No primeiro trimestre de 2017, cinco pessoas foram mortas por policiais militares no estado de São Paulo a cada dois dias. O número total de mortes chegou a 459 este ano e é o maior dos últimos 14 anos, um recorde na comparação com os primeiros seis meses dos anos anteriores.
Em contrapartida, 30 policiais foram mortos no primeiro semestre de 2017, o menor número da série histórica, que se iniciou em 2001. O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir de um compilação dos dados mensais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e dos dados de mortes cometidas fora de serviço por PMs.
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, os dados revelam que o governo estadual se utiliza de uma estratégia de violência para conter a violência. “Não é verdade que as pessoas tem mais segurança porque os policiais estão matando mais”, ponderou Marques.
"Se o enfrentamento violento para controle de roubos é a única estratégia de segurança, isso não vem dando muito certo. Isso tem a ver com uma dimensão mais estratégica da política de segurança. Por exemplo, se em todos esses casos de enfrentamento o suspeito estava armado, a gente precisa questionar nossa política de controle de armas de fogo."
Segundo o pesquisador, a alta letalidade em ações da PM não atinge a sociedade de forma homogênea: "Está relacionada com o perfil de jovens, negros e pobres e em territórios específicos, periferias e algumas áreas centrais."
Para o tenente-coronel de reserva PM e pesquisador da USP, Adilson Paes de Souza, a letalidade da polícia é uma política de Estado. “Este remédio é ineficiente e não produz resultado. Ano após ano, esse índice aumenta. Quando cai, é muito pouco.”
Impunidade
Segundo o tenente-coronel, os policiais se sentem livres para atirar. “O ápice disso aconteceu em Pinheiros [bairro da zona oeste de São Paulo] quando um carroceiro, com dois pedaços de madeira madeira foi morta com dois tiros em partes vitais”, disse em referência ao assassinato do catador de recicláveis Ricardo Silva Nascimento, no dia 12 de julho.
“Uma pessoa morta, o local de crime alterado, a vítima e os cartuchos [de projéteis] foram retirados do local, impedido a apuração do crime, e nada acontece”, completou.
Nesta quinta-feira (27), a morte de Leandro Santos, outro caso envolvendo policiais, completou um mês. O rapaz de 18 anos foi assassinado após uma ação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na Favela do Moinho, na região central da cidade de São Paulo (SP).
Para David Marques, a impunidade nestes casos revela a falta de transparência do governo com relação a punição de agentes públicos envolvidos neste caso e limitação da atuação do Ministério Público (MP) e da Ouvidoria da PM.
“Ações de superação envolvem necessariamente mais inteligência e mais investigação; por outro lado, do ponto de vista do controle, o MP precisa realizar de forma mais efetiva o controle externo da atividade da PM para a interdição desta realidade”.
Em 2015, o ex-secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes determinou que os casos de homicídios envolvendo policiais deveriam ter investigação imediata do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) junto ao MP.
Souza questiona a eficiência das medidas de redução da letalidade. “A secretaria tem obrigação de fornecer essas informações ao público”, disse o tenente-coronel.
Já David Marques afirma que a Ouvidoria da PM, um projeto que o pesquisador considera inovador em sua criação por ter ligação direta com a sociedade civil, passa por sucateamento com a limitação institucional e de recursos.
Além disso, um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende mudar a escolha do ouvidor. "Mais uma vez a sociedade civil, que já está apartada, vai ser excluída desse processo. Concretamente, a Ouvidoria tem pouca capacidade e, no horizonte, vai ter ainda menos”, lamentou Marques.
Em nota pública, a pasta atribuiu a alta ao crescimento da violência. A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão para questionar quais são as medidas que a pasta tem adotado para a redução das mortes cometidas por policiais.O órgão informou em nota que a Secretaria da Segurança Pública "desenvolve ações para reduzir a letalidade policial. No entanto, é importante ressaltar que a opção pelo confronto é sempre do criminoso".
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
