O plenário do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (31), a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária e altera profundamente as leis relacionadas à posse da terra no campo e na cidade.
De tão polêmica que é, ao longo do processo, a MP chegou a receber mais de 700 emendas, que são aquelas sugestões de alteração. Mas, no final, o texto conservou os interesses do governo golpista de Michel Temer.
Patrocinada pela bancada ruralista, a MP altera a forma como é dada a permissão para o uso de terras públicas no país. Em vez de ser dada uma concessão, que é hereditária, passando de pai para filho, como ocorre hoje, o governo passa a dar uma titulação. Isso faz com que o lote possa ser vendido.
Veja só: se a ideia era dividir as terras, o lote pode voltar para as mãos de um grande latifundiário.Também foi aprovado um dos pontos mais polêmicos dessa proposta que é anistia de grileiros e desmatadores. Isso quer dizer que pessoas que lotearam terras irregularmente vão ser perdoadas.
A medida tem sido alvo de protestos de movimentos populares que apontam o risco de reconcentração fundiária e mais violência no campo.Na prática, a MP enterra a reforma agrária e acaba com a possibilidade de democratização do acesso à terra.
Além disso, coloca o país na rota do capital internacional e abre caminho para outras medidas, como a liberação irrestrita de vendas de terras a estrangeiros.
Não à toa a MP foi relatada pelo senador Romero Jucá, do PMDB, tradicional expoente da bancada ruralista no Congresso e homem de confiança de Michel Temer, tanto que o senador é hoje o líder do governo no Senado. Ou seja, tudo feito em casa.
Essa medida foi costurada pelos governistas em associação com o capital internacional e sem qualquer participação dos segmentos populares.
É o Congresso mais uma vez sintonizado com os interesses das elites e de costas pro povo.
Edição: Camila Maciel
