A reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano, deve voltar ao centro das polêmicas no Congresso Nacional. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou 11 projetos de lei pedindo a anulação de dispositivos da medida. Um dos projetos protocolados pelo senador na última sexta-feira (18) pede a revogação de toda a legislação.
A reforma entra em vigor a partir de novembro e altera cerca de 200 pontos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. “Eu entendo que o conjunto da obra é muito ruim, perverso, tanto que, hoje, nem os empresários consultados entendem isso. Só 14 ou 12% sabem o que poderão fazer (...) quando ela entrar em vigor”.
Outro projeto protocolado por Paim pede a anulação do artigo que permite que o negociado se sobreponha ao legislado, o que significa que patrões ficarão autorizados a firmar acordos contrários às regras da CLT com seus empregados.
O senador explica que a proposta fere a Carta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil e vários outros países: “É um mundo cão, é a lei do mais forte. Esse é um artigo que eu quero derrubar, deixando que a livre negociação aconteça respeitando as leis básicas de cada país em todos os setores”.
Em sintonia com o posicionamento do senador, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defende que a nova legislação, aprovada pelo Congresso, enfraquece o trabalhador. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, acrescenta que o negociado sobre o legislado é um dos pontos inconstitucionais da reforma.
“É difícil de imaginar que um trabalhador vá querer propor algo, que ele ache que um direito dele está sendo afetado e que, sozinho, vai conseguir constranger ou modificar a opinião do seu empregador. Essa possibilidade de negociação individual foge muito ao conceito constitucional. A individualização retira o poder de negociação, de força de um grupo ou uma categoria”, explica Boal.
O senador Paulo Paim disse à reportagem que ainda prepara cerca de 30 projetos pedindo a revogação de outros pontos da reforma. Parte das propostas apresentadas pelo petista aguarda a designação de um relator para começar a ser debatida no Senado.
Edição: Vanessa Martina Silva | Camila Salmazio
