O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.
“O estrago é colossal”, resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. “No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.
Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. “Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos”, diz o professor”.
Sul21: Qual o tamanho do estrago no ensino superior brasileiro, após os cortes orçamentários ocorridos nos últimos meses?
Paulo Mors: É difícil de dimensionar. Há um estrago colossal atingindo a Universidade e todo o Estado brasileiro. O ataque ao Estado é geral. No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo. Ao longo dos últimos anos, conseguimos começar a construir uma sociedade mais solidária, entendendo a educação como uma das coisas mais importantes para o país. Agora, meio que de repente, veio essa paulada implacável. O evento mais simbólico neste processo foi a emenda constitucional nº 95 que inviabiliza muitas das determinações legais que a nação construiu, como o Plano Nacional de Educação. Esse plano está expresso numa lei que não poderá ser aplicada por causa do congelamento de gastos ao longo de 20 anos.
Esse enxugamento orçamentário não leva em conta o crescimento populacional, o desenvolvimento industrial ou qualquer outra coisa. O seu objetivo é abafar o Estado privilegiando o capital. Isso é muito evidente. Logo que o atual governo assumiu, algumas medidas foram tomadas para mostrar a que ele veio. Medidas completamente em oposição ao programa de governo que elegeu o atual presidente da República. O Ministério da Previdência, por exemplo, foi anexado ao Ministério da Fazenda, uma medida cujo simbolismo é evidente. A Previdência deixou de ser uma iniciativa solidária e passou a ser mais uma empresa que precisa dar lucro. Além disso, extinguiram o Ministério da Cultura, que acabou sendo reconstruído porque nossos artistas tem poder de grito. Extinguiram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas nós, cientistas, não conseguimos fazer o mesmo que os artistas, em especial os da Globo, conseguem fazer.
O Ministério da Educação, por sua vez, tem tomado atitudes sem maiores consultas, de maneira muito autoritária. A educação pública superior é quem acolhe a maior parte da atividade científica e de produção de conhecimento do país, em geral em escolas públicas. Quando isso ocorre nas boas universidades privadas, que existem, é com dinheiro público, por meio de órgãos de financiamento. Uma universidade, para ter qualidade, precisa ter investimentos no famoso tripé: ensino, pesquisa e extensão. O enxugamento na área da pesquisa científica já chega a quase 50%.
Isso em que período?
Neste último ano. O que não é cortado está sendo contingenciado. Isso está ocorrendo em praticamente todas as áreas. As universidades públicas estão sofrendo cortes no custeio e cortes maiores ainda no capital, necessário para qualificar as instituições. Eu tenho certeza que as universidades mais sedimentadas, como é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobreviverão a esse tsunami irresponsável, pois não são tão frágeis assim. Elas terão que deixar de fazer algumas obras, deixar de construir novos prédios e salas de aula. A parte de laboratório vai sofrer bastante, mas a universidade vai acabar sobrevivendo. Haverá sequelas, é certo, cuja dimensão é imprevisível. Pensando nas possíveis sequelas é possível fazer uma comparação com o ensino público médio do país que perdeu muita qualidade exatamente pela falta de atenção que sofreu.
Mais trágica ainda é a situação dos institutos federais de educação, que são uma criação recente e necessária para o país. A criação dos IFs permitiu a muita gente o ingresso no ensino superior público e gratuito. Esses institutos são multi-campi, o que exigiu um investimento de capital muito grande por parte dos governos anteriores para garantir a interiorização de uma educação pública superior de qualidade. Essas instituições estão ameaçadas, inclusive de perecerem. Há campi, aqui no Rio Grande do Sul inclusive, que não estão recebendo recursos sequer para completar as suas obras. No campus de Feliz, por exemplo, a biblioteca hoje é um amontoado de tijolos. Além da interrupção de um investimento fundamental, deixar uma obra como esta abandonada é dinheiro público jogado fora.
Há outros impactos, que muitas vezes não são considerados, como o custo desses cortes na formação de professores para o nível fundamental. Eu sou professor e pesquisador no Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e sempre me preocupei muito com a formação de professores na parte da licenciatura por acreditar que, se a educação básica não tem qualidade, isso se refletirá na educação superior e no país como um todo. Hoje, uma grande quantidade dos professores de física não são, na verdade, professores de física. Com o pacote do ensino médio que foi aprovado recentemente essa situação vai ficar ainda pior. Na área do ensino técnico, como se esta fosse de menor valor, o professor não precisará ter formação específica, podendo dar aulas por um suposto “notório saber”, uma expressão muito vaga. Não conheço quais são as regras para saber se você tem notório saber para poder entrar numa sala de aula e ensinar filosofia kantiana, por exemplo.
A situação é toda muito desastrosa. Nós temos empresas hoje se especializaram na indústria do livro didático e de métodos de ensino. Muitas escolas deixam de ter um projeto pedagógico próprio e compram um pacote de uma destas empresas. Um funcionário dessa empresa passa, então, a visitar periodicamente a escola para ensinar os professores a aplicar aquele pacote. Essas empresas são imensas, inclusive com ações em bolsas de valores.
Qual é o tamanho desse mercado hoje?
No ensino superior são muitas. Elas estão começando a entrar na educação básica também. Esses grandes conglomerados de escolas privadas de nível superior, que os norteamericanos chamam de “universidades de garagem” e eu chamo de “universidades caça-níqueis” mesmo, constituem hoje grupos multinacionais que se formaram comprando pequenas iniciativas. Estamos vivendo um intenso processo de mercantilização do ensino. Em um subúrbio do Rio de Janeiro, eu vi uma universidade que funciona em um shopping center. A metade de um andar era de uma universidade, enquanto a outra metade era um McDonald’s. Esse, aliás, não é um problema só brasileiro, repetindo-se em praticamente todos os países da América Latina. Eles encontraram um nicho de mercado e estão atacando.
Poderia dar alguns exemplos de como o corte de recursos está atingindo o trabalho dos pesquisadores?
Está acontecendo uma coisa que já ocorria antes, só que agora em uma intensidade muito maior. O pesquisador elabora um projeto e pede recursos para o financiamento do mesmo. Esses recursos servem para dar bolsas de iniciação científica, de mestrado e de doutorado para estudantes, para viagens de intercâmbio, congressos e seminários, insumos e equipamentos de laboratório, compra de livros, assinaturas de publicações, entre outras finalidades que mantém a atividade de pesquisa viva. Esse projeto é avaliado pelos pares em comitês das diferentes áreas de conhecimento, que avaliam o mérito das propostas, podendo ser aprovado ou não. É muito comum, hoje, os pesquisadores receberam um comunicado dizendo que seu projeto foi aprovado no mérito, no entanto, não há dinheiro para financiá-lo. Essa situação está afetando diretamente a vida dos pesquisadores e a formação dos estudantes.
Onde existe um cientista trabalhando sozinho o resultado costuma ser estéril. O mundo não é feito de gênios. O importante é o trabalho em equipe e a formação de pesquisadores. Daqui a pouco eu morro, mas deixei meus alunos que aprenderam a fazer aquele trabalho e seguirão nele, formando outros pesquisadores também. Isso está sendo afetado. É uma situação muito preocupante.
No segundo semestre do ano passado houve um grande movimento de estudantes aqui na UFRGS e em outras universidades do país, que contou com o apoio de muitos professores, contra a proposta de congelamento dos investimentos em saúde e educação e infraestrutura por 20 anos. No final do ano, esse movimento se dissipou e hoje, mesmo com o agravamento da crise vivida pelas universidades, o ambiente dentro delas parece apontar para um certo imobilismo. Como definiria o ambiente dentro da Universidade hoje? Aparentemente, a comunidade universitária está assistindo a essa situação passivamente.
Não é aparentemente. É isso mesmo. O movimento dos estudantes ocorreu em um contexto de mobilização nacional. Terminou lá pelo Natal e não foi mais retomado. Esses movimentos costumam ter a forma de explosões. Até o maio de 68 na França foi uma explosão da qual até hoje estamos sentindo as conseqüências, mas elas vão se propagando de maneira cada vez mais lenta. O que eu vejo hoje é uma passividade em toda a sociedade. Onde estão acontecendo manifestações fortes mesmo? O cidadão médio não quer ser um militante político. Os planos desse cidadão ou cidadã são de ter uma carreira, constituir uma família, ter uma vida agradável, criar os filhos e dar para eles todas as condições de futuro, de vez em quando fazer uma viagem, etc. É isso. Não é da natureza dessas pessoas sair para panfletear no fim de semana, participar de marchas ou tremular bandeiras, carregar faixas ou gritar palavras de ordem. A repetição disso cansa.
Na verdade, os sindicatos precisam ser mais convincentes junto às suas bases e não estão conseguindo ser. Faço o mea culpa. Nós não conseguimos mostrar para a nossa base o grande perigo que envolve o que está acontecendo. Existem os movimentos sindicais de extrema-esquerda que têm uma militância fiel e constante, mas que não se expande. Por outro lado, sofremos ataques da direita, que tem algumas pessoas muito determinadas, mas também é um grupo pequeno. A grande maioria da comunidade é formada por uma maioria silenciosa que tem a tendência de ser acomodada. Nós estamos conseguindo convencer essa maioria.
Mas mesmo esse cidadão médio comum também já está sendo atingido diretamente pelo efeito dessas políticas. Isso não pode mudar essa postura de passividade?
Sim, mas o “mérito” é do governo Temer que está cortando os recursos. É um paradoxo. Estamos conseguindo nos aproximar mais da nossa base porque o governo está nos matando, tirano o nosso oxigênio.
O sonho de uma vida tranqüila e pacata está ameaçado…
Exatamente. Em um encontro nacional que realizamos recentemente decidimos que uma de nossas prioridades será lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95, ou seja, desfazer o mal que foi feito.
Como fazer isso? Qual a estratégia?
Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Olhe a ginástica que os endinheirados e poderosos fizeram para colocar essa emenda na Constituição. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Só com uma grande união de esforços não só da nossa categoria e do nosso sindicato. Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos. O nosso sindicato procura ser plural. Eu não sou filiado a nenhum partido político, mas há membros da diretoria que são filiados a partidos, assim como ocorre com outros sindicatos. Precisamos unir forças para enfrentar o que está vindo para destruir décadas de trabalho. Quanto mais amplo é o leque de unidade exigido por essa luta mais difícil é manter a coesão.
Voltando à situação específica da UFRGS, o reitor Rui Oppermann disse recentemente que a universidade, na atual situação, não têm recursos para ir além de setembro. Qual sua avaliação sobre a realidade financeira da UFRGS?
O reitor tem sido muito cuidadoso com essa situação, mas ao mesmo tempo tem a obrigação de tornar pública a realidade da universidade. Ele deixou claro que os primeiros cortes, que já estão acontecendo, estão sendo feitos em acordo com instituições públicas como Dmae, CEEE e empresas de telefonia. O salário dos terceirizados será a última coisa a sofrer cortes, anunciou. Ele está fazendo uma ginástica tremenda para ir tocando o dia-a-dia da universidade no aguardo dos recursos previstos no orçamento que ainda não vieram para a UFRGS. Parte já foi contingenciada e isso significa dar adeus a esses recursos. Mas faltam recursos da parte que não foi contingenciada.
Por outro lado, o reitor tem razão quando diz que a universidade já passou por outras crises e sobreviveu e que vai sobreviver a esta crise também. Não é o fim do mundo para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora ela esteja numa situação de penúria. O mesmo não se pode dizer no caso dos institutos federais. Aí a situação é mais complicada.
Fazendo uma projeção de futuro, em pouco tempo, se esse projeto de desmonte do Estado for bem sucedido, voltaremos a ser meros exportadores de grãos e de bois. Isso, para eles, é o bem sucedido. Será um retrocesso irrecuperável. E estamos travando essa luta ainda em meio a desentendimentos causados por nuances ideológicas que não deveriam afetar a unidade exigida pela conjuntura.
Edição: Sul21
