Aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado na última terça-feira (11), a reforma trabalhista foi agora sancionada, na tarde desta quinta-feira (13), durante cerimônia no Planalto pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB).
O PLC 38/2017, apresentado no ano passado, altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças na legislação trabalhista representam um "desmonte dos direitos historicamente adquiridos", piora a condição de vida das pessoas e afeta, inclusive, o crescimento da economia, comprometendo o futuro da Nação.
Uma das alterações permite que funcionários e patrões possam negociar sobre parcelamento de férias, intervalo de almoço, planos de cargos e salários, participação nos lucros da empresa e flexibilização da jornada.
As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, segundo o que consta na lei e mexe com pontos sensíveis dos direitos trabalhistas adquiridos, como, por exemplo, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres.
A proposta da medida provisória divulgada pelo senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, de maneira voluntária, apresentar atestado de saúde”.
O presidente havia feito um acordo com os senadores para aprovar com celeridade o texto da reforma. Ele garantiu que enviaria ao Congresso uma Medida Provisória (MP) modificando os pontos polêmicos da matéria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, anunciou que não vai colocar o projeto com as mudanças em votação.
Ao longo da tramitação do texto, manifestantes de sindicatos e movimentos populares realizaram diversos protestos pelo país.
Veja o que muda:
Edição: Vanessa Martina Silva
