A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente golpista Michel Temer por obstrução de Justiça e envolvimento em esquemas de corrupção teve reflexos nos veículos públicos de comunicação.
Funcionários da Agência Brasil, da TV Brasil, do Portal EBC, da Rádio Nacional e do Ministério da Educação (MEC) denunciam censura e imposição de uma linha editorial governista. Também afirmam que estão sendo obrigados a produzir programas sob encomenda que favoreçam as propostas do Poder Executivo.
Nilton de Martins, membro da Comissão de Empregados da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), explica que os funcionários receberam a orientação de não citar o "Fora, Temer" nas manifestações que estão ocorrendo nem nas que acontecerão nos próximos dias.
"[Na cobertura de] manifestações como as de domingo, a orientação era de [escrever], no máximo, três parágrafos, sem contextualizar, sem personagem e sem 'povo fala'. Os atos não podem ser chamados de 'Fora, Temer', e sim de 'manifestações contra corruptos', bem genérico mesmo".
Essas orientações são dadas sem abertura para questionamento, explica Martins:
"Até porque esse espaço foi milimetricamente tirado com a primeira medida de Temer. Quando foi dado o golpe, a primeira medida concreta foi ditar a MP [medida provisória] atacando de morte a comunicação pública, extinguindo o Conselho Curador. Era o espaço onde [havia] essa mediação, essa discussão, inclusive com representação dos funcionários".
De acordo com os trabalhadores, tais atitudes ferem os princípios democráticos da criação da EBC, que resultou de um acúmulo de luta desde o fim da Ditadura Militar.
Para eles trata-se de um "desmonte dos veículos públicos de comunicação" orquestrado pelo governo federal em parceria com a diretoria da EBC, comandada por Laerte Rimoli.
O documento na íntegra você confere a seguir:
Após a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente da República, Michel Temer, por envolvimento em esquemas de corrupção, as entidades representativas dos jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação denunciam a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação pelo governo federal e pela diretoria da empresa comandada por Laerte Rímoli.
O ataque frontal à Lei que estabeleceu a comunicação pública federal no país pelo governo Temer, acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC. Matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e MEC para tornarem os conteúdos favoráveis ao governo federal.
Os jornalistas da empresa são expostos a uma linha editorial claramente governista, sem espaço para o contraditório, e com exclusão já nas pautas de temas que desagradam o Planalto. Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens.
A exemplo segue os sucessivos atos de censura na Agência Brasil, como a orientação de não citar em nenhum momento o termo "Fora Temer" na cobertura de eventos ou fatos em oposição ao governo. Ou a transmissão dos programas do governo federal em defesa da reforma da previdência no meio da programação pública da Rádio Nacional.
O governo Temer impôs o fim de toda estrutura de controle social da EBC, com a extinção do Conselho Curador, que tinha o papel de zelar pelos princípios da comunicação pública previsto em lei, além do fim do mandato do presidente da empresa, que pode ser demitido a qualquer momento caso desagrade o governo federal. O Conselho poderia ser um freio ao desrespeito sistemático da legislação pela direção da EBC. Ainda não cumprem sequer a nova Lei das Estatais na EBC, que estabeleceu critérios mais rígidos para nomeação de sua diretoria.
Preocupa os trabalhadores também o movimento iniciado pelo governo de corte de mais de 40% das verbas de custeio e investimento o que atinge em cheio a possibilidade de fazer uma comunicação relevante para a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a Rádio Nacional da Amazônia, que está fora do ar há mais de um mês por problemas na transmissão de seu sinal. Isso se agrava na tentativa da atual direção da EBC em unificar a prestação de serviço ao governo federal, como a Voz do Brasil e a TV NBR, aos veículos públicos, que têm finalidades e responsabilidades completamente diferentes, descrita em lei.
Outra estratégia é o enxugamento da empresa com cortes de funcionários, via uma Processo de Desligamento Voluntário, sem a contrapartida de um novo concurso público para repor esta mão de obra especializada, provocando um desmonte ainda maior da empresa pública.
Ao mesmo tempo, a diretoria ampliou os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores que sequer tem empregados subordinados. Ainda tem utilizado assessores para substituir profissionais da atividade fim da empresa, além de proporem uma imoral proposta de reajuste de mais de 30% dos salários da diretoria, aprovada em um primeiro momento, e negada após o constrangimento público de seus diretores. As propostas de cortes nos valores dos salários dos comissionados e do número de chefias feito pelos empregados segue totalmente ignorado pela direção da empresa.
Neste contexto de crise política generalizada no país, em que Governo Temer não tem legitimidade para continuar no comando da nação, os trabalhadores da EBC se rebelam contra os ataques sistemáticos à comunicação pública. A própria direção da EBC, umbilicalmente ligada aos políticos imersos a crise – Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer – também não tem legitimidade para gerir a empresa pública.
Defendemos a democracia brasileira, que só será plena com uma regulação para uma comunicação democrática e com um sistema público de comunicação forte e independente do governo federal e do mercado. Para isso, exigimos o repasse imediato do dinheiro já acumulado da Contribuição ao Fomento da Comunicação Pública, que soma mais de 1 bilhão de reais eque deve ser repassado como manda a lei. Precisamos de uma diretoria autônoma ao governo, valorizando os empregados da EBC compromissados com a comunicação pública.
O povo precisa ser ouvido para a resolução da grave crise política e para isso, só com uma nova eleição direta para presidente.
Diretas Já! Salve a EBC! Fazemos comunicação pública e não governamental!
Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP
Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC
Edição: Camila Rodrigues da Silva
