promoção da Saúde.
Neste momento, há vários projetos tramitando no Congresso propondo uma série de flexibilizações e desregulamentações na área ambiental. O trabalho que a ACT desenvolve na área da alimentação tem relação com esse tema também?
Não com o trabalho da ACT diretamente, mas tem uma região de fronteira. A ACT promove ações de advocacy, uma palavra pouca conhecida no Brasil, que é quando a sociedade civil se organiza e faz ações estratégicas de incidência política. Formamos uma aliança e dentro dessa aliança existe a agenda da agroecologia. No debate sobre a alimentação, nós falamos que não adianta só falar se um produto é saudável ou não, pois há todo um sistema alimentar por trás desse produto que precisa ser levado em conta. Não adianta, por exemplo, a Monsanto decidir que vai produzir orgânicos se ela continuar trabalhando da mesma forma que ela trabalha.
Não adianta você propor que passemos a consumir quinoa e, em função de não a produzirmos, passarmos a explorar produtores no Peru para atendermos a demanda por um produto saudável. Então, repito, não basta olhar o produto. É preciso considerar a cadeia como um todo.
Por uma incrível coincidência, você participou de um debate sobre esse tema na UFRGS e, algumas horas depois, estourava o escândalo da delação de executivos da JBS. Como você recebeu essa coincidência?
Fiquei feliz. Às vezes as pessoas, quando nos ouvem falar sobre esses problemas questionam se é tudo isso mesmo, se é tão grave assim e argumentam que essas empresas, afinal, geram emprego e renda. Não adianta gerar emprego e renda e devolver para a sociedade algo muito mais nocivo. Não adianta você ser a maior empresa do Brasil e gerar todo esse caos. Precisamos desnaturalizar essas questões e começar a entender que não é normal a formação dessas corporações enormes. Muita gente ficou batendo palmas para o Eike Batista quando ele começou a despontar.
Você referiu antes que o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais não resolve todos os problemas. Como é que enxerga esse tema à luz desses últimos acontecimentos?
Acredito que 2018 vai sinalizar um movimento de ruptura. Considerando tudo o que está acontecendo, todas as listas que estão sendo divulgadas, fica uma grande interrogação: quem serão os candidatos em 2018? É positivo ver que tudo isso está sendo escancarado. Ao mesmo tempo, isso deixa um grande vazio de conseqüências imprevisíveis. Quando eu estava saindo de Porto Alegre, um taxista me disse que o Tite poderia ser o próximo presidente. Isso reflete um pouco esse momento que estamos vivendo.
A nova fórmula de financiamento das campanhas, que estreou nas eleições municipais do ano passado, não se revelou positiva nem democrática, pois fortaleceu candidaturas de pessoas ricas ou de candidatos apoiados por pessoas muito ricas. Não sou uma estudiosa desse tema, mas há mecanismos utilizados em outros países para tentar resolver esse problema, como a utilização de recursos públicos para financiar as campanhas, segundo regras e limites bem definidos.
Considerando o caso específico da JBS, para além do envolvimento de partidos e políticos individualmente, as informações parecem indicar todo um sistema, envolvendo o grande capital e o setor público, operando para defender as suas agendas particulares. Como avalia essa dimensão sistêmica do problema da corrupção?
Acho que esse problema é ainda pior. Não envolve apenas o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário. Nós temos ainda muitos congressos jurídicos sendo financiados pela Souza Cruz, para citar um exemplo. Em São Paulo, o Dória tinha o Lide, que reunia um grupo de empresários e mantinha várias relações com a indústria da alimentação. Quando ele se torna uma pessoa pública, deveria se dar conta de que não poderia mais ter um contato tão íntimo com esse setor. Mas o que se vê é o contrário. A relação de Dória com a indústria de alimentos tem se intensificado bastante. O governo de São Paulo anunciou recentemente uma parceria com a indústria de alimentos a anunciar para doar não sei quantas toneladas de produtos para a população de baixa renda, incluindo alguns sem qualquer valor nutricional. A ACT divulgou uma carta denunciando o retrocesso que isso representava.
Há um ano, quando comecei a trabalhar de modo mais próximo com a indústria da alimentação, eu tinha certa desconfiança em relação a denúncias que eram feitas contra esse setor. Mas a medida em que fui estudando, lendo e vendo como certos mecanismos são usados por esse setor, fui constando a dimensão do problema e descobrindo todo o poder que essa indústria tem, o que inclui práticas comprar jornalistas e mesmo supostas evidências científicas. Isso não é algo normal.
Parece haver uma relação íntima entre a indústria alimentícia e a da comunicação e publicidade. Isso se expressa, entre outras coisas, no debate sobre a regulamentação da propaganda destinada ao público infantil. Em que pé está esse debate?
Em tese, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já estabelecem regras bastante amplas do que deve ser considerado abusivo em publicidade infantil. Na hora em que você lê o que está escrito nestes documentos fica claro que ninguém cumpre as normas que já existem. Em função disso, organizações têm que entrar com ações no Ministério Público denunciando esses descumprimentos e abusos. Em 2016, aconteceu o primeiro julgamento com uma sentença positiva contra uma indústria, que envolveu a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. A indústria defende a autorregulamentação e se compromete a ter boas práticas, mas isso não funciona porque não tem uma exigência legal. É apenas uma promessa de boas práticas.
Além disso, a mídia pode influenciar e moldar a opinião pública em determinados debates. Em dezembro de 2016, por exemplo, a revista Veja publicou uma reportagem sobre obesidade infantil dizendo que a culpa por esse problema era dos pais. Todas as declarações que a reportagem apresentou, inclusive a de um médico bem conhecido, colocaram toda a responsabilidade sobre os pais. Essa é uma estratégia bem conhecida que foi muito utilizada pela indústria do tabaco: “não culpe o sistema, não culpe o ambiente, a culpa é sempre do indivíduo”. Quem produz porcarias não tem nada a ver com isso. No caso das crianças, essa estratégia aponta os pais como responsáveis, como se eles tivessem um controle absoluto sobre a educação e formação dos filhos e a publicidade não tivesse qualquer influência neste processo.
Vocês têm um monitoramento do volume de recursos que a indústria de alimentos e bebidas destina à mídia?
Sim. Segundo dados do próprio Ibope, de 2014 e 2015, empresas como a Unilever Brasil, a Ambev, a Seara, a Coca Cola e a Nestlé estão entre os principais anunciantes no país. Elas não chegam a serem os maiores anunciantes deste ranking. A indústria farmacêutica está em primeiro lugar, seguida pela Via Varejo, das Casas Bahia.
No ano passado, fizemos uma pesquisa para monitorar a percepção da população sobre determinados temas nesta área. Essa pesquisa mostrou, por exemplo, que a maioria da população em adotar medidas mais severas para proteger as crianças. Cerca de 36%, por exemplo, são favoráveis ao aumento de impostos sobre refrigerantes e produtos industrializados. Alem disso, 64% são contra a venda de refrigerantes e sucos industrializados nas cantinas de escolas de ensino fundamental. Os brasileiros, de um modo geral, ainda não percebem que o imposto é um mecanismo que pode ser positivo para proteger a saúde da população, sobretaxando, por exemplo, produtos açucarados e processados e garantindo subsídios aos produtos orgânicos. Hoje, temos muitas indústrias de refrigerantes que, por terem plantas na Amazônia, recebem subsídios do programa Amazônia Legal, o que lhes garante uma economia fiscal absurda. É algo revoltante.
Edição: Sul21
