O prefeito de São Paulo (SP), João Doria Junior, anunciou nesta quarta-feira (24) que pediu permissão à Justiça para internar à força usuários de substâncias psicoativas. Até então, esse tipo de procedimento era autorizado perante uma decisão da Justiça, que ocorria após uma avaliação do caso. Uma vez que o pedido da gestão seja aprovado, a equipe médica da Prefeitura estaria apta a encaminhar, por conta própria, usuários para as internações.
Na avaliação do psiquiatra Dartiu Xavier, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad), tal política representa um retrocesso em relação ao programa "De Braços Abertos", criado pela gestão municipal anterior.
De acordo com o docente, a proposta da Prefeitura de Fernando Haddad (PT) tinha como princípio um tratamento pactuado com os usuários, seguindo os pilares de acolhimento e redução de danos, que é um modelo bem-sucedido em políticas públicas no mundo. "A abstinência não é uma coisa que pode ser imposta, é uma coisa que é conquistada pelo indivíduo em situação de rua", explica o especialista.
Xavier também afirma que as internações compulsórias não são o melhor caminho para o tratamento de dependentes de psicoativos. "Para você ter uma ideia, mais de 90% de quem é internado contra a vontade recai e volta a usar drogas menos de um mês depois da internação. Ou seja, a eficácia é tão baixa que não se justifica do ponto de vista médico. Isso sem mencionar as atitudes que são tão afrontosas às liberdades individuais, aos direitos humanos. Então, eu acho lamentável que a gente, em 2017, esteja ainda voltando ao retrocesso".
O deputado federal (Psol/RJ) Flávio Serafini aponta que o uso da força policial para retirar os usuários de substâncias psicoativas tem dois grandes problemas: "O primeiro é fazer uma abordagem policial de um problema que é de Saúde Pública, inclusive fazendo uso excessivo da força, demolição de imóveis com pessoas dentro; o segundo porque os encaminhamentos e que se encontram nesses espaços, contrariam a nossa Política Nacional de Saúde Mental".
O político avalia que este tipo de postura da gestão Doria desumaniza os usuários de drogas. "O que a gente tem é um processo de criminalização e judicialização do sofrimento mental".
A Comissão Nacional de Direitos Humanos e o coletivo Craco Resiste estão à frente do debate denunciando a postura truculenta com que os usuários são tratados na ação orquestrada pelo prefeito paulistano na região da Luz, conhecida como Cracolândia, nos últimos dias.
