Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República há cerca de um ano, a agenda da chamada “Ponte para o Futuro”, elaborada pelo PMDB e rejeitada pelo voto popular em 2014, começou a ser implementada no país com o desmonte de um amplo conjunto de políticas públicas construídas nos últimos 12 anos. Uma das primeiras áreas a ser desmantelada foi a da Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e incorporado, em um primeiro momento, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Depois, foi reduzido a uma secretaria especial vinculada à Casa Civil, concretizando o desmonte das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da agricultura que tiveram seu ponto máximo de investimentos no governo Lula.
Para Guilherme Cassel, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o objetivo último do golpe neste setor é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar e dos assentamentos de Reforma Agrária, reconcentrar a terra e ampliar o mercado para as grandes transnacionais de alimentos. Em entrevista ao Sul21, Guilherme Cassel fala sobre o processo de desmonte do MDA e de suas políticas e os seus objetivos. “Além de extinguir o ministério, interromper as desapropriações e cortar os recursos para assistência técnica, manutenção e investimentos, as propostas que estão apresentando não apontam para o assentamento de novas famílias, mas sim para a legalização da grilagem de terras no Brasil”, adverte.
Sul21 - O que significou a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário em termos de formulação e execução de políticas públicas nesta área?
Guilherme Cassel - As maiores crueldades institucionais sempre vêm embaladas com muito requinte, seja para desviar a atenção, seja para esconder o conteúdo que realmente possuem. Quando o governo golpista assumiu, eles tinham um objetivo, que tinha a ver com forças de mercado: desestruturar a agricultura familiar. Quando falo de agricultura familiar, incluo aí também os assentados da Reforma Agrária. Desde 2003, no início do governo Lula, a agricultura familiar começou a crescer muito do ponto de vista econômico, ocupando espaços de mercado cada vez maiores e ampliando a sua influência. Isso contrariava interesses dos grandes latifundiários. O compromisso do governo golpista era abrir mercado para o latifúndio, desestruturando as políticas públicas de Reforma Agrária e da agricultura familiar, o que é muito grave e cruel.
Não foi o Lula que inventou a agricultura familiar, mas ele a tirou da invisibilidade e colocou o termo no vocabulário nacional. A agricultura familiar sempre existiu, sempre foi produtiva, mas estava escondida em termos de políticas públicas. A agricultura patronal, que tem muito poder no Congresso Nacional, no mercado e junto aos grandes meios de comunicação, incutiu no imaginário nacional a ideia de que a agricultura familiar e os assentamentos de Reforma Agrária eram um conjunto de pobres que produziam só para o próprio sustento e que não tinham nenhum papel econômico relevante. Até o governo Lula, a agricultura familiar e os assentamentos de Reforma Agrária eram um segmento de política social. A criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o fortalecimento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que era irrisório no governo FHC, representaram uma mudança de patamar.
Até então, esses setores eram olhados pelos diversos governos como público alvo de política social, nunca de política econômica. Essa foi a mudança fundamental que aconteceu nos dois mandatos do governo Lula, que reconheceu a agricultura familiar como um setor econômico que tem vitalidade e importância, abrindo a possibilidade desses agricultores retomarem sua auto-estima, deixando de ser considerados como pobres improdutivos que precisam ser apoiados por política social. Eles passam a ser considerados como um setor produtivo que produz muito e que ajuda a economia nacional. Na cidade, nós não conseguimos ver isso direito. Eles eram absolutamente invisíveis e ser invisível é pior do que ter inimigos, pois ninguém te olha. E, quando eram vistos, o eram de maneira torta. A agricultura familiar tem um conhecimento agregado de gerações e gerações que é muito importante para um país que quer ter um desenvolvimento sustentável e saudável.
Qual a real dimensão desse setor na economia nacional?
Até 2006, o Censo Agropecuário do IBGE, que é realizado de dez em dez anos, nunca tinha medido o tamanho da agricultura familiar. A produção desse setor aparecia diluída no bolo total da agricultura. Quando decidimos medir o que a agricultura familiar representava neste bolo, a reação foi fortíssima por parte do Ministério da Agricultura, da UDR (União Democrática Ruralista) e da bancada ruralista. Eles entraram quase em surto psicótico para tentar impedir que a agricultura familiar fosse medida. O MDA fez um esforço enorme, reunindo um conjunto de professores da UnB, da Unicamp, da USP e de outras centros de pesquisa, para criar indicadores para fazer essa medição. O Censo mostrou que estávamos falando de 4,4 milhões de propriedades familiares, que representavam 84% dos estabelecimentos rurais do país, mas ocupavam só 24% da área e eram responsáveis por 38% do valor bruto da produção e por 70% de todos os alimentos que a gente consumia no dia a dia.
O Censo de 2006 mostrou em números que a agricultura familiar era 78% mais produtiva por hectare do que a agricultura patronal. Quando esses dados foram divulgados, o ministro da Agricultura da época questionou a validade do Censo. A bancada ruralista atacou o resultado do Censo. Como o levantamento estava cientificamente correto eles tiveram que engolir esse resultado.
Qual é exatamente a natureza dessa reação? Afinal, do ponto de vista do acesso ao crédito, a agricultura patronal sempre ganhou muito mais dinheiro que a familiar.
A agricultura familiar estava ganhando espaço no orçamento. O orçamento público não é elástico. Ao fazer políticas públicas, você sempre está disputando uma fatia deste orçamento. A fatia do orçamento do MDA estava crescendo progressivamente. Ela podia não estar tirando recursos da agricultura patronal, mas estava fazendo com que o orçamento deles crescesse a um ritmo menor que vinha crescendo historicamente. Além disso, a agricultura familiar estava ocupando espaço de mercado e as cooperativas estavam ficando mais fortes. No período do governo Lula, a renda da agricultura familiar cresceu quase três vezes mais do que a renda geral do Brasil. É um setor que, quando foi estimulado com recursos, assistência técnica e políticas públicas, ele respondeu com uma vitalidade e rapidez impressionantes. Isso vale para agricultura familiar que conhecemos aqui no Rio Grande do Sul como para os assentamentos de Reforma Agrária de norte ao sul do país.
Isso começou a mostrar que a Reforma Agrária, além de necessária socialmente e civilizatória, tinha um sentido econômico muito grande par o país. Isso gerava uma enorme reação do lado da agricultura patronal. Voltando para o cenário atual, quando aconteceu o golpe, nos meses que antecederam a saída da Dilma, uma das primeiras coisas que eles fizeram foi anunciar a extinção do MDA, em nome de uma racionalidade administrativa que não faz nenhum sentido. Em primeiro lugar, colocaram o MDA dentro do MDS, para dizer que estavam considerando como política social mesmo. Depois, o MDA virou uma secretaria especial vinculada à Casa Civil, com a desculpa de que se tratava de um assunto da esfera da política. Ou seja, Reforma Agrária não é mais um tema ligado ao desenvolvimento e à economia, mas sim a conflitos sociais, é um problema de polícia quase.
Até o último governo da Dilma, o MDA participava da Camex (Câmara de Comércio Exterior), das reuniões da OMC (Organização Mundial do Comércio) e das reuniões especializadas em agricultura familiar do Mercosul.criadas a partir de uma proposta do governo brasileiro. Ou seja, o MDA era visto como um segmento econômico importante. Hoje não participa mais de nada. Tudo isso foi desmanchado. O ministério foi extinto, suas estruturas ficaram paradas durante meses e eles começaram a construir um conjunto de leis que foram desmontando todo o conceito de agricultura familiar, no que diz respeito à área, à utilização de mão de obra e à renda. Criaram conceitos novos como o de unidade familiar agrária, que ninguém sabe o que é e não existe sequer no regramento do Banco Central para o acesso a crédito.
Além de não terem desapropriado nada e cortarem os recursos para assistência técnica e manutenção, as propostas que estão apresentando não são para assentar novas famílias, mas sim para legalizar a grilagem no Brasil. Há 30 anos que o índice de produtividade não é reajustado no país. Nem o governo Lula conseguiu mexer nisso. Como conseqüência, se desapropria muito pouco. Essas desapropriações eram pagas em TDAs (Títulos da Dívida Agrária) em períodos até 20 anos. Agora, o governo está autorizando a pagar em dinheiro, sob avaliação de mercado. Essa medida vai viabilizar que ruralistas dispostos a venderem terras ganhem muito dinheiro com isso. Outra medida do governo golpista foi pegar o Terra Legal, que era um programa voltado especificamente para a região amazônica, limitando a 1500 hectares a possibilidade de fazer regularização fundiária, e estendê-lo a todo o Brasil, ampliando esse limite para 2500 hectares. Ou seja, vão legalizar a grilagem de alto a baixo do país. Então, não há uma política agrária, mas sim uma política de grilagem.
Considerando o período que em que ficou a frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quais foram as principais conquistas e limites enfrentados na implementação das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da agricultura familiar?
Acho que é importante repor a verdade sobre o que foi a Reforma Agrária no governo Lula. Esse é um tema tão apaixonante quanto controverso. Eu já ouvi e li coisas do tipo “Lula não fez nada na Reforma Agrária ou fez muito pouco”. É preciso saber o que feito nesta área. Lula assentou, em seu governo, 574.609 famílias, o que representa 63% de todos os assentamentos feitos em toda a história do Brasil. Nos oito anos de governo Lula, destinamos para a Reforma Agrária 46,7 milhões de hectares. Para ter uma ideia do que isso representa, toda a Bolívia tem 18 milhões de hectares. Nós fizemos muito em um país onde a concentração fundiária é indecente.
Há muito por se fazer ainda, é verdade. A nossa legislação é completamente atrasada e bloqueada por uma bancada ruralista que torna a Reforma Agrária muito cara. Quando essa bancada bloqueia no Congresso as tentativas de se alterar os índices de produtividade, isso significa que o governo não consegue mais desapropriar, só comprar terras, em dinheiro e a preços de mercado. Isso encarece muito a Reforma Agrária. É a luta de classes na forma mais bruta possível. A bancada ruralista é muito forte. Ela faz parte da gestão agrária do país e bloqueia o Congresso sempre que um governo tenta avançar nesta área. Mesmo com todos esses limites e dificuldades, o governo Lula conseguiu fazer muita coisa. Há outros números que mostram isso. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, foram gastos R$ 280 milhões com desapropriações para Reforma Agrária. Só em 2009, foram R$ 742 milhões. De 2003 a 2009, o governo investiu R$ 7 bilhões para comprar terras. Isso é suficiente? Não. Tem muita coisa para fazer ainda. A concentração fundiária no Brasil é muito maior que a concentração de renda. É um absurdo.
Há uma visão geral sobre Reforma Agrária que é muita sulista e excludente, do meu ponto de vista. Essa visão é aquela onde há uma terra que não produz o suficiente, ela é desapropriada e destinada para um assentamento de Reforma Agrária. Essa é a questão agrária predominante na região Sul do país. Já o tema agrário no Norte não tem nada a ver com isso. Quando você fala com índios, quilombolas, um extrativista, um ribeirinho, um pescador, alguém que está lá no interior do Pará, o tema da desapropriação, do pagamento da terra com TDA’s não tem absolutamente nada a ver com os seus problemas. Um assentamento no interior do Amazonas, do Pará ou do Acre é totalmente diferente do de um no Rio Grande do Sul. Não podemos olhar o tema da Reforma Agrária com um olhar único. Esse é um problema que às vezes atravessa a análise dos movimentos sociais.
Quando falamos da questão agrária estamos falando do direito à terra. Alguém que é extrativista na Amazônia e está ocupando uma terra pública, não tem acesso a nenhuma política pública. Ele não tem acesso à assistência técnica, a financiamento, a nada, porque não tem título de terra, não estão legalizado. Quando você legaliza essa terra que ele está usando há 20 anos ou mais, transforma-o em um cidadão e coloca-o para dentro do sistema produtivo. Ele passa a ter acesso aquilo que o assentado aqui do Sul tem. É importante perceber que o tema agrário na Amazônia é diferente do tema agrário do Sul, que é diferente do que existe no Cerrado, no Nordeste e assim por diante. É preciso ter políticas diferentes para cada uma dessas realidades.
No governo Dilma, a velocidade das políticas de Reforma Agrária diminuiu bastante. O que aconteceu?
Falta de dinheiro e uma dificuldade que o PT e os nossos governos, de modo geral, tiveram de compreender de forma mais profunda e mais conseqüente o tema agrário no Brasil. Vigora entre nós uma ideia correta, até certo ponto, de que é preciso apostar na convivência harmônica de dois modelos: o do chamado agronegócio e o da agricultura familiar e dos assentamentos de Reforma Agrária. O Brasil é um país continental, com uma diversidade enorme, onde é possível ter essa convivência até certo ponto. Temos que pensar, a partir daí, como é que se arbitra essa convivência, pois estamos lidando com modelos antagônicos.
De um lado, temos um modelo que utiliza muito agrotóxico, muito transgênico, que utilizada cada vez menos mão de obra e tira a população do meio rural. De outro, temos um modelo que utiliza bastante mão de obra, não utiliza agrotóxicos e produz alimentos orgânicos, o que, aliás, é uma pauta muito mais contemporânea. Há um momento em que esses dois modelos vão se chocar. Talvez eles possam seguir convivendo por certo tempo, mas temos que buscar um mínimo de equilíbrio na questão da concentração fundiária que, repito, é absurda no Brasil. Muita gente acha, de modo equivocado, que esse é um problema do rural. Não. É um problema das cidades também. Ao fim e ao cabo sempre vamos acabar discutindo se queremos um campo com gente ou sem gente. Lá no fim da conversa, é preciso dar uma resposta a essa pergunta.
Um campo com gente, produzindo alimento, significa muitas pessoas com áreas de terra não tão grandes como se tem hoje. Mais gente trabalhando, mais produção de alimentos e mais infraestrutura no campo. Para isso, é preciso, entre outras coisas, investir em educação, cultura e infraestrutura. Isso aconteceu no período em que estivemos no MDA. De 1996 a 2006 aumentou em 460 mil o número de famílias da agricultura familiar.
Essa discussão, no âmbito da esquerda, costuma ficar sempre para depois. A ideia, uma vez no governo, é “evitar confusão”, fazer o que for possível para evitar que a crise transborde e ir levando do jeito que dá. Creio que chegou a hora de levarmos o tema agrário mais a sério. Há três agendas que se impuseram nos últimos 20 anos no mundo inteiro. A primeira é a da segurança alimentar, que deve dar conta de como garantir alimentação para todo o planeta. A segunda agenda é a da sustentabilidade ambiental. A terceira é a substituição do petróleo por biocombustíveis. Essas três agendas falam diretamente com a agricultura familiar. Enfrentar o tema agrário no Brasil, buscar um rural mais equilibrado e justo, com mais gente trabalhando e menos latifúndio, significa preparar o país para as principais agendas do mundo contemporâneo. Isso é muito mais vantajoso economicamente para o Brasil. Não é uma pauta ideológica, como dizem alguns.
Você mencionou o poder da bancada ruralista no governo Lula. Esse poder, após o golpe, aumentou mais ainda, principalmente dentro do Executivo. Na sua avaliação, qual é o tamanho do desmonte em curso? Há quem diga que poderão levar décadas para reconstruir o que está sendo destruído agora.
Como eu estive no MDA desde o primeiro dia do primeiro governo Lula até o último dia do segundo, eu estava muito pessimista. Fui secretário executivo durante quase dois anos, quando o Miguel Rossetto era o ministro e depois virei ministro até o final. Foi muito difícil colocar de pé todas aquelas políticas. Elas não existiam. Reconstruímos todo o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural que havia sido desmantelado. Criamos linhas especiais de Pronaf. Fazer com que o Banco do Brasil, a Caixa e outros bancos participassem disso foi um dramalhão. Também criamos o programa Mais Alimento, que viabilizou a compra de tratores e outros maquinários pelos agricultores familiares, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), junto com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), entre outros. Demorou muito tempo para fazer isso. A estrutura burocrática do Estado é muito impermeável. Para criar coisas novas, é preciso quebrar barreiras.
Deu certo, não porque a gente gostou, mas porque a renda dos agricultores familiares cresceu, em média, três vezes mais do que a renda familiar de qualquer outro brasileiro. Todas essas políticas foram desmanchadas agora. Fazer tudo de novo talvez não dê o mesmo trabalho. Tivemos um aprendizado. Do primeiro ao último dia de nossa gestão no MDA seguimos um princípio: todas as políticas foram construídas em conjunto com os movimentos e os agricultores. Esse princípio não obedecia a um viés ideológico, como pode parecer, mas sim a uma convicção de que não daria certo se não fosse feito assim. Toda vez que tentamos fazer alguma política fechados em gabinetes, sem essa participação, não funcionou. Passamos oito anos conversando e construindo juntos com o MST, com a Contag, a Fretraf, a Fetag e várias outras entidades e movimentos. Tivemos enormes conflitos, em várias ocasiões, mas havia um entendimento comum de que estávamos do mesmo lado. Há uma experiência acumulado e um conhecimento agregado, resultantes de todo esse processo, que seguem vivos.
Passado esse período golpista, acho que uma das bandeiras que devemos defender é a anulação de todas essas medidas e a reconstrução do que foi desmontado. As políticas que o MDA criou são referências no mundo todo. A FAO multiplica essas políticas em vários países na Europa, na África, na Ásia. José Graziano se elegeu secretário-geral da FAO por conta da agricultura familiar brasileira. Agora, quanto mais tempo demorar o golpe, mais difícil ficará para reverter esse quadro. Para não falar do prejuízo para os agricultores com a falta de regramento, de acesso a crédito, das políticas de assistência técnica e extensão rural, a não desapropriação de terras, a falta de investimentos nos assentamentos, o Incra parado. Tudo isso vai precarizando muito a estrutura produtiva. Isso é um problema grave porque atinge diretamente a renda dos agricultores.
Esse é creio, o objetivo último do golpe neste setor: quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar, reconcentrar a terra e abrir um mercado para as grandes transnacionais de alimentos. O tempo corre contra nós. Quanto mais cedo conseguirmos derrotar o golpe, mais possibilidade teremos de recuperar o que está sendo desmontado agora.
Edição: Sul 21
