Atualizada às 17h56 para acréscimo de nota da Prefeitura
A gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), tem ignorado a Lei Municipal nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo. Desde janeiro, quando o prefeito tomou posse, nenhuma nova chamada pública foi realizada. Dois editais chegaram a ser publicados, mas foram cancelados. Servidores da Secretaria Municipal da Educação garantem que já houve cinco outras tentativas de abrir chamadas neste ano, mas todas foram barradas sob alegação de falta de verba.
Segundo a execução orçamentária da gestão Doria, dinheiro tem, mas não está sendo usado. Dos R$ 108,1 milhões do PNAE para este ano, o executivo municipal gastou R$ 28,4 milhões até o dia 7 de junho. O montante representa aproximadamente 26,2% do total, após cinco meses. Além disso, R$ 5,5 milhões desta verba, utilizada quase exclusivamente para alimentação escolar dos estudantes, estão congelados. O orçamento oriundo do Tesouro Municipal, de R$ 537,9 milhões também está com execução abaixo do esperado, considerado que já se passou quase a metade do ano, com liquidação de apenas R$ 117,5 (21,8%). Outros R$ 31,5 milhões estão congelados.
Fornecedores que mantêm contratos com a gestão municipal estão preocupados com o atraso no lançamento de novas chamadas, pois alguns contratos já foram encerrados e outros terminam em breve. Um dos contratos já encerrados é o do fornecimento de 600 mil quilos arroz polido orgânico pela Cooperativa dos Trabalhadores em Assentamento da Reforma Agrária de Porto Alegre (Cootap), o maior do país. O ajuste venceu em maio e não há perspectiva de novo edital.
"Desde 2012, nós fornecemos cerca de 3 mil toneladas de arroz para as escolas municipais de São Paulo. O chamamento devia ter sido realizado em março, para não interromper o fornecimento, mas até agora nada", explicou Mauro Oteiro, diretor da cooperativa. A organização ainda fornece arroz parboilizado, cujo contrato vai até novembro.
A preocupação dele é que a situação impacte gravemente o trabalho realizado há sete anos pela entidade. O fornecimento da Cootap atendeu todas as escolas da cidade nos últimos dois anos. "Não há nenhuma justificativa para que não ocorra o chamamento. Já nos foi pedido orçamento, mas nenhuma resposta foi dada", disse Oteiro.
A inexistência de novas chamadas foi confirmada por Rafael Grothe, diretor da Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu. A entidade fornece parte das bananas orgânicas adquiridas pela Secretaria Municipal da Educação. "Ainda há muitas escolas que não recebem o produto de origem orgânica. Temos uma expectativa de que a chamada ocorra em 30 ou 40 dias. Mas poderia ter ocorrido há dois ou três meses", afirmou.
Para o presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF) no Estado de São Paulo, Elvio Mota, o corte injustificado no programa afeta tanto a saúde dos estudantes quanto a vida dos agricultores familiares. "As famílias do campo produzem uma série de produtos que chegam nas escolas com altíssima qualidade. O que é fundamental na vida das crianças que estudam na rede pública. Por outro lado, os trabalhadores têm quase toda sua renda ligada a esse tipo de programa", afirmou. A preocupação de Mota é que a gestão Doria ocupe este espaço com produtos industrializados. "Seria um crime contra a segurança alimentar", completou.
A nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Sanches, destacou que há problemas na aquisição dos alimentos orgânicos e da agricultura familiar, porque o sistema de compras público foi todo modelado para pagamentos por menor preço, dentre outras regras que a legislação flexibiliza para esse caso. "Mas é um problema solucionável. Se houver vontade política. Falta priorização da alimentação escolar saudável, que é fundamental na vida das crianças", afirmou ela, que lembrou ainda que o caso é regido por duas leis, cujo descumprimento pode levar a implicações para o poder público.
A lei da capital paulista, aprovada e regulamentada na gestão de Fernando Haddad (PT) (2013-2016), é considerada a mais avançada do país. Ela prevê a ampliação do percentual de alimentos orgânicos na merenda escolar anualmente, com meta de chegar a 100% em 2026.
Aliada à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que pelo menos 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, preferencialmente orgânicos ou agroecológicos, se tornou um importante instrumento de apoio à alimentação saudável das crianças que estudam na rede pública.
As normas permitem que seja pago um valor até 30% maior pelos alimentos orgânicos ou agroecológicos, em relação aos produtos convencionais, considerando as especificidades da produção sem uso de agrotóxicos. A capital paulista tem hoje 3300 escolas, com aproximadamente um milhão de alunos, que consomem 2,2 milhões de refeições diárias. Em 2015, a cidade investiu R$ 25 milhões na aquisição de produtos da agricultura familiar orgânica ou agroecológica, entre verbas do Tesouro Municipal e do PNAE, que foram fornecidos por 1.747 famílias.
Em 2016, foram assinados 13 contratos de fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos. Destes, dez estão ativos: Arroz parboilizado, fubá de milho e banana (seis contratos), vencem em dezembro; o ajuste para compra de carne suína vence em setembro. Os documentos de aquisição de suco de uva, farinha de mandioca e arroz polido, estão vencidos. Os dois editais cancelados foram para compra de óleo de soja refinado e fubá de milho.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação disse que "a atual gestão cumpre a Lei Municipal nº 16.140 e a Lei Federal nº 11.947". "Nenhuma compra foi barrada, como alega a reportagem. Atualmente estão em vigência 13 contratos, que garantem o fornecimento de banana, fubá de milho, farinha de mandioca, iogurte com polpa de frutas, arroz parboilizado orgânico, entre outros, priorizando a compra local, como recomenda a legislação. A alimentação saudável é prioridade na merenda oferecida nas escolas do município – tanto da rede direta como da rede conveniada. A merenda escolar é balanceada, variada e nutritiva, e garante as necessidades nutricionais dos alunos durante seu tempo de permanência nas unidades educacionais, sempre respeitando as necessidades da faixa etária das crianças atendidas".
Edição: RBA
