O Tribunal Constitucional (TC) do Chile anunciou, nesta segunda-feira (21), sentença favorável ao projeto de lei impulsionado pela presidente Michelle Bachelet e organizações feministas, que torna o aborto legal em três circunstâncias no país.
Depois de quase três anos de debate, o projeto de aborto já havia sido aprovado neste mês no Congresso chileno, mas grupos da direita apresentaram uma apelação com dois recursos de institucionalidade ao TC. Com a sentença favorável do órgão, o projeto tem caminho livre para promulgação.
O requerimento de inconstitucionalidade formulado por Chile Vamos, coalizão encabeçada pelo ex-presidente Sebastián Piñera foi rechaçada em cada uma das três circunstâncias por seis votos a quatro, segundo informações do secretário do TC, Rodrigo Pica.
No entanto, o Tribunal apoiou a impugnação no que se refere à objeção de consciência, por oito votos a dois. Na próxima segunda-feira, será divulgada a sentença detalhada, com os informes de cada votação e as alegações.
Foram 135 organizações da sociedade civil que expressaram seus pontos de vista diante do TC antes que este chegasse à resolução que avaliza a legalização do aborto em três casos: perigo para a vida da mulher, inviabilidade do feto e estupro.
Cabe recordar que o aborto terapêutico [termo que designa o aborto provocado quando há risco de vida para a mãe ou quando há a inviabilidade do feto] foi legal no Chile durante várias décadas, mas o ditador Augusto Pinochet modificou o artigo 119 do Código Sanitário, proibindo todo e qualquer tipo de aborto.
"Hoje ganharam as mulheres, ganhou a democracia e ganhou o Chile", declarou Bachelet ao saber da sentença. Ela também agradeceu a "todos que mantiveram viva a dignidade e os direitos das mulheres". "Podemos dizer com orgulho que cumprimos um compromisso fundamental que assumimos com as mulheres do nosso país", declarou.
Com a resolução do Tribunal Constitucional, o Chile saiu da pequena lista de países do mundo em que o aborto está proibido em qualquer circunstância. Com exceção de Malta e do Vaticano, todos os outros países estão na América Latina. São eles: República Dominicana, Nicarágua, Honduras e El Salvador.
A presidente Michelle Bachelet, em seus últimos sete meses de mandato, está jogando com cartas fortes. Além da reforma da previdência aprovada há dez dias, Bachelet, apresentou um projeto de lei sobre migrações e promoverá a lei do casamento igualitário, projeto que será apresentado no dia 28 de agosto.
Edição: Simone Freire | Tradução: Luiza Mançano
