Atualizada em 05/07/2017 para incluir resposta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura.
Uma das principais políticas públicas para a população LGBT na cidade de São Paulo, o programa Transcidadania teve, na gestão atual do prefeito João Dória (PSDB), um significativo corte na bolsa oferecida para os beneficiários, além da redução pela metade do número de vagas oferecidas, que passaram de 200 para 100 neste ano.
O projeto foi criado em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), com o objetivo de reintegrar social e profissionalmente a população LGBT, e se tornou referência internacional em políticas públicas na área. Para questionar os retrocessos e cortes de verbas para programas LGBT na cidade, ativistas e políticos convocaram uma Audiência Pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (28).
De acordo com a assessoria da vereadora Samia Bomfim (Psol), seis meses após a troca de governo, a justificativa de adaptação do orçamento não é mais válida. "Os programas não estão sendo implementados como vinham antes, especialmente em relação ao número insuficiente de pessoas atendidas. Hoje vamos investigar o que está por trás disso".
Para Aline Marques, presidenta do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais Ativistas de São Paulo (Gretta) e beneficiária da primeira turma de formação do Transcidadania, a redução de verbas para o programa será muito prejudicial principalmente para a população transexual e travesti: "Essa nova gestão diminuiu o quadro de meninas atendidas, alegando um recomeço. Mas a gente não deveria recomeçar um programa que já está caminhando, e sim melhorá-lo".
Marques conta que, mesmo com alguns problemas na primeira edição do programa, ele foi importante para a sua formação. "Para mim, o programa foi um sonho. Eu nunca achei que voltaria a uma sala de aula e seria respeitada por ser quem sou. Foi uma experiência muito grande aprender um pouco mais sobre minhas capacidades no mercado de trabalho. Eu me redescobri. Lógico que houve problemas, mas foi um programa piloto", destacou.
Entre as principais críticas destacadas por Marques sobre as políticas públicas para a população LGBT em São Paulo está a falta de continuidade dos programas sociais. "A gente sempre deixou claro que não adiantava ter programas por um período de dois anos e depois colocar as pessoas nas ruas de novo. Foi o que aconteceu, eu sou a última travesti que passou pelo Transcidadania e está trabalhando. A maioria acabou voltando para as ruas", conta Marques, que se prostituiu por mais de 20 anos e hoje trabalha no Centro de Cidadania LGBT Luana Barbosa dos Reis, localizado na zona norte de São Paulo.
Segundo Carmila Furchi, militante LGBT e ex-assistente de coordenação do Centro de Cidadania LGBT Laura Vermont, a justificativa dada pelo coordenador de políticas públicas LGBT para a redução no número de beneficiários do Transcidadania foi insuficiente. "Ele disse que o programa prezaria pela qualidade e não pela quantidade".
Furchi critica ainda a mudança nas responsabilidades dos Centros de Cidadania. "A impressão que eu tive é que a nova gestão mudou um pouco o caráter dos centros. A gente trabalhava em duas chaves: combater a violência homofóbica, atendendo a população LGBT por uma equipe multidisciplinar, e integrar as vítimas aos serviços da rede, o que é uma demanda histórica do movimento LGBT. O que eu percebi é que essa relação com os serviços da rede foi mininimizada, perdendo a potencialidade de ser um serviço de referência, e isso é ruim porque segmenta a população LGBT", explicou.
Já a ativista negra e bissexual Day Rodrigues, diretora do documentário "Mulheres Negras: Projetos de Mundo", ressalta que: "A gente avançou muito nesse conceito, mas ele ainda gira em torno da imagem do homem branco. Não conseguimos nem fazer uma discussão sobre o lugar de poder ainda, não se pensa a identidade dos grupos por gênero e orientação sexual. Só vamos avançar nas políticas públicas se olharmos a diversidade a partir da humanidade como um todo", ponderou.
Contatada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos não respondeu às críticas apresentadas até a publicação da reportagem. A secretária de direitos humanos e cidadania Eloísa Arruda estará presente na audiência, assim como o Coordenador de Políticas Públicas para LGBTs, Ivan Batista.
Resposta
Em contato com o Brasil de Fato, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania "esclarece que: 1) Em dezembro do ano passado, a gestão anterior anunciou um aumento no valor das bolsas oferecidas para as beneficiárias do programa Transcidadania de R$ 932,00 para R$ 1.008,00 extrapolando o orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Diante disso, a nova gestão reajustou os valores para R$ 983,35 e reduziu 25 vagas, a fim de manter a previsão orçamentária e não prejudicar o andamento do programa; 2) Não há recomeço, como afirmou o site, mas uma continuidade do cumprimento do projeto visando a realização de estágios que preparam as beneficiárias para o mercado de trabalho; 3) A Secretaria informa que, desde a semana passada, estava agendada uma reunião da SMDHC com o grupo que faz parte do projeto Transcidadania para o dia 30 de junho. O encontro somente foi adiado para a próxima semana, em face da possibilidade de uma greve geral que, caso ocorresse, prejudicaria a vinda das participantes. O [sic] SMDHC informa também que, pensando no bem estar das beneficiárias, houve descentralização do programa proporcionando atendimento próximo de suas regiões".
Edição: Vanessa Martina Silva
