O congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (03/08) a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias, em uma vitória para o governo de Michelle Bachelet e para os movimentos de mulheres no país. O projeto agora deverá passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, após a oposição recorrer na tentativa de impugnar a medida.
“Hoje as mulheres recuperamos um direito básico que nunca deveríamos ter perdido: decidir quando vivemos momentos de dor”, escreveu a presidente em seu Twitter em referência à imposição em 1989 pelo ditador Augusto Pinochet da proibição total ao aborto no país.
O projeto de lei aprovado ontem legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro. No Brasil, o aborto é legalizado em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de um estupro ou se o feto for anencéfalo.
Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de "histórica", o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.
Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que meninas com menos de 14 anos possam abortar nestes três casos sem o consentimento de seus pais.
A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Vamos Chile apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.
Segundo os opositores, esta iniciativa, um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta "protege a vida do nascituro".
Bachelet também comentou em seu Twitter que “as três circunstâncias têm amplo e transversal apoio social”. “Confio que o Tribunal Constitucional acolherá a voz da maioria”, disse a presidente.
O Chile é um dos países mais restritivos do mundo na legislação sobre aborto, com a proibição do procedimento em qualquer circunstância.
Oficialmente, são registrados cerca de 30 mil abortos provocados ou espontâneos por ano no país, mas estima-se que os abortos clandestinos possam chegar a 160 mil.
Por mais de 50 anos, o aborto era permitido no Chile em casos de perigo para a gestante ou de inviabilidade do feto. Contudo, em 1989, antes do ditador Augusto Pinochet deixar o poder, o procedimento foi proibido em todos os casos.
(*) Com Agência Efe.
Edição: Opera Mundi
