Nas próximas segunda e terça-feira (26 e 27), a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), vai realizar a eleição do Conselho Gestor de Campos Elíseos, que terá poder de decisão sobre o uso e a ocupação do solo da região entre as alamedas Dino Bueno, Cleveland e Glette, o largo Coração de Jesus e as ruas Helvetia e Barão de Piracicaba, onde se concentrava a chamada Cracolândia, na Luz, região central da cidade. Na prática, o colegiado definirá que tipo de construções – habitação, comércios, condomínios – ocuparão os dois quarteirões onde até um mês atrás viviam centenas de pessoas em situação de rua e dependência química, expulsas para a região da Praça Princesa Isabel após uma violenta operação policial. Parte deles, inclusive, já reocupou a região.
A criação do Conselho Gestor é determinada pelo Decreto 57.377/2016, que estabelece essa condição para áreas habitadas demarcadas como Zona Especiais de Interesse Social (Zeis), que ficam sujeitas à implementação de um plano de requalificação urbana. O conselho será composto por dez representantes do poder público, sendo dois representantes da secretaria municipal de Habitação (Sehab), um da secretaria estadual da Habitação, mais um de cada uma das seguintes pastas municipais: Urbanismo e Licenciamento, Serviços e Obras, Governo, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Direitos Humanos e prefeitura regional da Sé.
A representação da sociedade civil será composta por três representantes dos moradores do perímetro da intervenção, sendo, ao menos, um proprietário; dois representantes de movimentos de moradia do centro da cidade; dois representantes de entidades vinculadas às áreas de arquitetura, urbanismo e universidades; um representante de entidades da área de política urbana com atuação na região; um representante de organização não governamental com atuação social na região, e um representante do setor produtivo.
Os candidatos ao colegiado que atuarão pela sociedade civil devem apresentar comprovação de moradia ou atuação na região para postular a vaga. A inscrição será feita no local e horário da eleição. A escolha dos moradores será realizada na segunda-feira (26), das 18h30 às 20h30, na alameda Dino Bueno, 353. Já a escolha dos representantes de organizações não governamentais será realizada na terça-feira (27), das 14h às 18h, no Edifício Martinelli, na rua Líbero Badaró, 504, 26º andar.
O Plano Diretor Estratégico determina que as construções em área de Zeis devem destinar 80% dos metros edificados para moradia social, sendo 60% para famílias com renda de até três salários mínimos e 20% para renda de até seis. Além disso, a região tem perfil de construção limitado ao equivalente a quatro vezes ao tamanho do terreno. Em uma área de 100 metros quadrados a construção pode chegar a, no máximo, 400 metros quadrados. A gestão Doria pretende ampliar a parceria público-privada (PPP), que controla a construção de um conjunto habitacional na região, para o local da Cracolândia.
Segundo a prefeitura, foram cadastradas 275 famílias, com 95 crianças, em 689 domicílios na região. Todas foram identificadas e passarão por análise do perfil social para definição de atendimento adequado, conforme critérios da política habitacional do município. Das famílias cadastradas, 78% possuem renda de até R$ 1.800,00.
Perímetro da região que o conselho terá poder de decisão sobre o uso e a ocupação do solo na Luz (Recorte/Google Maps)
Edição: RBA
