Lideranças de comunidades quilombolas e representantes de entidades da sociedade civil afirmam que o governo do estado do Pará está violando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao não realizar a consulta livre, prévia e informada sobre o projeto de construção da Ferrovia Paraense.
A denúncia foi feita durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (21), no auditório da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) Programa Amazônia. Na ocasião o defensor público Johny Giffoni, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas, informou que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública uma ação cautelar, contra o Estado para que o direito das comunidades seja respeitado.
“O que está acontecendo hoje é que o direito ao acesso de informações dessas comunidades não foi respeitado. Todos os estudos dizem que as comunidades quilombolas e indígenas, que são as únicas consideradas pela Sedeme [Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia] como populações tradicionais, não são afetadas, mas quando a gente vai olhar o traçado inicial há terras indígenas que estão na zona de impacto”, argumenta o defensor.
Leocádia de Oliveira, presidenta da Associação Quilombola África e Laranjituba, comunidades que ficam em Abaetetuba, município por onde o traçado da ferrovia passaria, manifestou sua preocupação com os possíveis impactos do projeto.
“E daqui há dez anos o dia que passar a ferrovia o que é que nós vamos ter? Não vamos ter terra para plantar, nossas crianças não vão poder sair, nós não vamos ter igarapé, não vamos ter peixe para comer. Isso para nós se torna uma coisa muito triste porque a gente nem se quer foi consultado para isso”.
Corredor de exportação
Na análise de Yuri Paulino da coordenação nacional do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) o projeto da ferrovia segue o mesmo modelo que outros empreendimentos que causaram grandes impactos socioambientais na Amazônia.
“[A ferrovia] segue o mesmo modelo do que foi [a hidrelétrica de] Tucuruí, segue o mesmo modelo dos grandes projetos de mineração, segue o mesmo modelo de Belo Monte, modelo que é pensado de fora, um projeto de desenvolvimento para o projeto capitalista, para o desenvolvimento das grandes multinacionais”.
A falta de informação sobre as áreas onde seria construída a ferrovia é um dos pontos da ação movida pela defensoria, a pedido da sociedade civil e comunidades tradicionais, que solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); os arquivos de GPS e coordenadas geográficas das áreas onde estão localizadas comunidades tradicionais, assentamentos rurais e unidades de conservação.
Erica Fagundes da comunidade quilombola de Bacuri, em Abaetetuba, observou pelo mapa da ferrovia que a comunidade poderá ser atingida pela ferrovia, mas sem a informação precisa a suspeita só alimenta a insegurança e o sentimento de revolta. A comunidade onde mora é cercada pela monocultura do dendê, que já sofre com os impactos do agrotóxico que é utilizado no cultivo.
De acordo com o Aurélio Borges, coordenador administrativo da Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – há comunidades quilombolas que ficaram de fora do estudo de impacto ambiental: “O estudo aponta mais comunidades tituladas pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] , mas não aparecem as comunidades que são tituladas pelo estado do Pará e comunidades que se auto afirmam como comunidades quilombolas”.
Em tempo de ameaças aos territórios indígenas e quilombolas, Marcela Vecchione, pesquisadora no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), alertou que o chamado marco temporal poderá ser instrumento de ameaça às comunidades tradicionais que estão no corredor do traçado da ferrovia e que ainda não possuem titulação dos seus territórios:“Provavelmente essa história vai ser usada com esse grande projeto, porque há muitas comunidades que serão impactadas, que ainda não tem titulação, ou ainda não tiveram seus territórios reconhecidos pelo poder público federal”, afirma.
A Ferrovia Paraense será um empreendimento do governo do estado em parceria com empresas privadas, e está prevista para ser um braço da chamada Ferrovia Norte-Sul. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto serão 1.319 quilômetros de extensão cortando 23 municípios do Pará, desde Santana do Araguaia, sudeste do estado, até Barcarena, na região do nordeste paraense. A malha ferroviária tem como objetivo ser um grande corredor de exportação de commodities, principalmente grãos e minérios.
Edição: Mauro Ramos
