Após um mês de discussão do Projeto de Lei 238 o resultado final é controverso. Por um lado, o texto acolhe reivindicações de movimentos. Por outro, concentra poderes no Executivo e reduz a participação popular. O prefeito Alexandre Kalil tem prazo de 30 dias para sancionar ou vetar o texto final, que inclui subemendas votadas pelos vereadores no dia 14 de junho. Entre as mudanças, está a recriação da Secretaria Municipal de Cultura, demanda dos movimentos do setor. Como ressalta a vereadora Cida Falabella do PSOL.
“Fizemos um amplo movimento para transformar a secretaria, que estava frágil no desenho original, numa secretaria robusta, com condições de crescer, colocar o orçamento forte, qualificada em suas funções mais complexas”.
Outras emendas preveem a inclusão das ocupações urbanas e da população em situação de rua em políticas públicas e a criação da Mesa Municipal de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações Urbanas. Apesar dos avanços a reforma de Kalil também é criticada por centralizar a gestão da cidade apenas no Executivo.
Uma das medidas do texto propõe a subordinação das regionais de Belo Horizonte diretamente ao gabinete do prefeito. Isso significa, por exemplo, que os cargos das regionais vão ser decididos por Kalil e não mais através de votações nas regiões. Outra medida criticada na reforma é a criação de subsecretarias diretamente através de decretos, sem que haja necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Propostas que são rejeitadas pelo vereador Pedro Patrus, do PT.
“Acredito que vamos ter que ficar de olho, fazer uma forte fiscalização. Votamos uma reforma que autoriza a PBH a mexer nas subsecretarias como quiser. Eu não sei, por exemplo, quantas subsecretarias vai ter a secretaria de políticas sociais. Foi aprovado um cheque em branco para a Prefeitura.”
Uma grande perda que também foi apontada na reforma foi a rejeição da criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros. A partir de uma mobilização de vereadores ligados a grupos religiosos, a proposta foi rejeitada pela maioria da casa. Agora o projeto de lei 238, segue para avaliação de Kalil, que tem 30 dias corridos para vetar ou sancionar a reforma.
Edição: Brasil de Fato MG
