Apesar de a homossexualidade não ser mais considerada crime na Rússia desde 1993, há uma lei em vigor desde 2013 que multa e leva à prisão quem fizer "propaganda" de homoafetividade diante de menores de 18 anos. Tanto pessoas quando empresas podem sofrer ação da lei, que não é evidente e dá margem para condenar qualquer atitude que indique apoio a questão LGBT.
Três ativistas, Nikolay Bayev, Aleksey Kiselev e Nikolay Alekseyev haviam sido condenados por protestarem em frente a uma escola em favor da causa LGBT. Após terem todos os recursos negados, eles recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e obtiveram decisão favorável.
A CEDH alega que a condenação dos rapazes viola artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como a liberdade de expressão, e incentiva a homofobia. Além disso, condena o país a pagar uma indenização que pode chegar ao valor de 43 mil euros.
O governo russo, por sua vez, afirma que a lei é importante para proteger os menores de idade, pois impede que os "valores tradicionais da família" sejam deturpados.
A Rússia está na lista dos 72 países onde a homossexualidade ainda é, de algum modo, criminalizada, de acordo com relatório da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Ativistas comemoram a decisão do Tribunal de Direitos Humanos e acreditam que ela vem a ser um passo importante para a luta contra a homofobia.
Edição: Vanessa Martina Silva
