O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) solicitou, nesta terça-feira (30), a federalização do caso que apura o assassinato de dez trabalhadores rurais no interior do Pará na última quarta-feira (24). Ele defende a atuação da Polícia Federal (PF) na apuração da chacina, que chocou os movimentos do campo e as instituições que acompanham os conflitos fundiários no Brasil.
O psolista argumenta que a polícia estadual não teria condições de apurar os fatos por conta do viés político do caso, que está imerso em polêmicas e envolve a conduta de 21 policiais militares e oito civis. Entre outras coisas, têm sido apontados indícios de manipulação da cena do crime por parte dos agentes.
“A investigação deve ocorrer de forma séria, e tudo indica que os policiais que participaram dessa operação agiram de forma articulada. (...) Não há razão pra manter a apuração no nível do estado. Não podemos impedir que a polícia civil investigue, como é competência do estado, mas, em certas situações, pode haver a federalização”, afirmou Rodrigues, acrescentando que o caso já conta com o acompanhamento de instituições de âmbito federal.
Entre os órgãos envolvidos, estão a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF). O deputado enviou ofícios ao Ministério da Justiça (MJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do MPF, para solicitar a atuação da PF. Do ponto de vista legal, a federalização do caso precisa ser solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os assassinatos têm sido apontados como uma chacina e estão relacionados a um conflito agrário no estado, que tem forte tradição de violência no campo. O massacre se deu durante uma ação de reintegração de posse num acampamento localizado na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará. Nove homens e uma mulher foram mortos.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) disse que a operação tinha o objetivo de cumprir 16 mandados judiciais – de prisão preventiva, temporária e ainda de busca e apreensão – e que os policiais teriam sido recebidos a tiros por um grupo supostamente armado. Contestada por sobreviventes do massacre, a versão tem incendiado a polêmica em torno do massacre nos últimos dias.
Pará
O caso tem provocado reações parlamentares também no Pará. Nesta terça (30), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado apresentou o relatório de uma diligência realizada na ultima sexta (26) na comunidade onde os trabalhadores foram assassinatos.
Depois de ouvir relatos de sobreviventes e parentes das vítimas, o colegiado descartou a possibilidade de confronto entre posseiros e policiais, conforme chegou a ser divulgado após as mortes. Entre outras coisas, o documento destaca que as circunstâncias do fato ainda são “nebulosas” e que a cena do crime foi alterada pela polícia.
Para o presidente da Comissão, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), há descaso institucional e despreparo por parte do governo. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele criticou ainda a conduta da Secretaria de Segurança Pública ao longo dos últimos dias.
“Houve uma mudança gradativa de posição da cúpula, admitindo que houve excessos e má conduta do ponto de vista de [os agentes] não terem respeitado os protocolos, seja na preservação do crime, seja no transporte dos corpos, por exemplo. Isso demonstra que o governo do estado estava totalmente despreparado para lidar com esse fato, o que é incompreensível, na medida em que o estado já deveria ter todo um acúmulo pra lidar com isso”, avaliou o parlamentar.
Ele informou que o relatório divulgado pela Comissão será enviado a diversas instituições para a solicitação de providências, entre elas o Tribunal de Justiça do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o governo do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública Estadual. Também devem ser oficiados organismos internacionais, como a Anistia Internacional, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas.
Providências
O governador do Pará, Simão Jatene, e o secretário estadual de Segurança Pública, Jeannot Jansen da Silva Filho, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), que também está acompanhando a apuração dos fatos. Na última sexta-feira (26), o colegiado oficiou os dois gestores para tratar das providências que vêm sendo tomadas e para pedir explicações sobre as denúncias que indicam a possível participação de policiais como autores dos homicídios.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL), criticou a postura das autoridades locais do Pará e destacou as características do crime. “Foi uma verdadeira chacina, embora o governo esteja negando isso. A metodologia que foi usada mostra isso, pois houve até trabalhadores que levaram cinco tiros pelas costas, sem chance de defesa. É uma chacina que choca o mundo”, considerou o parlamentar.
Outro lado
Nessa segunda-feira (29), o secretário de Segurança Pública do Estado, Jeannot Jansen, disse à imprensa que as investigações do caso estão em andamento e aguardam os laudos periciais. Foram abertos inquéritos nas polícias civil e militar e foi determinado o afastamento de todos os policiais envolvidos na operação. As 11 armas encontradas no local do crime foram apreendidas para procedimentos de perícia.
“Não há versões do governo ou da Secretaria de Segurança Pública. O que teremos virá como resultado de todos os inquéritos apurados, das investigações que estão sendo feitas e dos laudos periciais que serão concluídos. Só depois disso saberemos o que ocorreu de fato”, declarou o secretário.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
