O novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, será empossado nesta quarta-feira (31) em meio ao avanço das denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). Cético em relação ao sucesso da operação Lava Jato, o jurista carioca escolhido para substituir o paranaense Osmar Serraglio é a cartada final do governo federal para controlar o ímpeto da Polícia Federal e permitir a continuidade do mandato de Temer até 2018.
Torquato Jardim foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doze anos, entre maio de 1988 e abril de 1996, e esteve à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU desde o impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).
Oligarquia goiana
Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a família Jardim integra uma das oligarquias mais antigas do estado de Goiás: o trisavô e o bisavô do novo ministro da Justiça, Coronel José Rodrigues Jardim e José Rodrigues Jardim Filho, foram presidentes da Província de Goiás no período Imperial; o avô, Eugenio Rodrigues Jardim, além de presidente da província, foi senador da República; o pai de Torquato Lorena Jardim, José Torquato Caiado Jardim, foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), escola de ensino superior em Resende-RJ; e o novo ministro também é primo de segundo grau do senador Ronaldo Caiado (DEM), um dos líderes da bancada ruralista e herdeiro de latifundiários desde o século XVIII em Goiás.
Atuação na ditadura
O novo chefe do Ministério da Justiça de Temer iniciou sua carreira como funcionário público durante a ditadura civil-militar brasileira. Durante os governos Médici e Geisel, foi assessor do Ministério da Educação, de 1972 a 1973), do Ministério da Indústria e Comércio, em 1974, e do Supremo Tribunal Federal, de 1975 a 1978. Depois de atuar como assessor da Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional entre 1980 e 1981, foi chefe do Gabinete Civil da Presidência da República durante o governo João Figueiredo, entre 1981 e 1985.
Proteção
Antes mesmo de assumir a nova pasta, Torquato Lorena Jardim tem trabalhado ativamente para garantir a permanência de Temer no governo federal até 2018. As declarações do ex-ministro da Transparência têm sido orientadas em dois sentidos: a primeira, minimizar o escândalo relacionado às delações da empresa JBS; a segunda, adiar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.
Sobre o encontro noturno entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, em 7 de março de 2017, Jardim informou à imprensa que é “parte da cultura parlamentar” do presidente mostrar-se “acessível a qualquer hora e em qualquer lugar”. Quanto aos trâmites relacionados à cassação da chapa, ele comunicou aos ex-colegas do TSE que seria “recomendável” um pedido de vista na retomada do julgamento da ação, que deve começar no dia 6 de junho.
Controvérsia
Especialista em direito eleitoral, Torquato Jardim chegou a publicar na página de seu escritório de advocacia, em julho de 2015, um texto em que discorda do argumento da defesa do atual presidente no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, no TSE. Segundo o novo ministro da Justiça, a cassação do diploma da petista deveria significar também a cassação do então vice-presidente.
Críticas
Entidades como a Federação Nacional dos Policiais Federais e parlamentares da oposição criticaram imediatamente a nomeação de Torquato Lorena Jardim para o Ministério da Justiça, acusando o presidente Michel Temer de tentar “controlar” a Polícia Federal. Esta semana, o deputado federal Pedro Uczai (PT) fez uma postagem nas redes sociais relembrando a “sangria” que o golpe pretendia estancar: “Entre 2003 e 2014, a Polícia Federal realizou 2.226 operações. Nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram realizadas apenas 48 operações”.
Embora tenha assumido um discurso mais cuidadoso após a nomeação por Michel Temer, Jardim chegou a afirmar em entrevistas à imprensa, em 2016, que não acredita em legado positivo da Lava Jato para o país.
Dilema
As críticas à nomeação de Jardim sob o argumento de “frear a Lava Jato”, têm sido repercutidas por setores que, desde o início da operação, em 2014, questionam os métodos usados pela força-tarefa e pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
A presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Laura Benda, afirma em entrevista ao Brasil de Fato que é possível manter a coerência, em defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, apesar de eventuais conflitos de interesse: “Não existem dois lados: o Judiciário como uma coisa una, e aqueles que querem barrar a Lava jato porque são investigados”, analisa. “Qualquer operação de desmonte de corrupção é importantíssima, mas evidentemente deve respeitar as garantias constitucionais. Se for assim, estaremos ao lado dela. Se não for, como no caso da Lava Jato, criticaremos isso, independentemente de isso ser favorável ou não ao governo Temer, de quem também somos críticos”.
Formação
Nascido em dezembro de 1949, Torquato Jardim graduou-se em Direito em 1975, pela Faculdade de Direito de Brasília – que hoje se chama Centro Universitário de Brasília. Recém-formado, tornou-se professor da Universidade de Brasília (UnB) em 1977 e, em seguida, mudou-se para os Estados Unidos para se tornar mestre em Direito pela Universidade de Michigan, em 1979. De volta ao Brasil, deu aulas de Direito Constitucional na UnB até 1995.
Curiosidade
Diferentemente dos antepassados de seis gerações, os filhos de Torquato Lorena Jardim não se tornaram conhecidos por assumir cargos no poder público. Gustavo e Tomas são músicos da banda Scalene, revelada em um reality show da TV Globo e vencedora do Grammy Latino 2016 na categoria Melhor Álbum de Rock em Língua Portuguesa.
Edição: Brasil de Fato Paraná
