O governo de Michel Temer (PMDB) vêm discutindo internamente o destino da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). De acordo com notícias de bastidores, a equipe ministerial está dividida: enquanto o Planejamento quer a privatização dos 56 aeroportos da estatal até 2018 – e sua consequente extinção -, a pasta de Transportes defende que esta passe a gerir um número menor de aeroportos.
O Planejamento justifica a venda propondo pacotes compostos por unidades lucrativas e deficitárias, o que garantiria o subsídio empresarial às últimas. Já o Ministério dos Transportes defende uma nova rodada de concessões, sem participação da estatal. Como consenso entre ambas, está a venda da participação da Infraero nos aeroportos já privatizados.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), afirma que as duas posições podem significar, na prática, o fim da Infraero, estatal que, segundo, ele já perdeu boa parte de seu tamanho, lucratividade e capacidade operativa.
O maior impacto das medidas que privatizam aeroportos, em sua visão, recai sobre a segurança dos voos e, consequentemente, nos usuários:
"A grande verdade é que privatizar aeroporto tem dado problema no mundo inteiro. E quem vai pagar a conta vai ser o usuário, o passageiro”, diz.
Confira abaixo:
Brasil de Fato: Como você avalia a proposta de venda de aeroportos em “pacotes”?
Francisco Lemos: Isso é uma história que ninguém engole. Empresário não ganha dinheiro para subsidiar. Empresário subsidia a vida particular dele. É conversa para boi dormir.
Há argumento de sobra sobre a viabilidade da Infraero continuar com o que resta, porque a grande Infraero já foi embora. Já foram concedidos mais de dez aeroportos grandes. Tiraram todo lucro que a Infraero tinha para subsidiar a malha e infraestutura aéreas.
Se vai ser concedido em bloco, o empresário compra, explora aquele que é superavitário e vai abandonar ou destinar uma miséria para os que não são.
Não há como resolver a questão do déficit de alguns aeroportos?
Isso envolve a questão geográfica e econômica do país. O Brasil é gigantesco. As capitais precisam de infraestrutura aeroportuária, mas elas não têm uma demanda tão grande. Capitais como São Luís, Teresina, Palmas, Porto Velho, Rio Branco etc. Se você pegar o estado, fora o aeroporto das capitais têm diversos aeroportos no interior.
Quando foi desmontada a malha ferroviária brasileira, nos anos 70 e 80, o custo de transporte, logístico e de pessoas, ficou muito mais caro. A integração nacional ficou mais complicada. Hoje, a integração nacional é feita por meio de avião.
Essa infraestrutura é necessária para a segurança do próprio voo. Na verdade, a Infraero nunca precisou de aporte do governo. Ela mesma construía, reformava, equipava e garantia a segurança do voo.
É uma irresponsabilidade muito grande. Dizem que há o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Aérea, o Fnac, no Brasil, mas esse fundo é fictício. O dinheiro fica preso no Tesouro, que não libera o dinheiro --ao menos para a Infraero não é liberado. Esse fundo tem seis bilhões [de reais], talvez quando entrar o empresariado o dinheiro seja liberado a rodo. Aí o superfaturamento vai ocorrer, como já está sendo denunciado que ocorreu na privatização dos grandes aeroportos no país. Quem vai fiscalizar esse dinheiro do Fnac?
E quais são os efeitos das possíveis vendas, então?
Com o desmonte da Infraero, estão tentando convencer a sociedade de que esses aeroportos serão subsidiados pela iniciativa privada. Não existe isso em lugar nenhum. É ficção. Nós estamos chamando a atenção para isso.
O setor elétrico, quando foi concedido, não fez os investimentos anunciados e teve problemas de fornecimento, deixando as pessoas no escuro. Na aviação, não é disjuntor que cai, é o avião
Começa dessa forma, a infraestrutura vai sendo comprometida e, depois, acidente aéreo começa a ocorrer. Lembrando que 96% dos acidentes aéreos no mundos ocorrem no processo de pouso ou de decolagem. A infraestrutura está muito relacionada a acidente.
Nós esperamos que a sociedade e as autoridades tenham consciência disso e barrem esse processo. Ele dizem que nossa posição é corporativista, mas se trata de garantir segurança no voo.
Resumindo: vai diminuir a qualidade e a oferta?
Se fosse a qualidade, eu estaria tranquilo. Piora a segurança. Piorando, a companhia aérea tem opção de disponibilizar voo para determinados aeroportos ou não. Dentro do capitalismo é tudo dinheiro. As seguradoras avaliam onde as aeronaves pousam e decolam. Sob determinadas condições, elas vão cobrar muito caro. Evidentemente, a companhia aérea vai dizer: "não consigo cobrir o custo desse voo pagando um seguro tão alto". Eles vão retirando voo, e muitos aeroportos vão ficar abandonados, e a situação vai ficar para os governos dos estados ou para as prefeituras. Duvido que esse problema não vá ocorrer caso a Infraero seja desmontada.
Compromisso social, todos nós sabemos, não aquilo que o empresariado quer. Isso tem que ser dito: vamos ficar sem avião para determinadas áreas. Depois não adianta chorar.
E a aparente divisão no governo? O Ministério dos Transportes diz que a Infraero continuará a existir…
Não dá para confiar em um governo desses. Esse governo é fruto de um golpe e especialista em dar golpes. O mesmo ministro que desmentiu foi para um salão na França e ofereceu os aeroportos brasileiros para quem quisesse comprar.
Se tirar os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Manaus, Curitiba, Belém e Recife da Infraero, vai ser o fim dela. Não vai ter como arrecadar o suficiente.
Alguns aeroportos já passaram para a iniciativa privada, qual o saldo dessa experiência?
Essa luta contra a concessão de aeroportos vem desde 2011, quando ocorreram os primeiros processos. A gente já dizia que não daria certo. Tanto que a concessionária de Viracopos, um dos primeiros a ser concedido, não tem dinheiro nem para pagar fornecedor. O Galeão foi definitivamente vendido para os chineses. As outorgas que as concessionárias iriam pagar estão todas atrasadas, e a Anac não está fazendo absolutamente nada. Se a gente cair, vai cair lutando.
A grande verdade é que privatizar aeroporto tem dado problema no mundo inteiro. E quem vai pagar a conta vai ser o usuário, o passageiro. O setor elétrico, quando foi concedido, não fez os investimentos anunciados e teve problemas de fornecimento, deixando as pessoas no escuro. Na aviação, não é disjuntor que cai, é o avião. A escuridão que isso provoca é irreversível.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
