A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançará nesta terça-feira (20) a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018. O lançamento integra a programação do primeiro dos dois dias do seminário nacional em que a entidade vai debater a privatização e a mercantilização da educação.
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril. Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. E ainda transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
O decreto reduz o objetivo geral da Conae 2018, restringe suas contribuições à elaboração da política nacional para o setor e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas e desconsidera a atribuição do FNE de monitorar o PNE.
A outra reação à portaria do MEC foi a saída coletiva, no começo de junho, dos representantes que não foram excluídos pelo governo de Michel Temer, e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos moldes do antigo FNE, com participação de representantes de diversos setores. O novo colegiado deverá pressionar o governo federal a implementar os planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, além de viabilizar a organização da Conape.
As duas decisões foram comunicadas formalmente no começo de junho, com a leitura de um documento durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Ao contrário da Conferência Nacional de Educação do MEC, ainda sem perspectiva de realização, a Conape 2018 já tem calendário definido, e começa com as etapas municipais entre os próximos meses de julho e outubro. De novembro de 2017 a março do ano que vem serão as etapas estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional.
"É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo. "Implementar a LDB como nós consideramos importante, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o custo-aluno inicial e o custo-aluno qualidade permanente. São bandeiras que conquistamos e vamos continuar firmes."
Segundo Araújo, que ocupava a coordenação geral do FNE, o governo não tomou ainda as medidas necessárias e em tempo hábil para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da Conae 2018. Nem foram contratados consultores para elaborar o documento-referência.
"Levaram para a discussão um documento-referência apresentado pelo FNE, construído às expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da sociedade civil. Desautorizaram, assim, os seus representantes após longo período de interlocução", disse.
Ainda conforme Araújo, não foram autorizadas nem adotadas quaisquer medidas relativas ao suporte técnico, razões pelas quais, até o momento, não há documento de orientações para a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Tampouco encaminhados os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento-referência. Ou seja, não foram tomadas providências para o gerenciamento e relatoria da Conae e nem para o funcionamento do Portal do FNE na internet, paralisado há mais de um ano.
"Tudo isso com o claro objetivo de protelar a realização da conferência e desrespeitar decisões aprovadas pelo pleno do FNE. Os municípios que já realizaram a etapa municipal da conferência não têm onde depositar as emendas aprovadas e nem sabem o quantitativo de delegados que indicarão para etapa estadual. Os estados e o Distrito Federal não receberam informações sobre o orçamento para esta etapa da conferência para que possam definir o número de delegados", apontou.
Edição: RBA
