Para enfrentar o esvaziamento do papel das instituições financeiras públicas causado pelo governo de Michel Temer, parlamentares da oposição lançaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, nesta terça (13). A iniciativa se deve a ações como a redução do crédito e do número de agências, além da ameaça de privatização de parte do patrimônio da Caixa Econômica.
Segundo o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), que é o coordenador da Frente, as decisões do governo Temer vão na contramão das políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma que priorizaram a atuação desses bancos no fomento ao progresso do país. Para ele, o momento é de resistência para conter o desmonte dessas instituições públicas.
“Os bancos públicos foram fundamentais na crise de 2009. Quando os bancos privados tinham restrição de crédito e o governo Lula baixou os juros, a Caixa e o Banco do Brasil ofertaram crédito e o BNDES agiu para estimular o desenvolvimento econômico. (...) Mas, em um governo que é refém do sistema financeiro privado, não há interesse nos bancos públicos”, afirmou.
O senado Roberto Requião (PMDB-PR), um dos articuladores da Frente, ressaltou a importância do fortalecimento dos bancos públicos para a soberania do país. Para ele, não há saída para o país sem investimentos públicos.
“Nunca houve, mas eles defendem a dependência absoluta do Brasil. O fim de um projeto de soberania nacional. E a categoria bancária é uma peça dentro desse projeto de transformar o Brasil num grande Porto Rico, num território norte-americano. É dentro desse esquema que estamos inseridos. Mas ou somos um país ou não somos nada. E o que nos resta é resistir e parar tudo no dia 30”, disse, referindo-se à greve geral convocada pelas centrais sindicais.
Participam da Frente, economistas e representantes de trabalhadores dos bancos com o objetivo de garantir que instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuem fomentando o desenvolvimento econômico com inclusão social e exercendo o papel de operadores de políticas públicas.
No evento de lançamento, promovido pelas bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado e parlamentares do PCdoB, PDT e PSB, também foi realizado o seminário “Estratégias para Financiar o Desenvolvimento”, que contou com a participação do professor Luiz Gonzaga Beluzzo, da Unicamp; do ex-dirigente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fernando Nogueira; e da sindicalista Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, além dos professores João Sicsú e Antonio José Alves Junior.
Microcrédito
Moreira reforçou o papel social e econômico dessas instituições, destacando os programas de microcrédito, que viabilizam empreendedores individuais e microempresários, mantidos quase que exclusivamente pelos bancos públicos.
O Banco do Brasil, explica ela, é líder absoluto no crédito para a agricultura, com 58,4% de participação no mercado, financiando desde as grandes empresas do setor até as pequenas propriedades. Na agricultura familiar — que planta e colhe 70% dos produtos que chegam às mesas do país — o BB assegura 70% de seu financiamento.
A Caixa Econômica é responsável por financiar 25% de todos os domicílios brasileiros. Ao lado do BB, a CEF financiou, em 2015, 2,2 milhões de estudantes que cursavam uma universidade, por meio do FIES. “Sem um banco público para oferecer crédito mais barato ao agricultor familiar, o preço dos alimentos seria muito mais alto para o consumidor”, afirmou.
Levantamento do professor universitário e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, publicado no site Pátria Latina, mostra que o BNDES lucrou em 2002, R$ 550 milhões e, em 2013, foram R$ 8,15 bilhões. Já o lucro do Banco do Brasil foi de R$ 2 bilhões em 2002, e R$ 15,8 bilhões em 2013. O lucro da Caixa Econômica Federal também subiu de R$ 1,1 bilhões em 2002 para R$ 6,7 bilhões em 2013.
Desmonte
A descapitalização da Caixa Econômica preocupa a sindicalista, que vem desacelerando sua política de crédito. Ela afirma que o atual governo livrou o banco Itaú de pagar R$ 25 bilhões em impostos, mas alega não ter recursos para alocar R$ 2 bilhões na CEF.
“É assim que está sendo tratado o segmento que foi capaz de enfrentar a crise de 2008 e teria todas as condições de reverter a atual depressão econômica”, reclama. “Não há desenvolvimento sem crédito, e é justamente o crédito com taxas de juros mais baixas e o crédito direcionado que eles estão querendo acabar”, acrescenta.
Juvandia Moreira ainda fez um alerta para o impacto da reforma trabalhista sobre essas instituições pois a precarização dos vínculos empregatícios atinge diretamente fontes essenciais de aporte público, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), usado para financiar programas habitacionais, saneamento básico e obras de infraestrutura, e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de capitalização do BNDES.
Os recursos do FGTS são constituídos por depósitos feitos pelos empregadores, equivalendo a um salário por ano, para cada empregado com carteira assinada. O FAT é composto, em parte, pela transferência de uma cota-parte das contribuições sindicais de patrões e empregados. “Em um país onde não se tem mais vínculo nem carteira assinada, de onde vão vir esses recursos?”, indagou.
Durante o evento foi divulgada a cartilha Em Defesa dos Bancos Públicos – Verdades e Mentiras, formulada pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região.
Segundo Sicsú, que participou da elaboração do material, a cartilha conta com um conjunto de instrumentos que mostram a importância do papel dessas instituições financeiras para a inclusão social, para a agricultura, financiamento da casa própria, estímulo à indústria e infraestrutura no país, desmistificando versões sobre a atuação dos bancos.
Exemplo
Durante o evento, Lindbergh também lembrou que o êxito da atuação dos bancos públicos brasileiros serviu como exemplo bem sucedido para outros países.
"Todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda feitas na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, foram tomadas com o auxílio dos bancos públicos”, afirmou. Ele enfatizou não ser possível recuperar a economia sem a participação dos bancos públicos.
Para o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, é preciso assegurar o controle público do crédito e garantir que essas instituições estejam realmente a serviço de um projeto de desenvolvimento.“Para vencer essa tendência ao rentismo das empresas e das pessoas, é preciso de ter um sistema público que dirija o crédito para o investimento e para a criação de empregos”, afirmou.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
