Para o padre Julio Lancellotti, responsável pela Arquidiocese Povo da Rua, a nova estratégia dos governos do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para a Cracolândia, região assim chamada por concentrar usuários de crack e outras drogas, pode causar a morte dos usuários por hipotermia. Isso porque, desde domingo (11), as barracas e tendas, onde eles se abrigavam do frio, estão sendo recolhidas.
Segundo informações do Secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves Barbosa Filho, não é permitida a montagem de barracas ou lonas em qualquer ponto do centro. De acordo com o governo paulistano, a estratégia tem o objetivo de inibir a presença de traficantes em meio aos usuários de drogas, e se tornará rotineira.
Na opinião de ativistas pelos direitos humanos que acompanham a situação dos usuários, no entanto, a solução é ineficaz, uma vez que a maior parte das barracas é utilizada apenas como abrigo. Para eles, a nova estratégia policial, iniciada com a ação realizada na Praça Princesa Isabel, zona central da capital, que hoje reúne o "fluxo" da Cracolândia, pode representar até mesmo um risco para os usuários. Com a aproximação do inverno, as baixas temperaturas (que no final de semana chegaram a 4,0ºC) já causaram a primeira vítima de hipotermia: um morador de rua identificado apenas como Sidnei, que residia na zona leste da capital paulista.
Lancellotti participou da distribuição de cobertores para os usuários de drogas após a ação policial ocorrida no domingo. "Tinham incendiado tudo e tirado as coisas deles. A própria Polícia Militar fez um cordão e foi revistando os usuários enquanto eles voltavam. Muitos ficaram sem nenhum agasalho. Nós já tivemos uma morte de morador de rua, no sábado. Isso é um risco grave, iminente, que todas as pessoas correm", opinou.
Eficácia
Ele reiterou ainda que a estratégia do governo não faz sentido, uma vez que os usuários de drogas e traficantes não ficam apenas na região. "Pela afirmação do governador, o problema da Cracolândia não é o crack, é a barraca. É um raciocínio muito simplista, porque com ou sem barraca, a droga continua circulando. É importante ter bem claro que nem todo morador de rua é usuário de droga, e nem todo usuário de droga é morador de rua. Tem muita gente em apartamentos, coberturas e helicópteros, que usa drogas".
Já para Leoncio Nascimento, articulador de redes no Centro de Convivência da organização "É de Lei", as recentes operações de dispersão dos usuários de drogas na região da Luz serão prejudiciais até mesmo para as políticas públicas já existentes de combate às drogas.
"Mesmo acabando com todos os pontos de venda de drogas na região [da Luz], ainda tem todo o Centro para conseguir drogas. Isso vai precarizar ainda mais os serviços em outros pontos da cidade, que vão receber uma população com a qual não estavam preparados para lidar. Quando a situação estava encerrada no "fluxo", você tinha uma equipe de 90 educadores treinados para lidar com a questão do consumo de drogas na qualidade de vulnerabilidade que as pessoas estão", afirmou.
Para Nascimento, o plano de Dória criará uma falsa noção de efetividade. "A estratégia é ir cansando as pessoas a partir de ações ostensivas. A ação acontece no frio, de manhãzinha, e os usuários acabam topando a internação, porque não têm onde dormir. Os números da prefeitura vão mostrar uma suposta efetividade, mas não mostram o aumento das condições de cuidado. Daqui um ou dois meses, no máximo, os usuários estarão de volta às ruas, procurando um lugar novo para fazer uso seguro da substância", opinou.
Medidas
Segundo Nascimento, as medidas que o governo Dória vem tomando para "acabar" com a Cracolândia passam por cima de uma série de processos oficiais. "A gestão vem trabalhando de forma isolada. A construção de 100 vagas de abrigo emergencial em contêineres, por exemplo, não passou pelo Conselho de Assistência Social, um órgão deliberativo que precisa ser consultado para aprovação de orçamentos e estratégias. É um processo que garante a participação social e transparência nas decisões", disse.
Na opinião do articulador, faria mais sentido investir nas estratégias e políticas públicas já existentes do que implementar uma nova. "Existe uma série de equipamentos já implementados no território e bem precarizados, como os próprios centros de acolhida. Por que um esforço em criar uma nova estratégia no lugar de desprecarizar a estrutura já existente para cuidar dessa população?", questionou.
Leoncio destaca ainda que acredita em políticas adotadas pela organização É de Lei, que priorizam a autonomia dos usuários e a redução de danos. "Estamos inseridos nesse contexto há 18 anos, sempre lidando com a redução de danos em relação às drogas. Distribuímos insumos para diminuir a transmissão de doenças, além de termos um centro de convivência, onde realizamos atividades culturais no sentido de aumentar a conscientização da pessoa para um uso mais controlado da droga. Acreditamos em promover a autonomia para o indivíduo construir um uso mais seguro", afirmou.
Ação
A operação realizada na manhã do domingo teve início por volta das 6h, e foi protagonizada por 550 policiais, Agentes da Força Tática e da Tropa de choque da Polícia Militar e da GCM. Os usuários que ocupavam a Praça Princesa Isabel foram retirados e concentrados em um quarteirão da Rua Helvetia, enquanto a polícia realizava revistas individuais. Seis horas após a ação, os usuários voltaram para a praça.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os usuários incendiaram seus próprios pertences para evitar a ação. Em nota, a SSP informou que foram apreendidos três celulares, R$1,6 mil e "uma pequena quantidade de crack". Além disso, duas pessoas foram presas por tráfico. Segundo Nascimento, que acompanhou a ação por meio de colegas, as prisões refletem uma brecha na política nacional de combate às drogas.
"Não foram traficantes, foram usuários que fazem o comércio de drogas ali. Existe uma brecha na maneira como as pessoas são classificadas. A gente sabe que não é um sistema justo. Um negro na periferia pode ser preso por tráfico com cinco gramas de maconha, enquanto um branco é liberado com muito mais do que isso. Estão encarcerando a população negra em situação de vulnerabilidade. Você usar o nome traficante é usar essa política de drogas falida, que atende à uma questão de controle social, claramente racista".
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) destacou que "manterá contínuos esforços para dar acolhimento e tratamento aos dependentes químicos e pessoas em situação de rua" e que somente no domingo foram realizados 980 atendimentos, entre refeições e acolhimentos. Por fim, a SMSU informou que equipes da Prefeitura Regional da Sé, com o apoio da GCM, realizarão a retirada diária de tendas ou barracas na região do centro.
Edição: Vanessa Martina Silva
